Questões de Concurso
Sobre culpabilidade em direito penal
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Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.
II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade.
III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.
IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.
Estão corretas as afirmativas
Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.
O texto precedente apresenta a ideia central da teoria denominada
Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta a respeito dessa temática e de assuntos correlacionados.
O desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena.
Com base no Código Penal, sobre a imputabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.
( ) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A respeito da imputabilidade penal, julgue o próximo item.
Segundo o Código Penal, a conduta movida pela emoção pode excluir a imputabilidade penal.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Jeremias, que acredita praticar tráfico de
drogas ao vender um pó branco que ele
importou do Paraguai, foi preso em
flagrante pela suposta prática do referido
delito. Ocorre que, após perícia no material
apreendido, verificou-se que, em verdade,
o pó branco era sal de cozinha. Nessa
situação, pode-se afirmar que Jeremias
praticou crime putativo, sendo que a sua
conduta será considerada um indiferente
penal.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da
cidade, conhece Clara, com quem passa a
conversar. Animados com a química entre
eles, decidem ir para um motel com o carro
de Clara, onde passam a ter relações
sexuais. Na manhã seguinte, na saída do
motel, Enzo é preso em flagrante delito
pela suposta prática do crime de estupro
de vulnerável, pois, conforme
esclarecimento dos policiais, Clara possuía
apenas 13 anos de idade. Nesse caso,
considerando que Clara estava em posse
de um veículo automotor e que, por seus
aspectos físicos, aparentava ser maior de
idade, assim como o fato de que é proibida
a entrada de menores de 18 anos em uma
tabacaria, impõe-se o reconhecimento de
que a conduta de Enzo é atípica por força
de erro sobre a pessoa.
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