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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública para Concurso

Foram encontradas 32 questões

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no processo, sendo correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: COMPERVE Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q950519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é formado pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública, estes últimos estabelecidos pela Lei 12.153/2009. Segundo a citada lei, incluem-se na competência dos Juizados Especiais as causas
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Q948936 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 12.153/2009, os juizados especiais da fazenda pública têm competência para processar e julgar
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Q937425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei n° 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentados por tal diploma legal, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q932357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se que
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Respostas
1: E
2: D
3: E
4: A
5: E