Questões de Concurso
Sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 5.960 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159416
Direito Penal
Um agente da polícia penal possui, entre outras, a
atribuição de acompanhar e conduzir a pessoa
privada de liberdade para as atividades de
assistência elencadas na Lei de Execução Penal.
Diante disso, considerando as disposições da Lei
de Execução Penal, para bem desempenhar essa
atribuição, o agente deve ter plena consciência de
que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159414
Direito Penal
Um policial penal atua em uma unidade prisional
que recebe condenados à pena privativa de
liberdade que se enquadram como usuários ou
dependentes de drogas. Assim, nos termos da Lei
de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e nos termos
definidos pelo respectivo sistema penitenciário,
esse policial deve ter pleno conhecimento de que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159411
Direito Penal
Considere que um policial penal, mediante ato
consistente na redução da capacidade de
resistência de determinado detento, tenha o
submetido à situação vexatória não autorizada em
lei. Diante desse cenário e à luz da Lei de Abuso de
Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar
que esse policial
Q4150724
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,
Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, condenou Caio pela prática do crime de tráfico de
drogas, com a incidência de duas causas de aumento de pena.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:
Q4148344
Direito Penal
Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal
dolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia regularmente as
suas funções. Após trabalho investigativo, a Polícia Civil, com
autorização judicial, logrou êxito em prender preventivamente
João, responsável pela conduta ilícita.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144504
Direito Penal
À luz da Lei Federal nº 11.340/2006 – Maria da Penha e do
Código Penal, considere uma situação em que o sujeito ativo
pratica agressões físicas e psicológicas contra uma mulher
com quem mantém relação íntima de afeto, no interior da
residência comum, causando lesões à integridade corporal e
abalo emocional, com reiteração de condutas e uso de meios
de controle e constrangimento. Com base nisso, marque o item
correto.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144502
Direito Penal
À luz da legislação penal especial vigente (Lei Federal nº
9.455/1997 - Tortura, Lei Federal nº 8.072/1990 - Hediondos
e Lei Federal nº 11.343/2006 - Drogas), indique a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
CIAAR
Órgão:
CIAAR
Prova:
CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q4140680
Direito Penal
A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e define os crimes, cometidospor agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poderque lhe tenha sido atribuído.
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida,marque a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os crimes de abuso de poder são de ação penal pública incondicionada, sendo admitida ação privada se a açãopenal pública não for intentada no prazo legal.
( ) As responsabilidades civil e administrativa são dependentes da criminal, e pode-se questionar sobre a existênciaou a autoria do fato mesmo quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
( ) A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazopara oferecimento da denúncia, cabendo ao Ministério Público, no caso de negligência do querelante, retomar aação como parte principal.
( ) A sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, emestrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, faz coisa julgada em âmbito administrativo-disciplinar, mas não faz coisa julgada no cível.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |
Q4137550
Direito Penal
Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos e uma forma moderna de
escravidão. Está previsto(a) no art. 149-A do Código Penal, envolve práticas como recrutamento,
transporte ou acolhimento de pessoas mediante ameaça, violência, fraude ou coerção, com finalidade
de exploração. A prática descrita no trecho é de:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134457
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o administrador de uma empresa pela suposta prática de crime do art. 1º da Lei Federal nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, referente à sonegação de ICMS declarado e não recolhido, após encerrado definitivamente o processo administrativo de constituição do crédito tributário. Após o recebimento da denúncia, o réu quitou integralmente o débito, incluindo multa e juros, requerendo o reconhecimento da extinção da punibilidade. O Ministério Público concorda apenas com a redução da pena, afirmando que o pagamento integral, nessa fase, não impede a persecução penal.
De acordo com a jurisprudência dominante, o efeito jurídico do pagamento nessa hipótese corresponde
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o administrador de uma empresa pela suposta prática de crime do art. 1º da Lei Federal nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, referente à sonegação de ICMS declarado e não recolhido, após encerrado definitivamente o processo administrativo de constituição do crédito tributário. Após o recebimento da denúncia, o réu quitou integralmente o débito, incluindo multa e juros, requerendo o reconhecimento da extinção da punibilidade. O Ministério Público concorda apenas com a redução da pena, afirmando que o pagamento integral, nessa fase, não impede a persecução penal.
De acordo com a jurisprudência dominante, o efeito jurídico do pagamento nessa hipótese corresponde
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito |
Q4134011
Direito Penal
Configura crime funcional contra a ordem tributária
expressamente previsto na redação da Lei nº 8.137/1990
Ano: 2026
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem
|
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico de Audiovisual |
Q4126829
Direito Penal
O Código Penal brasileiro estabelece que a pena do feminicídio será aumentada de 1/3 (um terço)
até a metade se o crime for praticado:
Q4121665
Direito Penal
Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas
alterações posteriores), especialmente as modificações legislativas mais recentes relacionadas à monitoração
eletrônica e os mecanismos de cumprimento da pena, a alternativa que melhor representa a finalidade
atribuída pelo legislador à utilização da monitoração eletrônica na execução penal brasileira é
Q4116991
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o
Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em alegações finais,
requereu a condenação de Caio pela prática de determinado crime
contra a ordem tributária previsto no Art. 1º da Lei nº 8.137/1990.
O Parquet requereu, ainda, que, em observância à legislação de regência, as sanções aplicáveis ao réu sejam agravadas de 1/3 até a metade, na dosimetria da pena, em razão de circunstância devidamente comprovada no curso da relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que as penas serão agravadas em razão de o crime
O Parquet requereu, ainda, que, em observância à legislação de regência, as sanções aplicáveis ao réu sejam agravadas de 1/3 até a metade, na dosimetria da pena, em razão de circunstância devidamente comprovada no curso da relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que as penas serão agravadas em razão de o crime
Q4116989
Direito Penal
Matheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foi
condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, em
regime inicial fechado, pela prática de crime de extorsão
qualificada, cometido no dia 31 de março de 2026.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102466
Direito Penal
Maria, 24 anos, foi vítima de estupro praticado por desconhecido
nas proximidades de sua residência. Após registrar boletim de
ocorrência, foi encaminhada à Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher.
Na delegacia, o Delegado de Polícia, mesmo já dispondo do laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) e do depoimento detalhado colhido por ocasião do registro da ocorrência, determinou que Maria narrasse novamente, com minúcias, toda a dinâmica do crime, diante de diversos servidores que transitavam pela sala, sem qualquer justificativa para a repetição do ato.
Além disso, o Delegado permitiu que um investigador presente no local fizesse comentários intimidatórios à vítima, como: Tem certeza de que não foi você quem provocou isso?. Diante do constrangimento, Maria sofreu grave crise emocional.
Sobre a conduta do Delegado, com base no crime de violência institucional tipificado no Art. 15-A da Lei nº 13.869/2019, incluído pela Lei nº 14.321/2022, assinale a afirmativa correta.
Na delegacia, o Delegado de Polícia, mesmo já dispondo do laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) e do depoimento detalhado colhido por ocasião do registro da ocorrência, determinou que Maria narrasse novamente, com minúcias, toda a dinâmica do crime, diante de diversos servidores que transitavam pela sala, sem qualquer justificativa para a repetição do ato.
Além disso, o Delegado permitiu que um investigador presente no local fizesse comentários intimidatórios à vítima, como: Tem certeza de que não foi você quem provocou isso?. Diante do constrangimento, Maria sofreu grave crise emocional.
Sobre a conduta do Delegado, com base no crime de violência institucional tipificado no Art. 15-A da Lei nº 13.869/2019, incluído pela Lei nº 14.321/2022, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102461
Direito Penal
Em uma operação policial, foi descoberto que uma sociedade
empresária de fachada era utilizada exclusivamente para “lavar”
dinheiro proveniente do tráfico de drogas, reintroduzindo os
valores na economia com aparência de licitude.
O administrador da sociedade empresária, ciente da origem ilícita dos recursos, alegou em sua defesa que o crime de lavagem de dinheiro não poderia ser configurado, pois o delito antecedente (tráfico de drogas) ainda não havia sido julgado por sentença transitada em julgado.
Com base na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
O administrador da sociedade empresária, ciente da origem ilícita dos recursos, alegou em sua defesa que o crime de lavagem de dinheiro não poderia ser configurado, pois o delito antecedente (tráfico de drogas) ainda não havia sido julgado por sentença transitada em julgado.
Com base na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |
Q4093556
Direito Penal
Durante uma ocorrência no município de
Taiúva, um agente público efetuou a prisão em
flagrante de um indivíduo, porém deixou de
comunicar o fato à autoridade judiciária dentro
do prazo legal, sem qualquer justificativa
plausível. A conduta foi analisada à luz da Lei
nº 13.869/2019.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |
Q4093548
Direito Penal
Durante uma abordagem no município de
Taiúva, um agente público utilizou seu cargo
para agir com a intenção de prejudicar um
cidadão com quem possuía desavença pessoal.
A conduta foi analisada à luz da legislação que
trata do abuso de autoridade.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |
Q4093547
Direito Penal
Durante um curso de formação para agentes de
segurança pública no município de Taiúva, foi
abordada a atuação do Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad),
especialmente quanto às suas finalidades legais.
Sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), assinale a alternativa incorreta:
Sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), assinale a alternativa incorreta:
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