Prova FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde
Aplicada em 02/12/23Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 70 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Direito das Coisas / Direitos Reais 6 questões
- 1.2 Usufruto 1 questão
- 1.3 Noções Fundamentais de Direitos Reais 2 questões
- 1.4 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 2 questões
- 1.5 Propriedade 2 questões
- 1.6 Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse 1 questão
- 1.7 Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel 1 questão
- 1.8 Contratos em Espécie 5 questões
- 1.9 Empréstimo: Comodato e Mútuo 2 questões
- 1.10 Servidões 1 questão
- 1.11 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
- 1.12 Uso e Habitação 1 questão
- 1.13 Direito das Obrigações 2 questões
- 1.14 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 1.15 Direito das Sucessões 5 questões
- 1.16 Inventário e Partilha 2 questões
- 1.17 Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante 1 questão
- 1.18 Prestação de Serviços e Empreitada 2 questões
- 1.19 Contratos em Geral 5 questões
- 1.20 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 1 questão
- 1.21 Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária 2 questões
- 1.22 Vícios Redibitórios e Evicção 3 questões
- 1.23 Responsabilidade civil 2 questões
- 1.24 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 3 questões
- 1.25 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 1.26 Direito de Família 3 questões
- 1.27 Casamento no Direito de Família 2 questões
- 1.28 Compra e Venda 1 questão
- 1.29 Cláusulas Especiais de Compra e Venda 1 questão
- 1.30 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 2 questões
- 1.31 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 2 questões
- 1.32 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 1.33 Indenização - Liquidação do Dano 1 questão
- 1.34 Condomínio 1 questão
- 1.35 Pessoa Jurídica 1 questão
- 1.36 Parte Geral 2 questões
- 1.37 Princípios Gerais de Direito Civil 2 questões
- 1.38 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 2 questões
- 1.39 Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição 1 questão
- 1.40 Domicílio e Bens 1 questão
- 2.1 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 2.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 2.3 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 2.4 Mandado de Injunção 1 questão
- 2.5 Recurso Extraordinário 1 questão
- 3.1 Recursos 3 questões
- 3.2 Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. 1 questão
- 3.3 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 3.4 Ação Rescisória 1 questão
- 3.5 Aplicação das Normas Processuais 1 questão
- 3.6 Demais Legislações Extravagantes 4 questões
- 3.7 Ação Popular 1 questão
- 3.8 Ação Civil Pública 1 questão
- 3.9 Competência no Processo Civil 1 questão
- 3.10 Critérios de Competência 1 questão
- 3.11 Modificação de Competência 1 questão
- 3.12 Recurso Extraordinário 1 questão
- 3.13 Intervenção de Terceiro 3 questões
- 3.14 Amicus Curiae 1 questão
- 3.15 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1 questão
- 3.16 Processos de Competência Originária dos Tribunais 2 questões
- 3.17 Arbitragem 1 questão
- 3.18 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
- 3.19 Ministério Público no Processo Civil 1 questão
- 3.20 Litisconsórcio 1 questão
- 3.21 Denunciação da Lide 1 questão
- 3.22 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 3.23 Tutela Provisória 2 questões
- 3.24 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 2 questões
- 3.25 Assistência 1 questão
- 3.26 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 3 questões
- 3.27 Ações Possessórias 1 questão
- 3.28 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 3.29 Ação 1 questão
- 3.30 Conceito e Características da Ação 1 questão
- 3.31 Natureza Jurídica da Ação 1 questão
- 3.32 Identificação da Ação 1 questão
- 3.33 Pressupostos Processuais 1 questão
- 3.34 Pressupostos Processuais - Noções Gerais 1 questão
- 3.35 Pressupostos Processuais de Existência 1 questão
- 3.36 Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos 1 questão
- 3.37 Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco 1 questão
- 3.38 Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco 1 questão
- 3.39 Jurisdição 1 questão
- 3.40 Princípios Inerentes à Jurisdição 1 questão
- 3.41 Ação de Consignação em Pagamento 1 questão
- 3.42 Inventário e Partilha no Processo Civil 1 questão
- 3.43 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1 questão
- 3.44 Juizado Especial 1 questão
- 3.45 Juizado Especial Cível 1 questão
- 3.46 Recurso Especial 1 questão
- 5.1 Direito Civil Internacional 2 questões
- 5.2 União Estável e Casamento: celebração, impedimentos, relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges, anulação, invalidade e efeitos no Brasil de sentenças estrangeiras de separação e divórcio 1 questão
- 5.3 Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela 1 questão
- 5.4 Direito Processual Internacional 4 questões
- 5.5 Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência 2 questões
- 5.6 Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira 1 questão
- 5.7 Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras 2 questões
- 5.8 Atos jurídicos. Forma dos atos. Prova dos atos jurídicos. Prescrição 1 questão
- 5.9 Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria 1 questão
- 6.1 Noções Fundamentais de Direito Agrário 1 questão
- 6.2 Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia 1 questão
- 6.3 A Reforma Agrária e a Política Agrária 4 questões
- 6.4 A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 2 questões
- 6.5 Regularização Fundiária Rural 1 questão
- 6.6 Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 1 questão
- 6.7 Contratos Agrários 1 questão
- 6.8 Atos Normativos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 1 questão
- 6.9 Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação 1 questão
- 6.10 Procedimento de Desapropriação e Indenização 1 questão
- 7.1 Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital 1 questão
- 7.2 Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet 1 questão
- 7.3 Atuação do Poder Público e Disposições Finais 1 questão
- 7.4 Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 1 questão
- 7.5 Disposições Preliminares da LGPD 1 questão
- 7.6 Segurança, Boas Práticas e Fiscalização 1 questão