Questões de Concurso
Sobre culpabilidade em direito penal
Foram encontradas 925 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873146
Direito Penal
A compreensão do erro das discriminantes putativas — com
previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os
pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo
decorre da teoria
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870416
Direito Penal
Para determinada teoria, criticada por não conseguir explicar a culpa inconsciente, a culpabilidade deve abordar os elementos subjetivos dolo e culpa, sendo a imputabilidade pressuposto para sua análise. Nessa perspectiva, a culpabilidade retira o seu fundamento do aspecto psicológico do agente. Nesse sentido, é a relação subjetiva entre o fato e o seu autor que toma relevância, pois a culpabilidade reside nela.
O texto precedente refere-se à teoria
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860050
Direito Penal
Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir.
O erro de proibição em crime culposo só é admissível nos
crimes praticados com culpa consciente, pois deriva da
valoração equivocada da ação negligente quando o agente,
em razão de circunstâncias especiais, acredita ser lícita a sua
ação descuidada.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669573
Direito Penal
Acerca da responsabilidade dos agentes públicos, analise as
afirmativas a seguir:
I. Há casos em que o agente público responde, na esfera criminal, por ter agido culposamente.
II. Atualmente, nenhum agente público pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação.
III. Se o agente público for absolvido judicialmente na esfera civil ou administrativa, também deverá sê-lo na esfera criminal.
Assinale
I. Há casos em que o agente público responde, na esfera criminal, por ter agido culposamente.
II. Atualmente, nenhum agente público pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação.
III. Se o agente público for absolvido judicialmente na esfera civil ou administrativa, também deverá sê-lo na esfera criminal.
Assinale
Q2011481
Direito Penal
Quando o agente utiliza-se de um executor sem nenhum
discernimento, decorrente de doença mental (inimputável),
como mero instrumento para a prática de certo crime, age
como autor mediato. Dessa forma,
Q1980630
Direito Penal
Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:
Q1980629
Direito Penal
Em relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:
Q1980628
Direito Penal
Quanto à inimputabilidade, é CORRETO afirmar:
Q1892996
Direito Penal
Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a
embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou
substância de efeitos análogos:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q1875251
Direito Penal
Coação moral irresistível é causa de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866107
Direito Penal
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota
o sistema biopsicológico como critério para identificação da
inimputabilidade.
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859281
Direito Penal
Com relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859275
Direito Penal
Alfredo, no dia 01 de abril de 2020, quando andava pelas ruas da região central do
pequeno município em que vivia, cruzou o caminho de Luana, que também era
moradora daquele lugar. Luana, por simples picardia – até porque o fato de Alfredo
ser pessoa com deficiência, paciente de saúde mental, era de todos conhecido,
inclusive dela - passou a agredi-lo com tapas violentos e empurrões, momento em
que Alfredo, revidando, bateu em Luana, até fazer com que ela cessasse seus
atos. À vista da confusão que se formou, a polícia foi chamada ao local e conduziu
Alfredo à delegacia local. Diante da situação hipotética narrada e, assumindo que a condição de saúde mental de Alfredo era capaz de afastar totalmente sua capacidade de discernimento, é
CORRETO afirmar que deve ser
Q1856503
Direito Penal
Sobre a teoria do erro, analise as
afirmações a seguir.
I - Para a teoria extremada do dolo, tanto o erro de tipo quanto o erro de proibição, quando inevitáveis, sempre excluirão o dolo.
II - A teoria extremada da culpabilidade, empreendida pela doutrina finalista, com a qual surgiu e cujos maiores representantes foram Welzel, Maurach e Kaufmann, separa o dolo da consciência da ilicitude. Assim, o dolo, em seu aspecto puramente psicológico (dolo natural), é transferido para o injusto, enquanto a consciência da ilicitude passa a fazer parte da culpabilidade, num puro juízo de valor. Dolo e consciência da ilicitude são, portanto, para a teoria extremada da culpabilidade, conceitos completamente distintos e com diferentes funções dogmáticas.
III - Influenciada pelo sistema finalista de Hans Welzel, a reforma da parte geral do Código Penal brasileiro, realizada em 1984, rompeu com a tradição jurídico-penal estabelecida até então, que trabalhava com a teoria limitada da culpabilidade, e passou a adotar a teoria extremada da culpabilidade, defendida pelo renomado professor da Escola de Bonn, deixando expresso tal opção no item 19 da Exposição de Motivos.
