Prova paraIDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Leis Municipais

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Direitos Individuais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Funções Essenciais à Justiça

Poder Executivo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei 7.347 de 1985 - Lei dos Interesses Difusos

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Tutela Provisória

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Formação do Processo e Petição Inicial

Ação

Competência no Processo Civil

Demais Legislações Extravagantes

Processo de Execução

Responsabilidade civil

Parte Geral

Contratos em Espécie

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Competência Tributária

Legislação do Direito Tributário

Crimes contra a administração pública

Legislação do Município de Apiacá