Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública para Concurso
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Q2117982
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Q2117981
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública conciliar e julgar ação
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111690
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com
base na jurisprudência do STJ.
É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.
É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110572
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do prazo para a interposição de recurso pela fazenda
pública contra sentença do juizado especial da fazenda pública
no âmbito estadual, bem como sobre o reexame necessário,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110457
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção.
O pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública, quando dirigido ao STJ, deve ser suscitado perante a turma recursal de origem.
O pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública, quando dirigido ao STJ, deve ser suscitado perante a turma recursal de origem.