Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso - Página 11

Q2075022

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |

Q2075022 Direito Penal

A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma:

A

A maioridade para fins criminais inicia-se aos dezoito anos, por determinação constitucional.

B

As normas protetivas aos direitos do referido grupo não limitam o poder da própria família sobre a criança e o adolescente.

C

As normas protetivas podem ser irrestritamente alteradas por lei ordinária.

D

O grupo em questão possui os direitos e garantias individuais inerentes à pessoa humana, vedadas proteções específicas em razão de sua qualidade como tal.

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Q2073344

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |

Q2073344 Direito Penal

Alcebíades é servidor lotado na Delegacia de Polícia de Valparaíso de Goiás e, sabendo que houve uma apreensão de celulares em uma operação policial e que tais objetos estão guardados no cofre da repartição pública, decide subtrair um deles, o de maior valor, para posteriormente vendê-lo. Porém, acovardado para agir ilicitamente, decide fumar seguidamente vários cigarros de Cannabis sativa (maconha) para relaxar antes de praticar o peculato. Caso Alcebíades seja flagrado praticando o delito, é correto afirmar que

A

a embriaguez de Alcebíades é típico caso fortuito de recreação não consentida pelo agente e, portanto, isenta o praticante de pena.

B

a embriaguez de Alcebíades é culposa e exclui a culpabilidade do agente.

C

somente a embriaguez por força maior poderia tornar Alcebíades inimputável, tal como se ele fosse coagido a usufruir do entorpecente.

D

a embriaguez de Alcebíades, embora dolosa, pode excluir sua culpabilidade se restar comprovada a extrapolação dos efeitos não planejados pelo agente.

E

Alcebíades não poderá alegar inimputabilidade por fumo de entorpecente, pois a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade.

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Q2073343

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |

Q2073343 Direito Penal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A

justificável

B

semi-imputável

C

atípico

D

isento de pena

E

indultável

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Q2072934

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria) |

Q2072934 Direito Penal

Em uma avaliação de responsabilidade penal (também conhecida como exame de insanidade mental), caso o periciando seja considerado _________, ele poderá ter a redução de sua pena, ou a mesma transformada em _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

inimputável – medida de segurança

B

semi-imputável – internação compulsória

C

imputável – medida de segurança

D

semi-imputável – medida de segurança

E

inimputável – internação compulsória

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Q2072915

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria) |

Q2072915 Direito Penal

Em qual das situações abaixo o periciando seria considerado inimputável?

A

Homem de 25 anos é investigado por violência sexual contra uma jovem de 24 anos, que era de sua turma na faculdade de odontologia. Durante o inquérito, o jovem relata que foi tomado por uma excitação sexual muito intensa, semelhante a uma fissura muito forte, e não conseguiu controlar-se diante da vítima, acreditando que isso também ocorreu pelo fato de ele estar intoxicado por cocaína no momento do delito. Durante a investigação, o acusado também referiu que a vítima, apesar de estar sob efeito de álcool e quetamina, tinha dado consentimento verbal para a relação sexual.

B

Homem de 59 anos mata a própria esposa após saber de sua suposta infidelidade conjugal com um colega do trabalho dela. Durante o inquérito, o homem referiu que ficou fora de si, tendo sido tomado por uma paixão violenta e um ciúme desproporcional e patológico, nunca antes sentido. Ao ser questionado sobre seu histórico, refere que sempre foi um homem orgulhoso e que tinha dificuldade de tolerar desaforos.

C

Mulher de 45 anos mata e esconde o cadáver de ambos os filhos menores de dez anos após receber aviso de separação do marido. Durante a investigação, o homem referiu que pediu a separação após inúmeras situações de infidelidade conjugal e relatou que a esposa tinha histórico de maus tratos com relação a ambos os filhos, explosões de raiva, uso prévio de cocaína e agressões a animais de rua.

D

Homem de 20 anos mata a própria irmã com múltiplos ferimentos por arma branca (com uso de faca de cozinha) em tórax e abdome. Na época do assassinato, o indivíduo apresentava prejuízo significativo de autocuidado, solilóquios, comportamento desconfiado, constantemente referindo que sua irmã estava grávida do diabo e que poderia dar à luz ao anticristo.

E

Homem de 34 anos atropela e fere gravemente duas adolescentes de 12 e 14 anos enquanto elas voltavam para casa após a escola. Na investigação, detectou-se que o homem não possuía histórico de dependência de álcool, mas estava francamente alcoolizado no momento dos atropelamentos.

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Q2068819

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q2068819 Direito Penal

A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.

A

Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.

B

O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.

C

Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.

D

O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.

E

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.

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Q2065747

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |

Q2065747 Direito Penal

Arthur é servidor público de determinado órgão da Administração Pública, quando recebe uma ligação ameaçadora, informando que sua esposa, Aline, está em poder de sequestradores, devendo Arthur praticar determinado ato administrativo, em benefício dos criminosos, sob pena de grave ofensa à integridade física de Aline. Arthur se sente ameaçado e apavorado, com justo receio pela integridade física de sua esposa.
No caso narrado, na hipótese de Arthur efetivamente praticar o ato de ofício requerido, é correto afirmar que

A

Arthur responderá por prevaricação caso não se comprove o efetivo risco à integridade física de Aline.

B

Arthur age em excludente de ilicitude, uma vez que a situação narrada representa estado de necessidade.

C

Arthur age em excludente de culpabilidade, uma vez que a situação narrada é de coação moral irresistível.

