Questões de Direito Penal - Legislação Penal Especial para Concurso
Foram encontradas 4.731 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457374
Direito Penal
João responde, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca
Alfa, pela prática do crime de porte de drogas para consumo
pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), por ter sido encontrado
com cinco gramas de cannabis sativa L., popularmente conhecida
como maconha. Nada obstante, no curso da persecução penal, o
Congresso Nacional editou uma legislação descriminalizando a
conduta perpetrada pelo agente.
Nesse cenário hipotético, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que haverá a extinção de punibilidade em razão do(a)
Nesse cenário hipotético, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que haverá a extinção de punibilidade em razão do(a)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457371
Direito Penal
João, após iniciar o estágio junto à 1ª Vara Criminal da Comarca
Alfa, passou a se dedicar ao estudo do Direito Penal, para melhor
desempenhar as suas funções laborais.
Assim, João, ao estudar uma determinada infração penal citada pela Constituição Federal, verificou que se tratava de um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que José pode ter estudado os detalhes do crime de
Assim, João, ao estudar uma determinada infração penal citada pela Constituição Federal, verificou que se tratava de um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que José pode ter estudado os detalhes do crime de
Q2457302
Direito Penal
No tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as
afirmativas a seguir.
I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração.
II. A jurisprudência admite a teoria da cegueira deliberada para caracterização da lavagem.
III. Quando praticado na modalidade típica de ocultar, é classificado como crime permanente.
Está correto o que se afirma em
I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração.
II. A jurisprudência admite a teoria da cegueira deliberada para caracterização da lavagem.
III. Quando praticado na modalidade típica de ocultar, é classificado como crime permanente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Curuçá - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2450405
Direito Penal
César é agente municipal de trânsito de
determinado Município. Em certa ocasião, ao
realizar o patrulhamento do centro de sua cidade,
flagrou a moto utilizada por uma conhecida dupla de
assaltantes de sua região estacionada em local
obscuro. César ficou de campana e, quando um dos
homens chegou para recolher a moto, César deu voz
de prisão, mas não o conduziu ao distrito policial. Em
vez disso, o manteve amarrado e o torturou com
socos e chutes para obter algumas informações do
custodiado. Em decorrência da violência empregada,
o homem veio a falecer horas depois no hospital
local. De acordo com a situação narrada, à luz da Lei
nº 9.455/1997, a pena a que César estará sujeito
será de:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Curuçá - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2450404
Direito Penal
Ciro, um jovem de dezoito anos de idade, foi
flagrado pelos agentes municipais de trânsito de sua
cidade com o bagageiro de seu carro cheio de
material de propaganda que utilizava a cruz suástica,
o qual estava distribuindo para fins de divulgação de
doutrinas nazistas. Diante da situação, assinale a
alternativa correta: