Questões de Concurso
Sobre incidente de assunção de competência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q3922204
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando o julgamento de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande
repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, é admissível
Q3777945
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O relator de recurso de apelação, em curso perante a 7ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado Beta, identificou que a
matéria do recurso é questão de direito relevante e com grande
impacto social, porém sem multiplicidade de processos.
O julgador, assim, cogita propor que o julgamento do recurso ocorra em órgão diverso, com vistas à ampliação do debate e com a formação de tese jurídica vinculante a todos os juízes e órgãos fracionários.
Em tal hipótese, para obter tal finalidade, assinale qual a providência processual o relator deverá sugerir:
O julgador, assim, cogita propor que o julgamento do recurso ocorra em órgão diverso, com vistas à ampliação do debate e com a formação de tese jurídica vinculante a todos os juízes e órgãos fracionários.
Em tal hipótese, para obter tal finalidade, assinale qual a providência processual o relator deverá sugerir:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745793
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas abaixo acerca do incidente de assunção de competência:
I. A ele não se aplica a técnica do julgamento ampliado quando seu resultado for não unânime
II. É cabível quando o julgamento de recurso envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social motivada pela sua repetição em múltiplos processos.
III. Se a tese nele fixada vier a servir de fundamento para sentença condenatória contrária à Fazenda Pública, será dispensada a remessa necessária, independentemente do conteúdo econômico da condenação.
IV. Não cabe sua adoção de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A ele não se aplica a técnica do julgamento ampliado quando seu resultado for não unânime
II. É cabível quando o julgamento de recurso envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social motivada pela sua repetição em múltiplos processos.
III. Se a tese nele fixada vier a servir de fundamento para sentença condenatória contrária à Fazenda Pública, será dispensada a remessa necessária, independentemente do conteúdo econômico da condenação.
IV. Não cabe sua adoção de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q3745610
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ordem dos processos nos tribunais e a eficácia vinculante dos precedentes, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Art. 947 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que: “É
admissível a assunção de competência quando o julgamento de
recurso, de remessa necessária ou de processo de competência
originária envolver relevante questão de direito, com grande
repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.”
Com relação ao incidente de assunção de competência, suas peculiaridades e similitudes com os demais procedimentos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A instauração de incidentes de assunção de competência prescinde da existência de questão relevante de direito material.
II. Mesmo que haja a repetição da matéria de direito em múltiplos processos, por se tratarem de ritos próprios, não há fungibilidade entre o incidente de assunção de competência e o de resolução de demandas repetitivas.
III. Em se tratando de descumprimento de tese fixada em incidente de assunção de competência pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se exige o esgotamento das vias ordinárias para a interposição de reclamação junto àquele Tribunal.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao incidente de assunção de competência, suas peculiaridades e similitudes com os demais procedimentos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A instauração de incidentes de assunção de competência prescinde da existência de questão relevante de direito material.
II. Mesmo que haja a repetição da matéria de direito em múltiplos processos, por se tratarem de ritos próprios, não há fungibilidade entre o incidente de assunção de competência e o de resolução de demandas repetitivas.
III. Em se tratando de descumprimento de tese fixada em incidente de assunção de competência pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se exige o esgotamento das vias ordinárias para a interposição de reclamação junto àquele Tribunal.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692398
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes
vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu
respectivo objetivo.
1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
2. Controle de Constitucionalidade.
3. Incidente de Assunção de Competência.
4. Enunciado de Súmulas Vinculantes.
( ) O julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolve relevante questão de Direito, com grande repercussão social, sem a repetição em múltiplos processos.
( ) A validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
( ) Solucionar de maneira uniforme múltiplos processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão, unicamente de Direito, se houver risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
( ) Aferir a adequação, em regra, dos requisitos formais e materiais de norma face à Constituição.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
2. Controle de Constitucionalidade.
3. Incidente de Assunção de Competência.
4. Enunciado de Súmulas Vinculantes.
( ) O julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolve relevante questão de Direito, com grande repercussão social, sem a repetição em múltiplos processos.
( ) A validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
( ) Solucionar de maneira uniforme múltiplos processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão, unicamente de Direito, se houver risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
( ) Aferir a adequação, em regra, dos requisitos formais e materiais de norma face à Constituição.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante da multiplicidade de ações individuais
discutindo a mesma tese jurídica relacionada à
responsabilidade civil do Estado por falhas em
concursos públicos, o Tribunal de Justiça local
decidiu instaurar o Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas (IRDR). Em outro caso, o
mesmo tribunal instaurou Incidente de Assunção
de Competência (IAC) para fixar entendimento
sobre a aplicação retroativa de novo critério de
prescrição em ações de improbidade
administrativa, ainda sem repetição expressiva de
processos. Sobre esses institutos do Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3177286
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, quando o julgamento
de recurso, de remessa necessária ou de processo de
competência originária envolver relevante questão de
direito, com grande repercussão social, sem repetição em
múltiplos processos, será cabível incidente de
Q3230926
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, nos tribunais,
quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou
de processo de competência originária, envolver relevante
questão de direito, com grande repercussão social, sem
repetição em múltiplos processos, será admissível o
incidente de
Q3225706
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.
Q2759002
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, Regina e Denise debatiam acerca do processo nos tribunais,
com ênfase nos incidentes processuais lá cabíveis.
Inicialmente, João afirmou que o incidente de arguição de inconstitucionalidade não será instaurado se já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Por sua vez, Regina aduziu que o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser instaurado pelo juiz ou pelo relator, por ofício.
Por fim, Denise indicou que o incidente de assunção de competência é admissível quando o julgamento do recurso envolver relevante questão de fato, com grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos.
Acerca do caso acima, assinale a afirmativa correta.
Inicialmente, João afirmou que o incidente de arguição de inconstitucionalidade não será instaurado se já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Por sua vez, Regina aduziu que o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser instaurado pelo juiz ou pelo relator, por ofício.
Por fim, Denise indicou que o incidente de assunção de competência é admissível quando o julgamento do recurso envolver relevante questão de fato, com grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos.
Acerca do caso acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406948
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolva relevante questão
de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, o relator proporá – de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública – que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de
competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar, eis que admissível a assunção de competência.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Procurador Municipal |
Q2372245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Art. 947 do Código de Processo Civil, é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de
remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social,
sem repetição em múltiplos processos, bem como quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a
prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal. No julgamento de recurso, de remessa necessária
ou de processo de competência originária poderá ser proposto pelo relator ou presidente, de ofício ou a requerimento da parte, do
Ministério Público ou da Defensoria Pública, na forma preconizada pelo Capítulo I-B do Título IX da Parte I do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiça (RISTJ). A tal instituto jurídico dá-se o nome de:
Q2367633
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, Joel e Jonas conversavam sobre o incidente de assunção de competência.
Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária de tribunal. Por sua vez, Joel afirmou que o incidente é cabível desde que trate sobre questão de direito e de fato. Por fim, José afirmou ser necessária grande repercussão social e repetição em múltiplos processos para fins do cabimento do incidente de assunção de competência.
Tendo em vista o caso acima, é correto afirmar que
Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária de tribunal. Por sua vez, Joel afirmou que o incidente é cabível desde que trate sobre questão de direito e de fato. Por fim, José afirmou ser necessária grande repercussão social e repetição em múltiplos processos para fins do cabimento do incidente de assunção de competência.
Tendo em vista o caso acima, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513937
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao Incidente de Assunção de Competência – IAC, previsto no Código de Processo Civil, e, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.
Q2328443
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304863
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Ação Civil Pública e da Reclamação é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276590
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do sistema de precedentes judiciais, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250175
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Incidente de Assunção de Competência, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193818
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção que indica o procedimento a ser instaurado na hipótese de relevante questão de direito em que seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.
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