Questões de Concurso
Sobre culpabilidade em direito penal
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Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em curso de formação continuada, foram apresentados quatro casos independentes envolvendo autores de fatos definidos como crime. No primeiro, o autor possuía dezessete anos na data do fato. No segundo, um adulto afirmou ter agido sob forte emoção provocada por conflito pessoal. No terceiro, um adulto havia ingerido voluntariamente grande quantidade de bebida alcoólica antes de agir. No quarto, ficou comprovado que intoxicação completa, decorrente de evento acidental imprevisível, tornou o agente inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se conforme esse entendimento. A equipe deve analisar as consequências exclusivamente segundo as regras de imputabilidade do Código Penal, sem acrescentar circunstâncias não informadas.
Com base exclusivamente no Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, julgue as afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) O autor de dezessete anos é penalmente inimputável e fica sujeito à legislação especial.
(__) A emoção intensa, por si, exclui a imputabilidade penal do agente adulto.
(__) A embriaguez voluntária pelo álcool exclui a imputabilidade quando o agente se encontra completamente embriagado no momento do fato.
(__) A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior pode isentar de pena quando houver inteira incapacidade no momento do fato.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Em relação aos parâmetros jurídico-penais da ilicitude e da culpabilidade, julgue o seguinte item.
Segundo o disposto no Código Penal brasileiro, a emoção e a paixão, quando intensas e avassaladoras, são causas que permitem a exclusão da imputabilidade penal, isentando o agente de pena.
No momento do exame, o periciado se encontra em uso regular da medicação, orientado auto e alopsiquicamente, pensamento organizado e sem delírios ativos. Reconheceu a gravidade de seu ato e demonstrou arrependimento. Segundo relato de familiares, nas semanas anteriores à agressão, ele apresentava insônia importante, pensamento desorganizado, e afirmava ouvir vozes que o avisavam sobre uma “conspiração para roubarem sua mente.”
Considerando o artigo 26 do Código Penal Brasileiro e a aplicação dos critérios de imputabilidade penal, assinale a afirmativa correta.
Wellington, que está dormindo em via pública com sua companheira e os dois filhos (um deles recém-nascido e com alergia alimentar e disfunções gastrointestinais graves), foi preso em flagrante, após subtrair de um supermercado, duas garrafas de água e uma lata de leite em pó especial, bens avaliados em R$ 172,35, destinados à alimentação imediata de sua prole faminta, tendo sido os bens imediatamente recuperados e devolvidos ao estabelecimento comercial.
Diante da situação fática narrada e de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa jurídica e dogmática correta aplicável ao caso.
Com base exclusivamente nos Arts. 26, 27 e 28 do Código Penal, analise as proposições:
I. O agente inteiramente incapaz em razão de doença mental é isento de pena.
II. A redução da capacidade por perturbação de saúde mental impõe obrigatoriamente a diminuição da pena de um a dois terços.
III. O menor de 18 anos é penalmente inimputável e fica sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. A embriaguez completa proveniente de caso fortuito gera isenção de pena quando torna o agente inteiramente incapaz ao tempo da ação ou da omissão.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se plenamente inevitável nas circunstâncias, afasta a responsabilidade penal, isentando o agente de pena.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.
A conduta de Mário, ao abrir a sala e possibilitar a subtração da obra de arte, não é punível, pois ele agiu sob coação moral irresistível, o que exclui sua culpabilidade, devendo responder pelo crime apenas o autor da coação.
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
Durante as investigações, apurou-se que Lucas, ao tempo da ação, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Por sua vez, concluiu-se que Caio perpetrou o delito em estado de embriaguez preordenada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
I. o agente mantinha relação de autoridade e convivência doméstica com a vítima;
II. possuía condenações criminais anteriores transitadas em julgado, não aptas a caracterizar reincidência;
III. confessou parcialmente os fatos em juízo, sem posterior retratação, embora sua confissão não tenha sido expressamente utilizada como fundamento da condenação;
IV. agiu de forma premeditada; e
V. em processo diverso, responde também por tráfico de drogas, tendo sido apreendida ínfima quantidade de entorpecente.
Considerando exclusivamente as teses firmadas pelo STJ em recursos repetitivos, assinale a alternativa correta acerca da dosimetria da pena e da aplicação das circunstâncias legais.
Nesse enredo, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu-se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio caminhando rapidamente em sua direção, colocando a mão no bolso do paletó. Imaginando que Mévio sacaria um artefato para matá-lo, Tício antecipa-se e desfere um disparo de arma de fogo contra o vizinho, vindo a matá-lo.
Constatou-se, posteriormente, que Mévio apenas buscava o telefone celular para conseguir visualizar o caminho, pois a iluminação pública era deficiente no local.
Considerando que, dadas as circunstâncias, o erro de Tício era evitável, assinale a afirmativa correta.