Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afir...

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Q2328443

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328443 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:

é admissível sua instauração perante o juízo de primeiro grau;

o acórdão proferido em assunção de competência não vincula todos os juízes e órgãos fracionários dentro do tribunal;

não é admissível quando se tratar de processo de competência originária dos tribunais;

é cabível para prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre relevante questão de direito;

para sua admissão, além da relevante questão de direito, deve haver repetição em múltiplos processos.

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