Um dos crimes praticados por particular contra a administraç...

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Q3769940
Direito Penal Sanções penais , Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Procurador Municipal |
Q3769940 Direito Penal
Um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral é o desacato, que consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Conforme o Código Penal, qual é a penalidade prevista para o cometimento deste crime? 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código Penal, art. 331: "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa." O enunciado descreve exatamente o crime de desacato, de modo que a cominação legal indicada no dispositivo torna correta a alternativa D.

Tema central: Pena do desacato
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque indica detenção de dois meses a dois anos. O art. 331 do Código Penal prevê detenção de seis meses a dois anos, ou multa. O erro está no marco mínimo da pena, que foi alterado.
B
Errada
Incorreta, porque prevê reclusão de dois a cinco anos, e multa. O art. 331 do Código Penal comina detenção, e não reclusão, além de estabelecer faixa penal de seis meses a dois anos. Também erra ao tratar a multa como cumulativa, quando a fórmula legal é alternativa: ou multa.
C
Errada
Incorreta, porque fixa detenção de quinze dias a seis meses, e multa. Essa cominação não corresponde ao art. 331 do Código Penal, que prevê detenção de seis meses a dois anos, ou multa. O erro está nos limites mínimo e máximo e também na troca da multa alternativa por multa cumulativa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde literalmente à pena cominada ao crime de desacato no art. 331 do Código Penal. O ponto decisivo não é apenas o nome do crime, mas a coincidência exata entre a espécie de pena, os limites mínimo e máximo e a forma alternativa da multa: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Pegadinha da questão
A banca explorou três trocas clássicas de literalidade: substituir detenção por reclusão, alterar os marcos mínimo e máximo da pena e trocar a fórmula legal "ou multa" por "e multa".
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir a descrição típica, confira a cominação penal diretamente no dispositivo correspondente.
  • Em crimes do Código Penal, não basta lembrar o nome do delito; confirme espécie de pena, faixa mínima e máxima e se a multa é alternativa ou cumulativa.
  • Se uma alternativa reproduzir literalmente o artigo e as demais variarem em um detalhe de pena, o confronto textual com o dispositivo resolve a questão.

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Comentários

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credo

Gab: D

Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

➡️ Pena:

Detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa.

 Desacato

       Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

       Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

GAB-D. Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Art. 331, CP - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena - Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Sinceramente APRENDE pena quem olha além de apenas esse tipo de questão que cobra pena seca!

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