Prova paraInstituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina

Legislação Penal Especial

Crimes contra o patrimônio

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular

Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Regime jurídico administrativo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Práticas Comerciais

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Prescrição e decadência

Proteção Contratual do Consumidor

Crimes Contra a Relação de Consumo

Sanções Administrativas

Aplicação das Normas Processuais

Sujeitos da Relação Processual

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Remessa Necessária

Resoluções do CNMP

Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Princípios do direito ambiental

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Sustentabilidade

Federação e competências em matéria ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Legislação do Estado de Santa Catarina

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Funções Essenciais à Justiça

Controle de Constitucionalidade

Ações Especiais Eleitorais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Crimes

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Legislação de Educação Física

Responsabilidade civil

Direito de Família

Medidas Socioeducativas

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Direitos Fundamentais no ECA

Conselhos da Criança e do Adolescente

Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Tutela

Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Psicologia da Saúde

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Saúde da Mulher

Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Princípios fundamentais do direito processual penal