Questões de Concurso
Comentadas sobre demais legislações extravagantes em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 803 questões
Ano: 2023
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Londrina Iluminação
Prova:
COPS-UEL - 2023 - Londrina Iluminação - Advogado |
Q2429285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o procedimento para cumprimento de sentença, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015.
Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
IGEPREV-PA
Prova:
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário |
Q2427409
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia os itens seguintes:
I- A busca pela solução consensual dos conflitos é direito das partes e dever exclusivo do magistrado, não havendo obrigação ao Estado para que promova, quando possível, a solução consensual de conflitos.
II- O estímulo à solução consensual dos conflitos pode ser feito no processo já em curso.
IIl- O Código de Processo Civil prevê taxativamente os métodos de solução consensual de conflitos.
IV- A arbitragem não pode ser considerada um método | autocompositivo de solução de conflitos.
Estão corretos:
Q2374437
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria
Pública, encontram-se:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à Ação Civil Pública, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir, com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
É vedada a impetração de mandado de segurança que invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido principal.
É vedada a impetração de mandado de segurança que invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido principal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir, com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
De acordo com o STF, não é cabível mandado de segurança contra lei em tese.
De acordo com o STF, não é cabível mandado de segurança contra lei em tese.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir,
com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais
superiores.
É vedada a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista, por se tratar de pessoa jurídica privada.
É vedada a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista, por se tratar de pessoa jurídica privada.
Q2328453
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Servidor público municipal ajuizou ação de mandado de
segurança para impugnar conduta omissiva que atribuiu à
Administração, consubstanciada na não inclusão, em seus
vencimentos, do valor de uma gratificação a que entendia fazer
jus, conforme previsão contida em lei municipal.
Apreciando a petição inicial, o juiz indeferiu a medida liminar ali requerida e determinou a notificação da autoridade impetrada, que, em suas informações, sustentou a inconstitucionalidade da lei que criara a gratificação vindicada na exordial.
Depois de ofertada a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, os autos foram conclusos ao juiz.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Apreciando a petição inicial, o juiz indeferiu a medida liminar ali requerida e determinou a notificação da autoridade impetrada, que, em suas informações, sustentou a inconstitucionalidade da lei que criara a gratificação vindicada na exordial.
Depois de ofertada a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, os autos foram conclusos ao juiz.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Q2328445
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação popular foi proposta por proprietários de
empreendimentos vizinhos para cessar danos ambientais
supostamente causados pela construção de empreendimento em
local vizinho à área de preservação ambiental, apesar das licenças
pertinentes concedidas pelo ente público responsável. Em sede
de tutela provisória, buscam a paralisação das obras e, no mérito,
a confirmação da obrigação de fazer, bem como a reparação dos
danos ambientais causados. A ação foi ajuizada em face da
construtora responsável pelo empreendimento.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Sindicato dos Servidores do Poder Executivo do Município X
impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar,
requerendo a concessão da ordem, de modo a determinar ao
Prefeito Municipal que promova a implementação de gratificação
em favor dos integrantes do magistério local.
O juízo indeferiu o pedido liminar, sob o fundamento de que a concessão, via tutela de urgência, de vantagens em favor de servidores públicos era vedada em sede de mandado de segurança, por força de disposição legal expressa.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que
O juízo indeferiu o pedido liminar, sob o fundamento de que a concessão, via tutela de urgência, de vantagens em favor de servidores públicos era vedada em sede de mandado de segurança, por força de disposição legal expressa.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320014
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o fragmento a seguir.
A _____ é meio de solução de conflitos, caracterizada pela entrega do poder de decidir a um terceiro imparcial, o _____, o qual é juiz de fato e de direito.
A decisão proferida terá eficácia de título executivo _____ e, caso a Administração dela participe, essa será sempre de _____ e respeitará o princípio da _____.
Assinale a opção que completa corretamente os espaços do fragmento acima.
A _____ é meio de solução de conflitos, caracterizada pela entrega do poder de decidir a um terceiro imparcial, o _____, o qual é juiz de fato e de direito.
A decisão proferida terá eficácia de título executivo _____ e, caso a Administração dela participe, essa será sempre de _____ e respeitará o princípio da _____.
Assinale a opção que completa corretamente os espaços do fragmento acima.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320011
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Isapem (Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município M),
autarquia com finalidade institucional de concessão e
administração dos benefícios previdenciários do regime próprio
daquele Município, ajuizou ação civil pública em face do Banco X,
pugnando pela sua condenação a realizar obras de acessibilidade
em suas agências situadas no Município M.
Em sua causa de pedir, o Isapem indicou que diversos aposentados e pensionistas relataram dificuldades de acesso às agências do Banco X, ante a ausência de rampas e sinais indicativos no piso, em violação à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15).
A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Em sua causa de pedir, o Isapem indicou que diversos aposentados e pensionistas relataram dificuldades de acesso às agências do Banco X, ante a ausência de rampas e sinais indicativos no piso, em violação à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15).
