Gabarito: B) apenas os itens II e IV.

1. Tema jurídico: O tema central é a solução consensual de conflitos no processo civil, incluindo métodos como mediação, conciliação e arbitragem, segundo o CPC/2015 e a Lei de Arbitragem.

2. Legislação aplicável:

• Art. 3º, §2º, CPC/2015: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.”
• Art. 3º, §3º, CPC/2015: “A conciliação, a mediação e outros métodos (...) deverão ser estimulados (...) inclusive no curso do processo judicial.”
• Lei 9.307/96 – Lei de Arbitragem, art. 1º: “As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.”

3. Explicação e exemplo prático: O CPC/2015 valoriza a autocomposição, exigindo estímulo à solução consensual em todas as etapas processuais. Exemplo: mesmo após o início do processo, o juiz pode propor audiência de conciliação.

4. Justificativa da alternativa correta:

• II. Correto: O CPC autoriza e estimula a autocomposição no curso do processo (Art. 3º, §3º).
• IV. Correto: A arbitragem não é método autocompositivo, pois o árbitro decide o conflito, sendo modalidade heterocompositiva (cf. Dinamarco).

5. Alternativas incorretas:

• I. Incorreto: O dever de estimular a solução consensual não é exclusivo do juiz. O Estado, advogados e MP têm esse dever (Art. 3º, §§2º e 3º).
• III. Incorreto: O CPC não é taxativo; menciona conciliação e mediação, mas permite “outros métodos de solução consensual”.

6. Estratégias e pegadinhas: O erro está em palavras como “exclusivo” e “taxativamente”, além de confusão entre arbitragem (heterocomposição) e autocomposição.

Dica: Sempre avalie o texto legal e entenda os conceitos centrais! Isso evita equívocos em pegadinhas de prova.

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GABARITO: B

I) INCORRETO - CPC, Art. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

II) CORRETO - CPC, Art. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

III) INCORRETO - CPC, Art. 3. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

IV) CORRETO - Na arbitragem as partes confiam a resolução do seu conflito a uma entidade externa, caracterizando-a como um método heterocompositivo.

A arbitragem é considerada um método de resolução de conflitos heterocompositivo. Isso porque, diferentemente dos métodos autocompositivos, como a negociação, a mediação e a conciliação, onde as partes envolvidas no conflito buscam alcançar um acordo mutuamente aceitável com ou sem a ajuda de um terceiro, na arbitragem, a decisão sobre o conflito é delegada a um terceiro imparcial, o árbitro ou o tribunal arbitral.

Quanto ao item "II"

Se previsse Conciliação e Mediação estaría correta, uma vez que assim o CPC prevê, taxativamente:

CPC, Art. 3. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Quanto a outros médotos, o cpc prevê de forma exemplificativa

Sobre a arbitragem:

A arbitragem é um mecanismo voluntário, ou seja, ninguém pode ser obrigado a se submeter à arbitragem contra a sua vontade

Gabarito b

gab b

Q3386986 Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público

Em relação à utilização de meios para solução de conflitos, é correto afirmar:

A-A mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, formalidade e busca do consenso.

B-A mediação não pode ter como objeto conflito que verse sobre direitos indisponíveis, mesmo que seja admissível a realização de transação.

C-A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da confidencialidade e da decisão informada.

D-A arbitragem é um meio de autocomposição de litígios que pode ser utilizado nos casos em que um ente integrante da Administração Publica seja parte em um conflito. ERRADO

E-A sentença arbitral constituise em título executivo extrajudicial, sendo que a sua validade e a sua eficácia não estão condicionadas à necessidade de prévia homologação judicial.