IV - No erro de tipo, o erro recai sobre o elemento intelectual do dolo – a consciência –, impedindo que a conduta do autor atinja corretamente todos os elementos essenciais do tipo. É essa a razão pela qual essa forma de erro sempre exclui o dolo, que, no finalismo, encontra-se no fato típico e não na culpabilidade.
V - A teoria limitada da culpabilidade situa o dolo como elemento do fato típico e a potencial consciência da ilicitude como elemento da culpabilidade; adota o erro de tipo como excludente do dolo e admite, quando for o caso, a responsabilização por crime culposo.
Assinale a alternativa correta.
I - Para a teoria extremada do dolo, tanto o erro de tipo quanto o erro de proibição, quando inevitáveis, sempre excluirão o dolo.
II - A teoria extremada da culpabilidade, empreendida pela doutrina finalista, com a qual surgiu e cujos maiores representantes foram Welzel, Maurach e Kaufmann, separa o dolo da consciência da ilicitude. Assim, o dolo, em seu aspecto puramente psicológico (dolo natural), é transferido para o injusto, enquanto a consciência da ilicitude passa a fazer parte da culpabilidade, num puro juízo de valor. Dolo e consciência da ilicitude são, portanto, para a teoria extremada da culpabilidade, conceitos completamente distintos e com diferentes funções dogmáticas.
III - Influenciada pelo sistema finalista de Hans Welzel, a reforma da parte geral do Código Penal brasileiro, realizada em 1984, rompeu com a tradição jurídico-penal estabelecida até então, que trabalhava com a teoria limitada da culpabilidade, e passou a adotar a teoria extremada da culpabilidade, defendida pelo renomado professor da Escola de Bonn, deixando expresso tal opção no item 19 da Exposição de Motivos.
IV - No erro de tipo, o erro recai sobre o elemento intelectual do dolo – a consciência –, impedindo que a conduta do autor atinja corretamente todos os elementos essenciais do tipo. É essa a razão pela qual essa forma de erro sempre exclui o dolo, que, no finalismo, encontra-se no fato típico e não na culpabilidade.
V - A teoria limitada da culpabilidade situa o dolo como elemento do fato típico e a potencial consciência da ilicitude como elemento da culpabilidade; adota o erro de tipo como excludente do dolo e admite, quando for o caso, a responsabilização por crime culposo.
Assinale a alternativa correta.
Q1856498
Direito Penal
No Direito Penal, é de suma importância
estabelecer o exato momento da prática delitiva,
bem como compreender as teorias adotadas.
Quando o crime se considera praticado? A
resposta a esta indagação pode repercutir, por
exemplo, na análise da imputabilidade do agente,
na verificação de sua idade para fins de
dosimetria da pena, etc. Sobre essas
considerações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855782
Direito Penal
Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855781
Direito Penal
Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852710
Direito Penal
Flávia, pessoa humilde, presta serviços de faxineira em serventia
extrajudicial localizada na cidade de Florianópolis. Em
determinada data, Flávia foi abordada na saída de sua residência
por pessoas ligadas ao tráfico dominante na localidade, que
determinaram que ela transportasse e guardasse arma de fogo
em seu trabalho, pois terceiro iria no dia seguinte ao local para
buscar o material bélico. Os traficantes afirmaram que se Flávia
não atendesse àquela determinação, seria expulsa de sua casa,
não tendo mais onde morar, bem como que sua mãe também
sofreria as consequências. Em razão disso, Flávia transportou um
revólver, de calibre de uso permitido, mas com numeração de
série suprimida, para o trabalho, escondendo o material em uma
lixeira.
Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu:
Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu:
Q1845007
Direito Penal
A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
Q1839547
Direito Penal
Sebastião, contratado por Horácio, arrancou mudas de árvores nativas que haviam sido
plantadas por servidores do Município em logradouro público próximo à residência do segundo.
Flagrados por policiais militares e conduzidos à Delegacia de Polícia, foi lavrado termo
circunstanciado da ocorrência. Posteriormente, não aceitas as propostas de aplicação de medidas
de justiça consensual pelos agentes, ambos foram denunciados pelo Ministério Público por
infração ao artigo 49, caput, da Lei nº 9.605/1998 (Art. 49 - Destruir, danificar, lesar ou maltratar,
por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade
privada alheia: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas
cumulativamente). Durante a instrução processual, porém, restou comprovado que Sebastião,
pessoa simples e analfabeta, desconhecia que sua conduta fosse contrária à ordem jurídica,
tendo inclusive afirmado, em seu interrogatório, que, se soubesse, jamais teria destruído as
plantas. Em sendo assim, Sebastião incorreu em
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