Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiênc...

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Q2052022

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052022 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:

Caberá a imediata penhora dos bens do devedor.

Será necessária a interpelação extrajudicial do devedor.

Deve ser realizado ajuizamento de demanda autônoma.

Deve ocorrer a execução do acordo homologado pelo Juízo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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