Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislaçã...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria Pública, encontram-se:

habeas corpus coletivo e mandado de segurança coletivo.

mandado de injunção coletivo e ação civil pública.

ação civil pública e mandado de segurança coletivo.

ação de improbidade e habeas data coletivo.

mandado de injunção coletivo e ação popular.

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