Considere que o Sindicato dos Servidores do Estado X, na
qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação coletiva em face do Estado X, com o fim de obrigá-lo a avaliar
o desempenho de inúmeros servidores públicos, a qual foi
devidamente distribuída para a 1a Vara da Fazenda Pública
da Capital do Estado X. O pedido foi julgado procedente, e
a ação transitou em julgado. Na fase de execução, a obrigação de avaliar foi convertida em perdas e danos, e os
substituídos tiveram direito ao reajuste de seus vencimentos em 10% (dez por cento). A decisão igualmente transitou em julgado. Denise, servidora pública substituída, que
mora no interior do estado, na Cidade Y, formulou pedido
de cumprimento individual da sentença coletiva, requerendo perdas e danos de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com
base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: