O Código Penal Brasileiro abrange, dentre outros, crimes co...

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Q3730773
Direito Penal Sanções penais , Crimes contra o patrimônio ,
Ano: 2025 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2025 - UFSM - Bibliotecário Documentalista |
Q3730773 Direito Penal
O Código Penal Brasileiro abrange, dentre outros, crimes cometidos contra o patrimônio. O Artigo 165, abaixo transcrito, trata de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico:

Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico.

Assinale a alternativa que corresponde à pena atribuída a esse crime.
Alternativas

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