Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.605 questões
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117219
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, no que diz
respeito ao concurso de pessoas, se a
participação for de menor importância, a
pena pode ser diminuída
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117216
Direito Penal
Em relação ao Código Penal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117212
Direito Penal
Tício ocultou a origem de valores
provenientes, indiretamente, de infração
penal. Nesse caso, de acordo com a Lei
nº 9.613/1998 e suas alterações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário |
Q2037783
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar a
sentença abaixo:
Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta Lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção (1ª parte). Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento (2ª parte).
A sentença está:
Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta Lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção (1ª parte). Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
Unilavras
Órgão:
Câmara de São Vicente de Minas - MG
Prova:
Unilavras - 2020 - Câmara de São Vicente de Minas - MG - Assessor Parlamentar |
Q1919038
Direito Penal
Texto associado
Considere para a resolução da questão a legislação
e a doutrina profissional atualizadas.
A gestão da água é crítica para o sucesso de uma municipalidade, ensejando serviços autônomos ou contratos complexos com empresas de
saneamento básico. A água bem tratada é fonte de
saúde e afasta inúmeras doenças. Assim dizia Pereira
Maduro, importante pensador desconhecido: "não
há nada mais saudável que a água que brota de nossas montanhas; somos mais ricos e felizes com água
ao ouro". Conforme o Art. 271 do Código Penal, qual
é a pena para quem corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde?
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858757
Direito Penal
A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858756
Direito Penal
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas
em razão dela, vantagem indevida, corresponde a qual tipo penal arrolado abaixo?
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843063
Direito Penal
A respeito da condição de funcionário público. para efeitos penais, nos crimes praticados por
funcionário público contra a Administração em Geral, assinale a. alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843062
Direito Penal
Mélvio, assistente administrativo da Câmara Municipal, solicitou de um empresário dois mil
reais para alterar um parecer administrativo de uma Comissão Permanente, a fim de valorizar o
imóvel onde se situa a empresa dele no projeto de lei do Plano Diretor Municipal. No caso
apresentado, o respectivo servidor poderá ser denunciado pela prática do crime de:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843061
Direito Penal
A respeito da prescrição penal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q1824671
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir sobre os efeitos da condenação
penal:
I. É efeito da condenação, entre outros, a perda, em favor da União, Estados e Municípios, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. II. É efeito genérico da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, salvo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo inferior a 4 (quatro) anos. III. Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a condenação penal não pode resultar na perda do cargo público quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou inferior a 2 (dois) anos.
É correto o que se afirma
I. É efeito da condenação, entre outros, a perda, em favor da União, Estados e Municípios, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. II. É efeito genérico da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, salvo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo inferior a 4 (quatro) anos. III. Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a condenação penal não pode resultar na perda do cargo público quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou inferior a 2 (dois) anos.
É correto o que se afirma
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819049
Direito Penal
Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária,
é correto afirmar que o Código Penal brasileiro:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812862
Direito Penal
Segundo o Código Penal, no peculato culposo, quando o
funcionário concorre culposamente para o crime de
outrem, havendo a reparação do dano após o
oferecimento da denúncia e antes da sentença
irrecorrível:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812861
Direito Penal
A conduta do gestor público competente, consistente em
deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o
cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em
valor superior ao permitido em lei, é considerada:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796481
Direito Penal
Flávio, com a intenção de subtrair um automóvel, desferiu
facadas no pescoço de Hugo, condutor do automóvel, vindo a
causar a morte da vítima. Ocorre que os fatos foram
presenciados por policial militar que passava pelo local, de modo
que foi realizada a prisão em flagrante de Flávio antes de ele
efetivamente subtrair o veículo pretendido.
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:
Com base apenas nas informações expostas, Flávio, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá ser responsabilizado pelo(s) crime(s) de:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796480
Direito Penal
O Código Penal prevê que, no momento da aplicação da pena,
deverá ser observado o critério trifásico, de modo que, quando o
magistrado fixar a pena base, serão consideradas as
circunstâncias judiciais previstas no Art. 59 do CP; na pena
intermediária, serão consideradas as circunstâncias agravantes e
atenuantes; na terceira fase, observam-se as causas de aumento
e diminuição de pena.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796479
Direito Penal
Amanda, nascida em 1947, foi denunciada pela suposta
prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto da
violência doméstica e familiar (pena: 3 meses a 3 anos de
detenção), pois teria causado lesões leves em seu neto, com
quem residia. Não sendo aceita a proposta de suspensão
condicional do processo, a denúncia foi recebida em 20 de
janeiro de 2016, tendo a ação penal regular prosseguimento.
A instrução se alongou por anos em razão da grande
quantidade de testemunhas de acusação e defesa a serem
ouvidas através de carta precatória. Em 22 de janeiro de 2020,
antes do oferecimento de alegações finais, a defesa técnica de
Amanda requereu a extinção da sua punibilidade, destacando
que a pena em abstrato superior a 2 (dois) e até 4 (quatro)
anos prescreve, em tese, em 8 (oito) anos, na forma do Art.
109 do Código Penal.
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá:
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796478
Direito Penal
Jorge ingressou em uma loja de conveniência de determinado
posto de gasolina com a intenção de praticar um crime de roubo,
portando um simulacro de arma de fogo. Após ingressar no local
e anunciar o assalto, verifica que a única pessoa presente e que
estava responsável pelo caixa era o adolescente Caio, de 16 anos
de idade, que ajudava seu pai idoso, verdadeiro proprietário do
estabelecimento. Lamentando o fato de o adolescente estar
trabalhando, Jorge retira-se do local sem subtrair qualquer bem.
Os fatos são descobertos pela autoridade policial após divulgação
das imagens da câmera de segurança, mas Caio e seu pai optam
por não comparecer em sede policial por não terem interesse em
ver Jorge responsabilizado, diante da decisão do autor de não
subtrair bens durante a execução do delito.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Jorge configura:
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Jorge configura:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796477
Direito Penal
Ramon foi denunciado pela prática de um crime de estupro
simples, sendo constatado ao longo da instrução, por meio de
exame de insanidade mental, que, na data dos fatos, ele era
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em
razão de desenvolvimento mental incompleto.
Confirmada a autoria e a materialidade, no momento das alegações finais, caberá ao promotor de justiça buscar:
Confirmada a autoria e a materialidade, no momento das alegações finais, caberá ao promotor de justiça buscar:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796476
Direito Penal
Em outubro de 2019, Carlos iniciou a execução de um grande
crime de extorsão mediante sequestro, sendo que a restrição da
liberdade da vítima durou mais de 60 (sessenta) dias. Ocorre que,
no mês de novembro de 2019, quando o delito já estava
consumado, entrou em vigor lei penal que aumentou a pena do
crime de extorsão mediante sequestro.
A vítima apenas conseguiu sua liberdade no dia de Natal do ano
de 2019, mesma data em que houve obtenção da vantagem
financeira pelo autor do fato, tendo ela comparecido em janeiro
de 2020 ao Ministério Público para narrar o ocorrido.
Oferecida denúncia em face de Carlos pela prática do crime de
extorsão mediante sequestro e confirmada a autoria em
instrução probatória, o promotor de justiça poderá requerer a
condenação de Carlos com base na:
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