A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320010
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, cidadão politicamente engajado e em pleno gozo de seus
direitos políticos, ajuizou ação popular em face do Estado Beta,
de Tício, ex-Governador do Estado, e de Mévio, requerendo a
declaração de nulidade de ato de declaração de utilidade pública
de bem imóvel para fins de desapropriação, bem como a
condenação de Tício e de Mévio a restituírem aos cofres
estaduais o valor pago a título de indenização pela
desapropriação de terreno pertencente a este último.
Após a apresentação de contestação por Tício e Mévio, o Estado Beta decidiu assumir o polo ativo da ação ao lado de João, por entender caracterizada lesão ao erário.
Ao fim da fase instrutória, o juízo julgou procedente o pedido, para anular o decreto expropriatório e condenar Tício e Mévio a restituírem integralmente aos cofres estaduais o valor da indenização paga pelo imóvel de propriedade deste último.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que
Após a apresentação de contestação por Tício e Mévio, o Estado Beta decidiu assumir o polo ativo da ação ao lado de João, por entender caracterizada lesão ao erário.
Ao fim da fase instrutória, o juízo julgou procedente o pedido, para anular o decreto expropriatório e condenar Tício e Mévio a restituírem integralmente aos cofres estaduais o valor da indenização paga pelo imóvel de propriedade deste último.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316007
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta, em
consonância com a jurisprudência do STJ.
Q2312097
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Adriana, servidora estadual aposentada, impetrou mandado de
segurança para impugnar conduta omissiva que atribuiu à
Administração Pública, consubstanciada, em sua ótica, na não
inclusão, nos respectivos proventos, do valor de uma gratificação
a cuja incorporação entendia fazer jus.
Depois de prestadas as informações pela autoridade impetrada, de apresentada a peça impugnativa pela pessoa jurídica de direito público e de ofertada a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença.
De acordo com o ato decisório, foi concedida a segurança vindicada, reconhecendo-se o direito subjetivo de Adriana à incorporação da gratificação e determinando-se à autoridade coatora que procedesse à inclusão do respectivo valor nos proventos da impetrante.
Subindo os autos à segunda instância, por força do reexame necessário, o órgão ad quem confirmou a sentença de piso, a que se seguiu, então, o seu trânsito em julgado.
Poucos meses depois, Adriana intentou nova demanda, já então pelo procedimento comum, pleiteando a condenação da Fazenda Pública estadual a lhe pagar os valores que reputava devidos, a título da mesma gratificação, relativamente a lapso temporal anterior à data do ajuizamento de sua primeira ação.
Tomando contato com a nova petição inicial, deverá o magistrado:
Depois de prestadas as informações pela autoridade impetrada, de apresentada a peça impugnativa pela pessoa jurídica de direito público e de ofertada a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença.
De acordo com o ato decisório, foi concedida a segurança vindicada, reconhecendo-se o direito subjetivo de Adriana à incorporação da gratificação e determinando-se à autoridade coatora que procedesse à inclusão do respectivo valor nos proventos da impetrante.
Subindo os autos à segunda instância, por força do reexame necessário, o órgão ad quem confirmou a sentença de piso, a que se seguiu, então, o seu trânsito em julgado.
Poucos meses depois, Adriana intentou nova demanda, já então pelo procedimento comum, pleiteando a condenação da Fazenda Pública estadual a lhe pagar os valores que reputava devidos, a título da mesma gratificação, relativamente a lapso temporal anterior à data do ajuizamento de sua primeira ação.
Tomando contato com a nova petição inicial, deverá o magistrado:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307559
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Instaurado processo administrativo em desfavor de determinado
notário, na esteira da notícia de que os livros, papéis e
documentos da serventia da qual era delegatário não eram
mantidos em ordem, veio afinal a ser editado em seu desfavor,
no dia 5 de abril de 2023, ato impositivo de multa.
Cientificado do ato sancionatório no dia 19 de abril de 2023, o notário, através de advogado regularmente constituído, distribuiu, em 10 de agosto do mesmo ano, petição inicial de ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação da pena de multa que lhe fora aplicada.
Como causa de pedir de sua demanda, alegou o notário que a imputação formulada em seu desfavor não era veraz, e que uma perícia e a oitiva de testemunhas seriam meios de prova idôneos para demonstrar que a sua serventia tinha toda a documentação em ordem.
Ao tomar contato com a petição inicial, caberá ao juiz da causa:
Cientificado do ato sancionatório no dia 19 de abril de 2023, o notário, através de advogado regularmente constituído, distribuiu, em 10 de agosto do mesmo ano, petição inicial de ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação da pena de multa que lhe fora aplicada.
Como causa de pedir de sua demanda, alegou o notário que a imputação formulada em seu desfavor não era veraz, e que uma perícia e a oitiva de testemunhas seriam meios de prova idôneos para demonstrar que a sua serventia tinha toda a documentação em ordem.
Ao tomar contato com a petição inicial, caberá ao juiz da causa:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304865
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é
CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da reclamação, da ação civil pública, do mandado de
segurança, da ação rescisória e do incidente de resolução de
demandas repetitivas, assinale a opção correta, de acordo com a
legislação processual em vigor e com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304594
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a
jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja
constatada indisponibilidade de sistema eletrônico de tribunal, a
prorrogação de prazo para interposição de recurso deve ser
admitida
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |
Q2286715
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.
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