D

se Aline estiver realmente sob poder de criminosos, é o caso de coação física irresistível.

E

Arthur age em erro de tipo, por não saber se Aline está efetivamente sob o poder dos criminosos, excluindo-se a tipicidade.

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Q2059103

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059103 Direito Penal

Considera-se causa excludente da culpabilidade

A

inexigibilidade de conduta diversa.

B

estado de necessidade.

C

consentimento do ofendido.

D

estrito cumprimento do dever legal. .

E

exercício regular de direito

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Q2053754

Q2053754 Direito Penal

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.

No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.

Certo

Errado

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Q4239481

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico – Psiquiatra - Edital nº 4 |

Q4239481 Direito Penal

De acordo com o Art. 26 do Código Penal, que indivíduo portador de doença mental é considerado inimputável?

A

Qualquer indivíduo com doença mental, desde que tenha agido sob embriaguez culposa.

B

Aquele que, por doença mental, era inteiramente ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito de sua ação, quando esta ocorreu.

C

Aquele que, por doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua ação, quando esta ocorreu.

D

Aquele que possui uma doença mental, ainda que esta não fosse manifestada ao tempo da ação.

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Q4047693

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico CAPS/Psiquiatra |

Q4047693 Direito Penal

Afirma a Legislação Brasileira, no Código Penal, Art.26: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
Disponível em: site. Acesso em: 21 fev.2022

Sobre isso, assinale a única alternativa CORRETA:

A

É inimputável a pessoa que, clínicamennte diagnosticada como portadora de Esquizofrenia Paranoide (F20.0), mata alguém em comprovado surto psicótico.

B

É imputável o menor de idade que, em surto esquizofrênico, assassina alguém.

C

É imputável o portador de Doença de Alzheimer grave que comete um homicídio.

D

Qualquer forma de Transtorno Mental é capaz de formatar a figura jurídica da inimputabilidade.

E

Para a configuração de imputabilidade ou inimputabilidade, dispensa-se exame psiquiátrico-forense do autor do delito, por ação ou omissão.

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Q3991344

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3991344 Direito Penal

A falta de observação das medidas de precaução e segurança necessárias para evitar ocorrência indesejável configura-se como

A

desvelo

B

negligência.

C

imprudência.

D

imperícia.

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Q2674625

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |

Q2674625 Direito Penal

João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

A

ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.

B

ausência de antijurdicidade em sua consequentemente, atipicidade do fato.

C

inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.

D

atipicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.

E

existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.

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Q2501726

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501726 Direito Penal

Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.

A

A inimputabilidade penal devidamente comprovada resultará em redução da pena, independentemente do crime praticado.

B

O coautor que quis participar de crime menos grave terá sua punição limitada às penas deste, independentemente da previsibilidade do resultado do delito que foi de fato praticado pelos demais autores.

C

Age em estado de necessidade quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

D

O agente que com suas ações praticar vários crimes da mesma espécie e que, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, forem havidos como continuação um do outro terá suas penas somadas.

E

A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade, pois haverá um fato típico e ilícito, mas que não merece ser punido, por não ser exigível do autor, naquelas circunstâncias, outro comportamento.

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Q2339682

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339682 Direito Penal

Pode excluir a imputabilidade penal

A

a paixão.

B

a embriaguez acidental causada por substância análoga ao álcool.

C

a emoção.

D

a embriaguez voluntária causada pelo álcool.

E

a embriaguez culposa causada pelo álcool.

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Q2082188

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) |

Q2082188 Direito Penal

Segundo a Lei n° 7.209/1984 que altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848/1940 – Código Penal não são excludentes de imputabilidade penal:

A

doença mental.

B

desenvolvimento mental incompleto.

C

emoção ou paixão.

D

demência.

E

transtorno mental orgânico.

Q2082172

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) |

Q2082172 Direito Penal

Um criminoso antes da prática do delito resolve se embriagar com álcool etílico a fim de adquirir coragem para a prática criminosa. Esse tipo de embriaguez é chamada de

A

patológica.

B

preterdolosa.

C

preordenada.

D

fortuita.

E

culposa.

Q2078703

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Papiloscopista |

Q2078703 Direito Penal

À luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de

A

paixão e doença mental.

B

paixão e embriaguez completa.

C

emoção e embriaguez completa.

D

doença mental e embriaguez culposa completa.

E

desenvolvimento mental retardado e desenvolvimento mental incompleto.

Q2065236

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065236 Direito Penal

Sobre responsabilização e imputabilidade penal no direito criminal brasileiro, escolha a alternativa com a afirmação correta:

A

O indivíduo que apresenta transtorno do humor será considerado semi-imputável quando do cometimento de um delito.

B

O diagnóstico de esquizofrenia é critério definidor para um réu não sofrer pena com restrição de liberdade.

C

Uma pessoa que mata o assassino de seu pai, logo após presenciar o crime, poderá ser isento de pena.

D

No caso de um assassino em série, portador de transtorno de personalidade antissocial, é de se esperar que seja considerado imputável.

E

O menor de 18 anos, o silvícola e o surdo-mudo são considerados imputáveis, se demonstrarem que tinham entendimento no momento do fato.

Q2032501

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032501 Direito Penal

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

A

a menoridade penal.

B

a legítima defesa.

C

o estado de necessidade.

D

o exercício regular de um direito.

E

o estrito cumprimento de um dever legal.

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Questões de Concurso Sobre culpabilidade em direito penal

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