Vamos analisar a questão sobre a atividade pública de mediação, conforme o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). A mediação é um tema importante no contexto das audiências preliminares de conciliação ou mediação, e é fundamental compreender suas características.

I. No que se refere à atividade técnica, o Mediador será sempre uma pessoa capacitada:

O mediador deve possuir formação específica e ser devidamente habilitado, conforme o artigo 11 da Lei de Mediação, que estipula que o mediador deve ser uma pessoa capacitada para o exercício dessa função. Isso garante que ele tenha as habilidades necessárias para conduzir o processo de mediação de forma eficiente.

II. A premissa da mediação é que o terceiro atue como um facilitador:

A mediação é caracterizada pela atuação de um terceiro imparcial que facilita o diálogo entre as partes, conforme o artigo 165 do CPC. O mediador não impõe decisões, mas ajuda as partes a chegarem a um consenso por meio do diálogo.

III. A mediação consiste em um meio consensual, voluntário e informal:

A mediação é um método alternativo de resolução de conflitos que é, de fato, consensual e voluntário, como definido no artigo 1º da Lei de Mediação. É um processo informal que busca a pacificação dos conflitos e a prevenção de litígios futuros.

Justificativa da alternativa correta (D):

Todas as afirmativas estão corretas, pois refletem os princípios e as características fundamentais da mediação conforme a legislação vigente. A mediação é um processo conduzido por um mediador capacitado, que atua como facilitador, e é caracterizado por ser consensual, voluntário e informal.

Comentários sobre as alternativas:

• A - Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas: Incorreta, pois a afirmativa III também está correta.
• B - Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas: Incorreta, pois a afirmativa II também está correta.
• C - Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas: Incorreta, pois a afirmativa I também está correta.

Em resumo, a questão aborda os princípios da mediação de forma precisa, e todas as afirmativas refletem corretamente o que está previsto na legislação brasileira sobre mediação.

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RESPOSTA CORRETA: LETRA D

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 13 140, ART. 9°.

EXPLICAÇÃO: ALTERNATIVA l: O MEDIADOR, poderá ser: "Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial."

Art. 165, § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Art. 166. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

Achei que era formal e não informal

não cai no tj sp escrevente

Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial."

A questão fala em "formação específica", acho que isso torna a questão errada e a alternativa correta deveria ser a letra C.