Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação para Concurso - Página 4

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134228 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de conflitos e a jurisdição, assinale a opção correta.

A

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos entre entes públicos, vedada a admissibilidade dos pedidos de solução de conflitos entre entes públicos e particulares.

B

São consideradas fontes da norma processual, entre outras, os negócios jurídicos processuais.

C

O exercício das atividades jurisdicionais é exclusivo do Poder Judiciário.

D

Os conciliadores atuarão, preferencialmente, nos processos judiciais em que houver prévio vínculo com as partes, podendo sugerir soluções para o litígio.

E

O escopo político da jurisdição é a pacificação de sujeitos ou de grupos em litígio, mediante a solução de seus conflitos.

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Q2116090

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116090 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquérito civil e da ação civil pública.

Certo

Errado

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Q2110773

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José, na última acirrada discussão com sua vizinha Eunice, afirmou que a demandará judicialmente. Larissa, amiga de ambos, recomendou que busquem resolver suas diferenças com a contribuição da mediadora Lídia.
Assinale a alternativa correta

A

A recomendação de Larissa só terá sentido até a propositura de eventual demanda judicial, já que a adoção de meios consensuais de solução de controvérsias não deve ser estimulada no curso de processos judiciais.

B

Lídia auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si mesmos, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

C

Caso aceitem a recomendação mas, apesar da tentativa, não celebrem acordo, Lídia poderá testemunhar em futuras demandas judiciais sobre fatos ou elementos oriundos da mediação.

D

Lídia não poderá aplicar técnicas negociais com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.

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Q2109355

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desinteresse em relação à audiência de conciliação e mediação. O magistrado recebeu a inicial e designou data para a realização da referida audiência, determinando a citação da empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação e mediação. Na hipótese, é correto afirmar que:

A

Houve equívoco do magistrado, sendo caso de interposição de embargos de declaração.

B

Houve equívoco do magistrado, mas como o ato de designação da audiência não é passível de recurso, basta que as partes o ignorem, deixando de comparecer.

C

O magistrado agiu de forma adequada, considerando as regras do Código de Processo Civil sobre o referido ato.

D

Se não houver interesse na audiência, a demandada poderá se manifestar neste sentido até a data designada para a realização do ato, o qual, então, será cancelado.

E

Se houver interesse na audiência, a demandada deverá se manifestar neste sentido até a data designada para a designação do ato.

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Q2099027

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099027 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A _______________ é um mecanismo de solução de conflitos baseado em ___________________. O Código de Processo Civil de 2015 traz, como regra, a designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 334). Essa audiência somente não será designada se _______ partes manifestar(em), expressamente, desinteresse na composição consensual; ou quando não se admitir a _______________.

A

autocomposição / consenso / ambas as / autocomposição

B

heterocomposição / decisão de terceiro / ambas as / heterocomposição

C

autocomposição / consenso / uma das / autocomposição

D

heterocomposição / decisão de terceiro / uma das / heterocomposição

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Q2096908

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Procurador Municipal |

Q2096908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta ação de cobrança sob o procedimento comum em relação ao Município de Farroupilha/RS, o magistrado designou audiência de conciliação e mediação. Nessa hipótese, é correto afirmar que:

A

Se não ocorrer a conciliação, a contestação deverá ser apresentada de forma escrita na audiência.

B

A contestação deve ser oferecida no início da audiência, antes da tentativa de conciliação.

C

O comparecimento da audiência é facultativo para o Município.

D

O não interesse na audiência deve ser manifestado até cinco dias antes da data designada para a sua realização.

E

O não comparecimento injustificado à audiência será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

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Q2088684

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Serviço Social |

Q2088684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à conciliação e mediação, assinale a afirmativa correta.

A

Mediação é o mesmo que conciliação.

B

Durante a mediação, o mediador tem o poder decisório.

C

Ao mediador é autorizado atuar como árbitro em processos judiciais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

D

A mediação de conflitos é considerada uma prática do senso comum. O mediador de conflitos não pode ser um profissional autônomo.

E

A mediação é aplicada para casos mais complexos como, por exemplo, a mediação na área da família, enquanto a conciliação em casos mais simples como reparação de danos materiais.

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Q2084194

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |

Q2084194 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suzana foi citada para conhecimento de uma ação proposta por Ricardo. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 01/12/2022. Ela decide contratar Augusto para atuar como seu advogado no referido processo, concedendo-lhe procuração específica para negociar e transigir. Diante do caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A

Suzana poderá ser multada por litigância de má-fé, se não for pessoalmente na audiência de conciliação.

B

Suzana poderá ser multada por ato atentatório à dignidade da Justiça, se não for pessoalmente na audiência de conciliação.

C

Suzana poderá, por meio de procuração específica, constituir Augusto como seu representante, com poderes para negociar e transigir na audiência de conciliação.

D

Suzana pode constituir representante, por meio de procuração específica, para representá-la em juízo, mas não pode lhe conferir poderes para negociar e transigir.

E

O advogado poderá receber procuração específica de Suzana para todo e qualquer ato processual, exceto para representação em audiência, ainda que de conciliação.

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Q2077908

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |

Q2077908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de quinze dias, devendo ser citado o réu com pelo menos cinco dias de antecedência.

Certo

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Q2068795

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q2068795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do CPC acerca das audiências, assinale a opção correta.

A

Somente ocorrerá audiência de conciliação ou de mediação se os direitos envolvidos no litígio forem disponíveis.

B

As partes poderão gravar integralmente a audiência, em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que haja prévia autorização judicial.

C

Caso haja acordo entre as partes na audiência de instrução, elas ficarão dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

D

A audiência poderá ser adiada se houver atraso injustificado de seu início em tempo superior a quinze minutos do horário agendado.

E

Cabe ao defensor público intimar a testemunha por ele arrolada ou informá-la do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

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Q2052022

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052022 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:

A

Caberá a imediata penhora dos bens do devedor.

B

Será necessária a interpelação extrajudicial do devedor.

C

Deve ser realizado ajuizamento de demanda autônoma.

D

Deve ocorrer a execução do acordo homologado pelo Juízo.

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Q2044992

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Câmara Municipal de Souza - PB Prova: CPCON - 2022 - Câmara Municipal de Souza - PB - Procurador Jurídico |

Q2044992 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), marque a alternativa CORRETA:

A

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 30 (trinta) dias de sua intimação. Cabendo ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir tal intervenção, definir os poderes do amicus curiae.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para algumas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir do depoimento pessoal.

C

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, de modo que, nunca se poderá pleitear direito alheio em nome próprio.

D

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou de mediação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

E

Os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

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Q2041942

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |

Q2041942 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à atividade pública de mediação, analise as afirmativas a seguir:
I. No que se refere a atividade técnica, o Mediador será sempre uma pessoa capacitada, ou seja, que possui formação específica relativa ao procedimento e suas técnicas e regras, devidamente habilitado.
II. A premissa da mediação é que o terceiro atue como um facilitador, para que as partes possam dialogar e tomar a melhor decisão sobre a questão apresentada.
III. A mediação consiste em um meio consensual, voluntário e informal de prevenção, condução e pacificação de conflitos conduzido por um mediador.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2041940

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |

Q2041940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A mediação se pauta por um vínculo de confiança entre os mediadores e partes, ao ponto de elas ficarem à vontade para expor pontos de vista, necessidades, interesses e propostas para solucionar o conflito. Consequentemente, o responsável pelo procedimento age com o objetivo de dar segurança e suporte aos envolvidos, principalmente por meio de demonstrações de empatia.

Essa a técnica é conhecida como

A

brainstorming.

B

rapport.

C

caucus.

D

resumo.

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Q2041939

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |

Q2041939 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às técnicas de mediação de conflitos, essa técnica aumenta a disposição para o diálogo, uma vez que a parte percebe o interesse na exposição e se sente mais à vontade para relatar os acontecimentos.
Trata-se de

A

rapport.

B

caucus.

C

escuta ativa.

D

parafraseamento.

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Q2041938

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |

Q2041938 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às diferenças entre mediação e conciliação, analise as afirmativas a seguir:
I. A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, promove o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para o problema.
II. A conciliação é mais utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos.
III. A mediação é um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, nos quais o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa para a resolução do problema.
Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q2041937

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |

Q2041937 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A mediação deve ser realizada observando-se os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

busca pelo consenso

B

arbitragem de soluções

C

isonomia entre as partes

D

empoderamento

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Q2028134

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028134 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em causas que tratam de direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes realizar atos jurídicos processuais.
É admissível o ajustamento entre as partes, considerando as especificidades da causa para

A

criar novas espécies recursais.

B

ampliar as hipóteses de cabimento dos recursos.

C

excluir a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

D

estabelecer a contagem dos prazos processuais dos negociantes em dias corridos.

E

modificar a competência.

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Q2025400

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |

Q2025400 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos métodos de solução consensual de conflitos, dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

B

A mediação não é considerada um método de solução consensual de conflitos.

C

A conciliação só poderá ocorrer na primeira audiência designada no processo.

D

A mediação e a conciliação serão regidas conforme a autonomia do mediador ou conciliador.

E

Não é permitida a arbitragem na solução consensual de conflitos.

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Q2020517

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020517 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A realização da audiência de conciliação e mediação é etapa necessária do procedimento comum no processo civil, devendo ser designada após o juiz receber a petição inicial, preenchidos seus requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido. A resolução de conflitos pela conciliação e mediação ocorre por meio da:

A

Transação.

B

Negociação.

C

Autocomposição.

D

Heterocomposição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre audiência preliminar de conciliação ou mediação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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