Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso - Página 12

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |

Q2674625 Direito Penal

João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

A

ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.

B

ausência de antijurdicidade em sua consequentemente, atipicidade do fato.

C

inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.

D

atipicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.

E

existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.

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Q2501726

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501726 Direito Penal

Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.

A

A inimputabilidade penal devidamente comprovada resultará em redução da pena, independentemente do crime praticado.

B

O coautor que quis participar de crime menos grave terá sua punição limitada às penas deste, independentemente da previsibilidade do resultado do delito que foi de fato praticado pelos demais autores.

C

Age em estado de necessidade quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

D

O agente que com suas ações praticar vários crimes da mesma espécie e que, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, forem havidos como continuação um do outro terá suas penas somadas.

E

A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade, pois haverá um fato típico e ilícito, mas que não merece ser punido, por não ser exigível do autor, naquelas circunstâncias, outro comportamento.

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Q2339682

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339682 Direito Penal

Pode excluir a imputabilidade penal

A

a paixão.

B

a embriaguez acidental causada por substância análoga ao álcool.

C

a emoção.

D

a embriaguez voluntária causada pelo álcool.

E

a embriaguez culposa causada pelo álcool.

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Q2082188

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) |

Q2082188 Direito Penal

Segundo a Lei n° 7.209/1984 que altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848/1940 – Código Penal não são excludentes de imputabilidade penal:

A

doença mental.

B

desenvolvimento mental incompleto.

C

emoção ou paixão.

D

demência.

E

transtorno mental orgânico.

Q2082172

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) |

Q2082172 Direito Penal

Um criminoso antes da prática do delito resolve se embriagar com álcool etílico a fim de adquirir coragem para a prática criminosa. Esse tipo de embriaguez é chamada de

A

patológica.

B

preterdolosa.

C

preordenada.

D

fortuita.

E

culposa.

Q2078703

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Papiloscopista |

Q2078703 Direito Penal

À luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de

A

paixão e doença mental.

B

paixão e embriaguez completa.

C

emoção e embriaguez completa.

D

doença mental e embriaguez culposa completa.

E

desenvolvimento mental retardado e desenvolvimento mental incompleto.

Q2065236

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065236 Direito Penal

Sobre responsabilização e imputabilidade penal no direito criminal brasileiro, escolha a alternativa com a afirmação correta:

A

O indivíduo que apresenta transtorno do humor será considerado semi-imputável quando do cometimento de um delito.

B

O diagnóstico de esquizofrenia é critério definidor para um réu não sofrer pena com restrição de liberdade.

C

Uma pessoa que mata o assassino de seu pai, logo após presenciar o crime, poderá ser isento de pena.

D

No caso de um assassino em série, portador de transtorno de personalidade antissocial, é de se esperar que seja considerado imputável.

E

O menor de 18 anos, o silvícola e o surdo-mudo são considerados imputáveis, se demonstrarem que tinham entendimento no momento do fato.

Q2032501

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032501 Direito Penal

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

A

a menoridade penal.

B

a legítima defesa.

C

o estado de necessidade.

D

o exercício regular de um direito.

E

o estrito cumprimento de um dever legal.

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Q2031578

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031578 Direito Penal

Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por ofertas de prostituição feminina. Orlando então conhece uma moça de 17 anos, com larga experiência na oferta de favores sexuais, e, crendo estar celebrando negócio lícito, a contrata para com ele praticá-los. Itamar, por sua vez, localiza a mesma moça em um ponto de prostituição na cidade de Anápolis, ao lado de outras prostitutas de avançada idade, e, sem questionar sua faixa etária e sua experiência pretérita, contrata-a para ter com ele relações sexuais. Em ambos os casos, após a consumação do ato, há crime em hipótese, qual seja, favorecimento da prostituição de pessoa menor de 18 anos. Sobre esse tema e em sua autodefesa, Orlando e Itamar poderão alegar, respectivamente

A

erro de proibição e erro de tipo.

B

erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.

C

erro de tipo e erro de proibição.

D

erro sobre a pessoa e crime impossível.

E

erro de tipo e descriminante putativa.

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Q1998914

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998914 Direito Penal

Acerca das disposições penais válidas ao direito penal, assinale a alternativa correta.

A

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B

Os crimes hediondos são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

C

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

D

A ordem constitucional veda a adoção de penas cruéis e de morte, bem como a imprescritibilidade dos delitos.

E

Os crimes hediondos são insuscetíveis de indulto coletivo, graça ou anistia, mas são prescritíveis.

Q1998626

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998626 Direito Penal

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e

A

culposa, mas não exclui a imputabilidade penal.

B

fortuita, excluindo a imputabilidade penal.

C

culposa, excluindo a imputabilidade penal.

