Questões de Concurso Sobre ação de consignação em pagamento em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1971720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao adimplemento e inadimplemento na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação de consignação em pagamento
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Q1945701 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o procedimento especial de consignação em pagamento, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Advogado I |
Q1923126 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.


Nas ações de consignação em pagamento, a sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e valerá como título executivo, restando facultado ao credor promover-lhe o cumprimento nos mesmos autos, após a liquidação, se necessária. 

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Q1890378 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em relação a ação de consignação em pagamento, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1889783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vanessa e Juliana firmaram contrato de compra e venda de um veículo automotivo. No contrato ficou acertado que Juliana, a compradora, daria a entrada de 30% do valor do veículo, sendo o restante dividido em 12 parcelas. O primeiro vencimento seria no dia 10 do mês subsequente ao acordo e os valores deveriam ser pagos em espécie e em mãos. Por fim, as partes acordaram que o veículo seria entregue pela vendedora à compradora assim que a entrada de 30% e o pagamento da primeira parcela fossem efetivados. Conforme o acordado, Juliana efetuou o pagamento do valor da entrada, mas quando foi pagar a primeira parcela Vanessa se recursou a receber, alegando que iria precisar do veículo por mais alguns meses.
Conforme as regras de procedimentos especiais, nessa situação hipotética, 
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Q1947697 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação de consignação em pagamento é procedimento especial de jurisdição contenciosa.
Sobre tal procedimento, assinale a afirmativa correta. 
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Q1868361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:

I. Nas demandas de consignação em pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.
II. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
III. Proposta ação de manutenção e/ou reintegração de posse depois do prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial a demanda perde o caráter possessório e passa a tramitar pelo procedimento comum.
IV. Os embargos de terceiro opostos pela constrição indevida de bem imóvel podem ser manejados pelo terceiro proprietário, inclusive fiduciário.

Diante das afirmações feitas, é correto o que se afirma: 
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Q1857287 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação de consignação em pagamento,
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Q1852565 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fábio e Fernando firmaram contrato de compra e venda, em que restou estabelecido o pagamento parcelado da obrigação. De acordo com o instrumento particular, Fábio deveria entregar o bem a Fernando após o pagamento da décima parcela. Quando Fernando foi efetuar o pagamento da décima parcela, justamente aquela que lhe daria direito ao recebimento do bem, Fábio se recusou a receber a quantia.
Nesse caso, Fernando:
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Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138143 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:
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Q1174504 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.


I. Ação de consignação em pagamento consiste no tipo de ação em que aquele que, não sendo parte o processo e tiver sofrido constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição.

II. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida sentença, oferecer oposição contra ambos, devendo ser os opostos citados para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze dias).

III. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

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Q1169592 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Da Ação de Consignação em Pagamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo, desde que o juiz autorize no despacho inicial.

II. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação de máximo 3 possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.

III. Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e o autor arcará com o pagamento de custas e honorários advocatícios.

IV. Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

V. Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente

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Ano: 2019 Banca: INTEGRI Órgão: FIEC Prova: INTEGRI - 2019 - FIEC - Procurador Jurídico |
Q1169501 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Sobre esse procedimento está correto afirmar:
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Q1037438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Isabelle P. firmou contrato com obrigação de pagamento em dinheiro e entrega de coisa em favor de Pedro B., com vencimento de prestações a cada mês, com local de pagamento no domicílio do credor (obrigação portável), com fixação de cláusula resolutória em caso de não pagamento e mora. Pedro B., por sua vez, arrependido das condições firmadas entre as partes, tenta recusar o pagamento e receber a coisa, criando embaraços para o recebimento. Ciente das previsões atinentes à consignação em pagamento, é correto afirmar que:
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Q1014393 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à Ação de Consignação em Pagamento, assinale a alternativa correta.
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Q993528 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre procedimentos especiais, considere as afirmativas a seguir.


I. A decisão que julgar procedente o pedido de exigir contas condenará o réu a prestar as contas no prazo de 30 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

II. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, pessoalmente, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.

III. É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

IV. Na consignação em pagamento de quantia, tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado, com o prazo de 10 dias para a manifestação de recusa.


Assinale a alternativa correta.

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Q989817 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com os procedimentos especiais do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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Q972031 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.
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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |
Q1078800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na Ação de Consignação em Pagamento:

I. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada procedente.

II. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada improcedente.

III. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é indeferida a Inicial.

É correto afirmar que o levantamento do depósito será feito, respectivamente, por:

Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: D
24: C
25: B
26: E
27: C
28: B
29: B
30: D
31: A
32: C
33: C
34: B
35: A
36: C
37: C
38: E
39: C
40: D