Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Advogado |
Q2338026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,
criados pela Lei nº 12.153/2009, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276586
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à fazenda pública em juízo, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Incluem-se na competência do Juizado Especial da
Fazenda Pública, segundo a Lei nº 12.153/2009:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250176
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas de competência dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública, a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243495
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando houver divergência entre decisões proferidas por
Turmas Recursais, é correto afirmar que: