Questões de Direito Penal - Legislação Penal Especial para Concurso
Foram encontradas 4.758 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449810
Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e
reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção
não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências. Essa Lei instituiu
o(a):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449809
Direito Penal
Ao atuar na verificação de um acidente de trânsito em via urbana, o guarda municipal
encontrou junto ao acompanhante do condutor do veículo dois cigarros de maconha. Questionado
sobre a situação, o carona alegou ser para consumo próprio. Por transportar essa quantidade de droga
para consumo pessoal, ele poderá ser submetido a qual das penas abaixo?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449806
Direito Penal
Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou
periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na publicidade, comete qual
ação perante a legislação específica e perante o Código Penal Brasileiro?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449097
Direito Penal
João, integrante da facção criminosa “ABC”, durante o
cumprimento de pena pela prática do crime de homicídio
qualificado, é informado de que será incluído no regime
disciplinar diferenciado (RDD), em observância às formalidades
legais. Muito preocupado com as restrições que lhe serão
impostas, João pergunta a diversas pessoas sobre as
peculiaridades do RDD.
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado:
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449087
Direito Penal
João, reincidente, cumpre pena, em regime semiaberto, pela
prática do crime de furto qualificado. O apenado, no curso da
execução, demonstra interesse em participar de atividade, fora
do ambiente prisional e sem vigilância direta, que concorra para
o seu retorno ao convívio social.
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, João poderá obter autorização para a:
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, João poderá obter autorização para a: