Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Comunicação dos Atos Processuais para Concurso - Página 12

Ano: 2019 Banca: INTEGRI Órgão: FIEC Prova: INTEGRI - 2019 - FIEC - Procurador Jurídico |

Q1169503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação só será feita pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; por edital; ou por meio eletrônico.

B

Há suspeição do juiz em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha

C

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

D

No prazo de 10 dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas

E

O impedimento do juiz deve ser alegado pelo réu na primeira oportunidade, caso contrário prorrogar-se-á sua competência.

Q1169295

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |

Q1169295 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto no Código de Processo Civil – Da Citação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
II. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
III. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
IV. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, desobriga o escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1167313

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado |

Q1167313 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da Citação prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

B

A citação será realizada ainda quando se verificar que o citado é mentalmente incapaz, tendo em vista a regra da citação pessoal.

C

A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente.

D

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

E

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação, tendo em vista tratarse de ato formal e indispensável à validade do processo.

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Q1154161

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154161 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos processos criminais no âmbito do juizado especial em Salvador, no estado da Bahia, a citação será pessoal após

A

o envio por meio eletrônico e o não comparecimento do réu.

B

a citação por edital, se ela tiver sido a única realizada.

C

a citação por hora certa, por três vezes, sem sucesso.

D

o envio de correspondência e a eventual mudança de endereço.

E

o esgotamento de todos os meios necessários para o ato.

Q1153967

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153967 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que

A

a sucessão de procurador por vontade da parte depende de expressa concordância do advogado anteriormente constituído.

B

o advogado que renunciar ao mandato continuará, nos dez dias seguintes à renúncia, a representar a parte, desde que essa medida seja necessária para evitar prejuízo ao mandante.

C

ocorre sucessão processual quando um indivíduo está em juízo em nome próprio defendendo direito alheio.

D

será vedada, após a citação do réu, a alienação da coisa, que implica necessariamente na sucessão das partes, ou do direito litigioso por ato entre vivos.

E

a sucessão processual, em qualquer hipótese, independe do consentimento da parte contrária.

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Q1153965

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153965 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cada um dos itens a seguir apresenta uma modalidade de comunicação dos atos processuais.

I pelo correio
II por edital
III por escrivão ou chefe de secretaria
IV por publicação em órgão oficial
V por oficial de justiça

Entre essas, são hipóteses de citação previstas expressamente no Código de Processo Civil (CPC) apenas as modalidades apresentadas nos itens

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

II, III, IV e V.

Q1135469

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135469 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à comunicação dos atos processuais, será expedida carta

A

arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

B

ao juízo federal da comarca mais próxima se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal.

C

de ordem, pelo juízo de primeiro grau, na hipótese de o tribunal expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede.

D

precatória para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.

E

rogatória para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa.

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Q1134958

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134958 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) Em uma comemoração do bairro, Jonas teve conhecimento de que seu vizinho propôs ação de reparação de danos contra ele. Mesmo sem ter sido citado, compareceu espontaneamente ao processo, (ii) Leda foi citada pelo juízo da 1- vara cível para responder a um processo que deveria ter sido proposto perante a vara trabalhista, (iii) O Município X foi citado perante a Procuradoria Geral do Município, em nome do Procurador Geral, (iv) Naila foi citada no 4º dia após o seu casamento com Osmar.

Diante das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.

A

Todas as citações são válidas.

B

As citações de Jonas, de Leda e do Município X são válidas, enquanto a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.

C

As citações de Leda e do Município X são válidas; a citação de Jonas é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.

D

As citações de Jonas e do Município X são válidas, mas a citação de Leda é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.

E

Apenas as citações de Jonas e de Naila são válidas. A s citações de Leda e do Município X são nulas.

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Q1134957

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134957 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à capacidade processual dos cônjuges, assinale a alternativa correta.

A

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão total de bens.

B

Basta a citação de apenas um dos cônjuges para ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

C

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ação resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles, desde que casados pelo regime de separação absoluta de bens.

D

Para as ações fundadas em dívida contraída por um dos cônjuges relativa a bem da família, basta a citação do cônjuge que contraiu a dívida.

E

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

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Q1134929

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134929 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que João de Barro, residente e domiciliado em Belo Horizonte, foi citado para apresentar defesa em ação de cobrança proposta por um antigo credor que reside na cidade de Fortaleza / CE, onde o negócio foi firmado.

Nesse caso, o prazo para que João de Barro possa apresentar a contestação é de

A

10 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

5 dias.

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Q1133102

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |

Q1133102 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

B

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.

C

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

D

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.

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Q1100205

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A intimação de empresa pública para o cumprimento de sentença, caso não haja procurador constituído nos autos, será feita preferencialmente por

A

diário oficial.

B

mandado.

C

meio eletrônico.

D

edital.

E

carta com aviso de recebimento.

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Q1099172

Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |

Q1099172 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos princípios informativos do Direito Processual, tendo em vista o princípio da igualdade (iguais poderes e direitos), tal igualdade se realiza através do contraditório. Consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte. princípio do Contraditório é absoluto, não admite exceções, sob pena de nulidade do processo. São 3 as consequências básicas deste princípio: I- as sentença só é válida a favor das partes integrantes da relação processual; II- a citação válida é indispensável para que a sentença produza seus efeitos em relação ao réu; III- a não observância desse princípio gera a nulidade do processo. Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q1098033

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1098033 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os atos de comunicação processual, é incorreto afirmar:

A

São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória: I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto, e IV - o encerramento com a assinatura do juiz.

B

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento, e IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

C

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, em qualquer circunstância. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

D

Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

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Q1093757

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fernanda propôs ação de usucapião em face de Hélio. O Ministério Público foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação. A pedido de Fernanda, Hélio, os confinantes e o Município foram citados por meio de carta com aviso de recebimento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A

Fernanda poderá requerer a nulidade da citação do Município.

B

O processo é nulo, uma vez que o Ministério Público, mesmo intimado não compareceu à audiência de conciliação.

C

Mesmo sendo uma nulidade que poderia ser declarada de ofício, o juiz poderá considerar válida a audiência se todas as partes do processo comparecerem mesmo sem terem sido regularmente citadas.

D

Caso o Município não compareça na audiência, o ato será repetido mesmo que não prejudique nenhuma das partes.

E

Eventual erro de forma do processo promovido por Fernanda acarreta a anulação dos atos seguintes.

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Q1092593

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092593 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de Justiça

A

deve prevalecer a primeira intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.

B

a intimação eletrônica prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça.

C

deve prevalecer a última intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.

D

a publicação no Diário de Justiça prevalece sobre a intimação eletrônica.

E

devem ser canceladas ambas as intimações, devendo ser realizada nova intimação, sob pena de prejuízo ao direito da parte de ser comunicada de forma inequívoca dos atos processuais.

Q1085177

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1085177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória

A

deverá ser instruída com as cópias necessárias à realização do ato deprecado, vedada, em qualquer hipótese, a remessa de documento original.

B

tem caráter itinerante, podendo, mesmo antes de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

C

será expedida, preferencialmente, por meio físico, salvo quando enviada a órgão jurisdicional integrante do mesmo tribunal, caso em que adotará preferencialmente o meio eletrônico.

D

não poderá, em nenhuma hipótese, ter seu cumprimento recusado pelo juízo deprecado, sob pena de, assim o fazendo, incorrer em responsabilidade funcional.

E

deverá ser transmitida por correio, malote, pela internet ou por qualquer outro meio idôneo que garanta a aferição da sua autenticidade, sendo vedada a transmissão por telefone.

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Q1063786

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público |

Q1063786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a formação do processo, é correto afirmar que:

A

não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente e deixa de produzir seus regulares efeitos, como induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;

B

não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente, mas produz os efeitos de induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;

C

considera-se proposta a ação com a formalização da relação processual entre as partes, materializada pela citação;

D

considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado;

E

considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que apresentar a contestação.

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Q1062809

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1062809 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de atos processuais, reconvenção e direito probatório, julgue os seguintes itens, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

I Na hipótese de ausência de citação ou de citação defeituosa, não será possível sanar o vício processual, mesmo que o réu compareça posteriormente ao processo.

II Réu que não deseje contestar a petição inicial apresentada pelo autor pode oferecer apenas reconvenção.

III É vedado ao magistrado determinar, de ofício, a produção de provas no processo: essa conduta viola o princípio dispositivo e compromete a imparcialidade do juiz.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1038463

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário |

Q1038463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Não poderá ser feita a citação de Rodrigo caso seu pai tenha falecido trinta dias antes do ajuizamento da referida ação.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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