Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Intervenção de Terceiro para Concurso - Página 7

Q3298882

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |

Q3298882 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Cerro Grande foi demandado em ação popular em face do corte de árvores em um parque municipal. No curso do processo, o magistrado nomeou ex officio o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A atitude do magistrado está incorreta, pois é vedada a nomeação ex officio de amicus curiae.

B

A atitude do magistrado está incorreta, pois é vedada a nomeação de amicus curiae em sede de primeiro grau de jurisdição.

C

A atitude do magistrado está incorreta, pois somente o Ministério Público pode atuar como amicus curiae em ação popular ambiental.

D

O ingresso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae não altera a competência da Justiça Estadual.

E

O amicus curiae nomeado passará a integrar a lide como parte, devendo ser intimado dos atos do processo e podendo oferecer recursos em geral.

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Q3298878

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |

Q3298878 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinado servidor público municipal que exerce a função de motorista estava conduzindo um veículo de propriedade do Município de Cerro Grande e, deixando de respeitar a sinalização de preferência, colidiu com automóvel pertencente a um veículo particular. Em função do evento o Município foi demandado em ação de indenização pelo procedimento comum na Justiça Estadual. O Município denunciou à lide a Seguradora Segurança S.A., com quem mantém contrato de seguro em relação a todos os veículos de propriedade da municipalidade. A demanda indenizatória foi julgada improcedente. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A ação de denunciação não terá seu pedido examinado, e o Município será condenado ao pagamento de verbas de sucumbência em favor do denunciado.

B

A ação de denunciação não terá seu pedido examinado, e o Município não será condenado ao pagamento de verbas de sucumbência em favor do denunciado.

C

A ação de denunciação não terá seu pedido examinado, e haverá a condenação do autor da ação principal ao pagamento de verbas de sucumbência em favor do denunciado.

D

A ação de denunciação não terá seu pedido examinado, e haverá a condenação do autor da ação principal e do Município, de forma solidária, ao pagamento de verbas de sucumbência em favor do denunciado.

E

A ação de denunciação deverá ter seu pedido examinado, mas tão somente para fixação de verbas de sucumbência.

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Q3296693

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Advogado(a) |

Q3296693 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedro e Tiago são coproprietários de uma embarcação que fica ancorada em uma marina na cidade litorânea Alfa. O custo de guarda da embarcação é alto e, recentemente, devido ao atraso no pagamento das taxas de guarda, a marina decidiu ajuizar uma ação de cobrança contra Tiago para reaver o valor devido, que inclui taxas de armazenamento, manutenção e outros custos relacionados à embarcação. Ao tomar conhecimento da ação e perceber que figurava sozinho no polo passivo, Tiago, ciente de que a dívida é de responsabilidade de ambos os coproprietários, poderá tomar a seguinte providência, conforme autoriza o Código de Processo Civil.

A

Solicitar a assistência de Pedro, para que, havendo condenação, a dívida seja diluída entre os dois.

B

Denunciar a lide à Pedro, para que ele responda pela sua parte na dívida de forma isolada.

C

Solicitar a desconsideração da personalidade jurídica de Pedro, objetivando resguardar o valor correspondente à proporcionalidade da dívida.

D

Solicitar o chamamento de Pedro ao processo, visto que o credor exigiu de apenas um devedor o pagamento de dívida comum.

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Q3292197

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Procuradoria |

Q3292197 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas sobre competência e intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, e assinale quais estão corretas:

I. A competência absoluta não pode ser modificada por conexão ou continência, nem por convenção das partes, pois decorre diretamente de norma de ordem pública.
II. O chamamento ao processo é admissível para envolver garantidores da dívida, facultando ao réu exigir a presença desses no litígio.
III. O litisconsórcio pode ser unitário se a decisão judicial produzir efeitos uniformes para todas as partes, não admitindo posicionamentos diversos.
IV. A oposição permite a um terceiro ingressar no processo alegando ter interesse na disputa como parte principal.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

Q3291082

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291082 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É cabível a denunciação da lide nos casos em que o denunciado for obrigado, por força de lei ou contrato, a garantir o resultado da demanda.

B

A denunciação da lide é obrigatória, devendo ser requerida pelo réu sempre que ele identificar a existência de um terceiro responsável pelo prejuízo, sob pena de perda do direito de regresso.

C

A denunciação da lide é admissível quando o denunciado tiver a obrigação de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do denunciante no caso de ser condenado na demanda principal.

D

O denunciado, ao ingressar no processo, pode oferecer defesa no prazo legal e discutir tanto a relação principal quanto a relação secundária com o denunciante.

E

A decisão que julga a ação principal pode estender seus efeitos à lide secundária proposta em razão da denunciação, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

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Q3267098

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267098 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código Civil de 2002 trouxe em seu artigo 50 o assunto da “desconsideração da personalidade jurídica”, em que imputa aos sócios de uma empresa a responderem, com os seus bens particulares, pela reparação dos danos provocados pela sociedade. A respeito do assunto, verifica-se, de acordo com a legislação vigente, que

A

a instauração do incidente não suspende o processo.

B

é dispensada a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

C

o requisito do desvio de finalidade refere-se à separação de fato entre os patrimônios dos sócios.

D

a desconsideração da personalidade jurídica é realizada somente na fase de cumprimento de sentença.

E

após a conclusão da instrução, se o juiz julgar necessário, o incidente será resolvido por meio de sentença.

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Q3260351

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260351 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a alternativa incorreta.

A

Construção jurisprudencial que restou positivada no Código de Processo Civil de 2015.

B

Instaurado o incidente, haverá citação do sócio ou pessoa jurídica para manifestar-se e requerer a produção de provas no prazo de 15 dias.

C

A decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica pode ser impugnada pelo recurso de apelação, admitido o princípio da fungibilidade recursal.

D

Sua aplicação segue os mesmos requisitos da desconsideração direta, ou seja, pressupõe abuso de direito, consubstanciado pelo desvio de finalidade da pessoa jurídica ou a confusão patrimonial.

E

Poderá ser requerida juntamente com a inicial ou em petição autônoma como incidente processual.

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Q3260349

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260349 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta.

A

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser postulada a qualquer tempo, não estando sujeita a prazo prescricional ou decadencial, segundo posicionamento majoritário do STJ.

B

O fato de a empresa devedora estar submetida aos efeitos de recuperação judicial impõe a suspensão ou extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação aos sócios/acionistas.

C

O juízo universal da falência é o competente para apreciar ação de usucapião de bem imóvel de propriedade da massa falida.

D

O pedido contraposto somente é admitido em hipóteses excepcionais expressamente previstas em lei, e a equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão, desde que ela esteja bem delimitada na contestação e, ao autor, seja assegurado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

E

Não cabe intervenção de terceiros em mandado de segurança.

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Q3243380

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Ilha Solteira - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal |

Q3243380 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida:

A

em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, desde que o terceiro comprove interesse econômico direto na causa.

B

em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

C

exclusivamente no juízo de primeira instância, desde que requerida antes do encerramento da instrução probatória.

D

somente na fase de conhecimento, sendo vedada a intervenção em recursos e na fase de execução.

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Q3214736

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214736 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Cauã foi fiador de Jorge, seu amigo de infância, que alugou uma casa para a sua residência. Jorge deixou de pagar com as obrigações contratuais, porém somente Cauã foi acionado judicialmente pelo locador. Na contestação, Cauã gostaria de incluir Jorge no polo passivo da demanda. Tal situação é possível por

A

amicus curiae.

B

assistência simples.

C

chamamento ao processo.

D

denunciação à lide.

E

intervenção de terceiro atípica.

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Q3177648

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177648 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a respeito da intervenção de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo apresentando oposição.

B

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

C

No que tange à denunciação da lide, admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

D

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

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Q3153658

Ano: 2025 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Vertentes - PE Prova: IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |

Q3153658 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a intervenção de terceiros, assinale a única alternativa incorreta:

A

A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

B

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

C

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

D

Na denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu.

E

Da decisão que admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, na qualidade de amicus curiae, caberá agravo de instrumento, no prazo de quinze dias úteis.

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Q3153479

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3153479 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, um empresário, firmou um contrato de financiamento com o Banco XYZ para expandir seu negócio. Como parte do acordo, os amigos de João, Alberto e Roberto, assinaram o contrato como fiadores solidários. Com dificuldades financeiras, João deixou de cumprir as obrigações estabelecidas no contrato de financiamento, e o Banco XYZ propôs ação contra Alberto, cobrando integralmente a dívida. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Alberto

A

pode requerer o chamamento ao processo de João e de Roberto, para que a dívida seja apurada conjuntamente entre todos os devedores solidários.

B

deverá requerer a citação de João e Roberto diretamente ao Banco XYZ, uma vez que o chamamento ao processo deve ser requerido pelo autor da ação.

C

não pode requerer o chamamento ao processo, uma vez que esse instituto se aplica apenas em ações nas quais o réu é um devedor principal, e não um fiador.

D

deve contestar a ação sem incluir João ou Roberto, uma vez que a inclusão de terceiros no processo só seria possível se houvesse concordância do Banco XYZ.

E

deve requerer o chamamento ao processo apenas de João.

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Q4107982

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |

Q4107982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Código de Processo Civil acerca da intervenção de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O chamamento ao processo, requerido pelo réu, é admissível apenas em diante do afiançado, na ação em que o fiador for réu e dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

C

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

D

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

E

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

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Q3888044

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888044 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fernando e Maurício firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por Maurício a Renan. Meses depois, em razão de suposta prática de um ilícito contratual, Fernando ajuizou ação de despejo contra Maurício. Considerando tal hipótese, o ingresso voluntário de Renan no processo para a defesa de seus interesses

A

deverá ocorrer pela via do chamamento ao processo.

B

deverá ocorrer na condição de assistente litisconsorcial do locatário Maurício.

C

somente poderá ser realizado até o momento da apresentação da contestação de Maurício.

D

seria vedado, conforme regra prevista no Código de Processo Civil.

E

não impede que Maurício reconheça a procedência do pedido da ação de despejo.

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Q3888040

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Entidade de classe Y requereu e veio a ser admitida, na condição de amicus curiae, por decisão de juízo de primeira instância, em processo judicial no qual se discute a legalidade do pagamento de verba remuneratória a servidores públicos por ela representados. Em seu requerimento de intervenção, referida entidade sustenta a legalidade de tal verba. Em relação à referida hipótese, é correto afirmar que a decisão de admissão da entidade de classe

A

foi correta, visto que o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 138, expressamente contempla a previsão de amicus curiae como uma das formas de intervenção de terceiros, na qual o interveniente pode influir na convicção do juiz a favor de uma das partes.

B

foi equivocada, visto que o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 138, a despeito de expressamente contemplar a previsão de amicus curiae como uma das formas de intervenção de terceiros, assevera que ela deve se dar somente perante o Supremo Tribunal Federal.

C

foi equivocada, visto que, a despeito de o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 138, contemplar a previsão de amicus curiae como uma das formas de intervenção de terceiros, a natureza do instituto não se compatibiliza com a intervenção parcial descrita na hipótese.

D

foi equivocada, visto que, a despeito de o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 138, contemplar a previsão de amicus curiae como uma das formas de intervenção de terceiros, esta deve ocorrer exclusivamente por iniciativa do juízo.

E

foi correta, visto que o Código de Processo Civil de 2015, em seu Art. 138, expressamente contempla a previsão de amicus curiae como uma das formas de intervenção de terceiros, sendo que tal admissão, em regra implica alteração de competência.

Q3632993

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632993 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo judicial, Maria ingressou com uma ação de cobrança em face de João, alegando que este último não cumpriu com as obrigações contratuais assumidas. Durante o curso do processo, Antônio, que é fiador do contrato objeto da demanda, manifesta interesse em intervir no processo para garantir o êxito da ação em favor de João. Nesse contexto, qual a modalidade de intervenção de terceiro que se aplica à situação?

A

Chamamento ao processo.

B

Assistência Simples.

C

Assistência Litisconsorcial.

D

Denunciação da Lide.

E

Amicus Curiae.

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Q3542118

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542118 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Bruno ajuizou ação contra Aldo reivindicando imóvel que este alienou, no curso do processo, para Bento. De acordo com o Código de Processo Civil, esta alienação

A

autoriza que Bento suoeda Aldo, independentemente da concordância de Bruno.

B

altera a legitimidade das partes, com a formação de litisconsórcio passivo entre Aldo e Bruno.

C

não altera a legitimidade das partes nem permite a intervenção do adquirente como assistente litisconsorcial.

D

não altera a Ilegitimidade das partes mas permite que Bento intervenha no processo como assistente litisconsorcial de Aldo.

E

altera a legitimidade das partes, com a substituição de Aldo por Bento no polo passivo.

Q3542113

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Rogério vendeu e entregou a Roberto bem móvel cuja propriedade pertence a Lenice. Esta, ao saber da venda, acionou judicialmente Roberto reivindicando o bem. De acordo com o Código de Processo Civil, Roberto poderá promover

A

a denunciação da lide a Rogério, a qual deverá ser apreciada ainda que o denunciante seja vencedor na ação principal.

B

o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo, de 15 dias.

C

a denunciação da lide a Rogério, requerendo sua citação na contestação.

D

apenas ação autônoma para exércicio de direito de regresso, não podendo se valer das modalidades de intervenção de terceiros.

E

o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo de 90 dias.

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Q3540065

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540065 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que Ítalo e Josias são, respectivamente, autor e réu em um processo que versa sobre títulos de crédito e que já está em fase de produção de provas. Mariana, que tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável ao réu, apresentou petição requerendo intervir no processo para assisti-lo. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

como o processo já está em fase de produção de provas, não se admite a intervenção de terceiros por meio da assistência.

B

caso Josias alegue que Mariana não tem interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo e decidirá.

C

deferido o pedido de Mariana, Josias não poderá reconhecer a procedência do pedido formulado por Ítalo.

D

se durante o transcorrer do processo Josias for omisso, Mariana será considerada sua substituta processual, e, se a ação for julgada procedente, o réu deverá indenizá-la em dez por cento do proveito econômico obtido.

E

transitada em julgado a sentença no processo em que interveio Mariana, ela poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão se provar que pelo estado em que recebeu o processo foi impedida de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.

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Questões de Concurso Sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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