D

involuntária, excluindo a imputabilidade penal.

E

patológica, com a agravante da embriaguez preordenada.

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Q1995406

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |

Q1995406 Direito Penal

Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário

A

não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.

B

não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.

C

não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.

D

não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.

E

praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.

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Q1995211

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Provas: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Biomédico | FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Enfermeiro | FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Construção de Edifícios | FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q1995211 Direito Penal

Alice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as investigações para encontrar Alice foram bem sucedidas e Alice foi então libertada.
Nessa situação hipotética, podemos afirmar que Túlio

A

deve responder por ato infracional análogo ao crime de sequestro e cárcere privado.

B

será considerado inimputável e não será penalmente responsabilizado.

C

será considerado inimputável e será penalmente responsabilizado.

D

será considerado imputável para todos os fins penais, porque trata-se de crime continuado, em que a consumação se prolonga no tempo.

E

será considerado imputável para todos os fins penais, porque trata-se de crime permanente, em que a consumação se prolonga no tempo.

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Q1992050

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q1992050 Direito Penal

Sobre a Teoria do Tipo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se o fato criminoso é cometido sob coação irresistível, a pena do agente será reduzida em dois terços.

B

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

C

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

D

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

E

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

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Q1989985

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa |

Q1989985 Direito Penal

Cícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa simples, em uma pequena vila do interior do país tentou internar seu filho, com 20 anos de idade, portador de doença mental. O rapaz, quando em vez, tem crises de agressividade, quando se autolesiona e agride os que estão por perto. O médico consultado disse que o problema de Cícero não teria cura e que teria que retornar a casa. Como são apenas os dois, não tendo com quem deixar o filho, ao sair para a lavoura, Cícero mantém o rapaz em um quarto com grades, trancado com cadeado, para que não possa sair. Sabendo que Cícero é pessoa de poucos estudos e nenhum conhecimento das leis, pode-se afirmar que:

A

Cícero não pode alegar o desconhecimento da lei para evitar sua punição.

B

Cícero age em erro de proibição, eis que não possui a potencial consciência da ilicitude de sua conduta.

C

Cícero cometeu, quanto ao crime de cárcere privado, erro de tipo inevitável, não podendo ser punido.

D

Cícero atua em estado de necessidade, sacrificando um direito menor, a liberdade, para proteger um mais relevante, a vida.

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Q1989153

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1989153 Direito Penal

Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.

II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade.

III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.

IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q1985744

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |

Q1985744 Direito Penal

Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.
Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.

A

A cooperação da gerente com os roubadores é um fato penalmente atípico.

B

Em razão da ameaça, a gerente não agiu com dolo ao colaborar com os roubadores.

C

A gerente não agiu de forma culpável, apesar de haver cometido um injusto penal.

D

A gerente cometeu o crime de roubo em concurso de agentes, mas é favorecida por uma escusa absolutória.

E

A gerente agiu em legítima defesa, razão por que a sua colaboração com os roubadores é justificada.

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Q1984031

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984031 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado pode configurar o crime de falsidade de documento público, no caso de comprovado o dolo do agente.

B

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente ou este voluntariamente desiste de prosseguir na execução.

D

No crime comissivo por omissão, tem o dever de agir aquele que, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

E

Não respondida.

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Q1981464

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981464 Direito Penal

A culpabilidade

A

como circunstância judicial na aplicação da pena deve ser avaliada sempre positivamente sob pena de configuração de dupla punição pelo mesmo fato.

B

fundada na teoria psicológica abarca a imputação objetiva do funcionalismo teleológico.

C

é excluída com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão das consequências garantistas do instituto.

D

fundada na teria extremada compreende as discriminantes putativas como erro de tipo.

E

como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.

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Q1971688

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971688 Direito Penal

Acerca das teorias do dolo e da culpabilidade, assinale a assertiva CORRETA:

A

Conforme a “teoria extremada, estrita ou rigorosa” da culpabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato deve ser efetiva e não apenas potencial, em distinção à “teoria limitada” da culpabilidade, que se contenta com a consciência potencial.

B

De acordo com a “teoria limitada da culpabilidade”, o erro sobre elementares normativas do tipo penal não exclui o dolo, exceto em se tratando de elementar que verse matéria “extra-penal”, pois o erro, neste caso, é equiparado ao erro factual, excluindo o dolo.

C

Segundo a “teoria limitada do dolo”, o erro de proibição, ainda que seja motivado por cegueira jurídica, afasta a culpabilidade.

D

Aplicada a “teoria limitada da culpabilidade”, não é possível que se reconheça a tentativa em caso de erro de tipo permissivo evitável.

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Questões de Concurso Sobre culpabilidade em direito penal

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