Questões de Concurso
Sobre ação de consignação em pagamento em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 48 questões
Q3951733
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcelo ajuizou ação de consignação em pagamento, buscando
depositar em juízo valores decorrentes de contrato firmado com
o Banco XYZ. Para tanto, Marcelo ressaltou que o banco vinha se
recusando a receber as quantias por ele devidas. Após o
deferimento do depósito e a citação da parte ré, o banco
apresentou defesa em que arguía e comprovava que o valor
depositado não seria suficiente para quitar a dívida de Marcelo e
apontava o montante realmente devido. Em seguida, o autor foi
intimado a complementar a quantia depositada, no prazo de dez
dias. Diante da inércia da parte autora em cumprir o que fora
determinado, foi proferida sentença que julgou improcedente o
pedido autoral e fixou o montante devido.
Considerando o caso em comento, as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Considerando o caso em comento, as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Q3437883
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Tratando‑se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até cinco dias contados da data do respectivo vencimento.
Q3437882
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Requerer‑se‑á a consignação no lugar do domicílio do devedor, cessando para este, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.
Q3437881
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou o terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172669
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos procedimentos especiais, está correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joaquim, residente na cidade de Montes Verdes, e Clarissa, residente na cidade de Montes Claros, celebraram
um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade
de Montes Claros, no valor de R$ 100.000,00. O pagamento do imóvel foi acordado em duas parcelas, sendo
a primeira parcela no valor de R$ 50.000,00 no ato da
assinatura do contrato e a segunda parcela no valor de
R$ 50.000,00 passados 30 dias do pagamento da primeira parcela. Joaquim realizou o pagamento da primeira
parcela no ato da assinatura do contrato, na comarca
de Montes Claros, local previsto para o pagamento no
contrato assinado pelas partes . No entanto, no prazo de
30 dias para pagamento da segunda parcela, Joaquim
procurou Clarissa para realizar o pagamento, mas esta
recusou-se a receber o valor, alegando que Joaquim deveria pagar um adicional de R$ 10.000,00, totalizando R$
60.000,00. Joaquim discordou da exigência de Clarissa,
alegando que o valor acordado no contrato era de R$
50.000,00. Diante da recusa de Clarissa em receber o
valor, Joaquim ajuizou uma ação de consignação em pagamento, depositando o valor de R$ 50.000,00 em juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Q3114270
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar
valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este
se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial
e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05
(cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto,
não efetuou o depósito no prazo determinado.
Diante desse cenário, o juiz deve
Diante desse cenário, o juiz deve
Q2522720
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta, a respeito da ação de consignação
em pagamento.
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Lavras - MG
Prova:
FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Advogado |
Q2430600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao procedimento especial de consignação em pagamento, de acordo com a legislação vigente, é INCORRETO afirmar:
Q2374431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla ingressou com ação de consignação em pagamento em face de Mário e depositou, em juízo, dois mil reais. O réu apresentou
contestação, na qual apontou que o valor total da dívida seria de cinco mil reais e, em razão disso, manifestou discordância em realizar o
levantamento parcial da quantia. Ao ser intimada, a autora não efetuou a complementação do depósito e discordou do valor apontado
por Mário. De acordo com a tese firmada pelo STJ no tema repetitivo 967, caso o juiz decida que o valor total da dívida é de cinco mil reais,
deverá proferir sentença de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André ajuizou ação de consignação em pagamento em face de
João. Em sua causa de pedir, narrou que o réu se recusou a
receber o montante devido a título de primeira parcela de
pensão indenizatória mensal, no montante equivalente a
R$ 3.000,00 (três mil reais).
Regularmente citado, João afirmou que a recusa ocorreu em razão de André não ter aplicado o índice de correção monetária previsto na sentença condenatória, a contar da data de prolação da mesma decisão. Segundo indicou, o valor inicial correto a ser pago seria de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Verificando o juízo que o valor correto é o indicado por João, ao decidir a ação de consignação em pagamento, levando em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juízo deverá julgar
Regularmente citado, João afirmou que a recusa ocorreu em razão de André não ter aplicado o índice de correção monetária previsto na sentença condenatória, a contar da data de prolação da mesma decisão. Segundo indicou, o valor inicial correto a ser pago seria de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Verificando o juízo que o valor correto é o indicado por João, ao decidir a ação de consignação em pagamento, levando em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juízo deverá julgar
Q2312092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou em um consórcio para aquisição de um veículo da
marca XYZ. Porém, a partir do mês de julho de 2023, a empresa
XYZ parou de emitir os boletos para pagamento, alegando que a
suspensão se deu em razão da existência de débitos anteriores de
João, ensejando a rescisão do contrato, com o que João não
concorda, pois nunca esteve inadimplente.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272738
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos procedimentos especiais previstos na Lei n.
13.105/2015, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser
processadas pelo rito comum as ações de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos procedimentos especiais referentes à ação monitória, à ação de consignação em pagamento, à oposição e aos embargos de terceiro, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.
Q2027211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana, médica, foi aprovada em processo seletivo
para fazer sua especialização de seis meses na Turquia.
Considerando que ficaria ausente do país neste período,
decidiu nomear, pelo prazo de seis meses, sua prima,
Marcela, como sua procuradora, com poderes gerais
para representá-la nos atos da vida civil. Terminado o
prazo, Mariana volta ao país e procura Marcela, que a
informa que não foi necessário praticar nenhum ato em
seu nome. Contudo, ao verificar sua conta corrente percebeu um saldo devedor no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) resultantes de uma movimentação realizada
por Marcela. Questionada, Marcela vem se esquivando
de qualquer resposta. Mariana procura um advogado que
informa que neste caso, o mais correto seria propor uma
ação
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003854
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os procedimentos especiais existem com o intuito de trazer meios mais adequados de tutela a determinados direitos. Alguns deles, tais como a ação de reintegração de posse, a ação de consignação em pagamento e a ação de desapropriação, possuem ampla utilização na praxe forense.
A respeito de tais procedimentos, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito de tais procedimentos, assinale a afirmativa incorreta.
Q1984022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é INCORRETO
afirmar que:
Q1974570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A escola Aprender Sorrindo Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de limpeza com a empresa Limpinho Limpeza Ltda. O aludido contrato possuía cláusula autorizando a rescisão contratual por qualquer das partes, mediante notificação prévia, devendo a parte que pretende rescindir efetuar o pagamento da cláusula penal, de acordo com determinada métrica de cálculo. Após o envio da notificação de rescisão por parte da escola Aprender Sorrindo Ltda., a empresa Limpinho Limpeza Ltda. se recusou a aceitar o pagamento da cláusula penal, por entender que a escola não observou a métrica contratual.
Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972007
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de consignação em pagamento, que discutia
determinada prestação contratual, houve a citação da parte ré,
sem que o depósito do valor controverso tivesse sido realizado
nos autos. Após a citação, quando do deferimento das provas,
o Juiz, ao perceber que o depósito ainda não fora realizado,
determinou que fosse efetivado, no que foi prontamente
atendido. A parte ré, entretanto, agravou dessa decisão,
entendendo que ofende a lei, afirmando que o valor a
consignar é pressuposto válido e regular para o
desenvolvimento do processo, pelo que, não efetivado em
tempo oportuno, o feito deveria ser extinto, sem apreciação do
mérito. Nesse caso, é correto afirmar que
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