Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 2

Q4206657

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206657 Direito Penal

Alfredo e Josué, agindo com prévio conluio e unidade de propósitos, resolvem praticar um furto no interior de uma residência, no final de semana, após terem sido informados que os moradores ali não se encontrariam. Para tanto, num domingo, no período da manhã, dirigem-se à casa eleita para subtração, ficando avençado que, enquanto Alfredo ficaria do lado de fora da residência, com a finalidade de garantir a fuga e noticiar a eventual aproximação de terceiros ou da polícia, Josué ficaria encarregado da subtração em si. Levado adiante o plano adredemente ajustado, após efetuar a subtração de joias e da quantia de R$ 3.000,00, quando estava prestes a sair da residência, Josué foi surpreendido pela aparição de Helena, moradora da casa. Visando garantir o sucesso da empreitada criminosa, Josué espanca impiedosamente Helena, e, posteriormente, a estupra. Consumada a violência sexual, Josué amarra a vítima e abandona o local, não levando ao conhecimento de Alfredo o acontecido.
Em face do exposto é correto afirmar:

A

Alfredo e Josué responderão por roubo impróprio e estupro em concurso material.

B

Alfredo responderá por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, e Josué por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e estupro.

C

Alfredo responderá por tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas e Josué por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e estupro.

D

Alfredo responderá por furto qualificado pelo concurso de pessoas e Josué por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e estupro, em concurso material.

E

Alfredo responderá por furto qualificado pelo concurso de pessoas, enquanto Josué por roubo impróprio e estupro, em concurso material.

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Q4175278

Q4175278 Direito Penal

Com base no Código Penal, um indivíduo subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, bem móvel pertencente a terceiro, sem o consentimento do proprietário. Considerando exclusivamente a descrição legal do fato, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza apropriação indébita.

B

A conduta caracteriza furto.

C

A conduta caracteriza receptação.

D

A conduta caracteriza dano.

E

A conduta caracteriza estelionato.

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Q4174553

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174553 Direito Penal

Texto associado

Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo afirmado ainda que ela estaria mantida como refém por um comparsa seu naquele exato momento. Aterrorizado e por acreditar plenamente na ameaça, Mário abriu a sala. Roberto então subtraiu uma valiosa obra de arte e empreendeu fuga. Ao sair do museu e caminhar apressadamente pela rua, Roberto avistou seu desafeto Lúcio na calçada oposta, contra quem desferiu disparo de arma de fogo com a intenção de matá-lo. Contudo, por um erro de pontaria, o tiro não atingiu Lúcio, mas Helena, uma pedestre alheia à situação, que faleceu imediatamente em decorrência do disparo. Três dias após os fatos, antes que a polícia ou o Ministério Público concluíssem as investigações, Roberto, com sentimento de profundo remorso por suas ações, dirigiu-se anonimamente à delegacia e devolveu, de forma voluntária, a obra de arte intacta. Posteriormente, ele foi identificado, capturado e levado a julgamento.

Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.

A devolução voluntária e intacta da obra de arte por Roberto, ocorrida antes do recebimento da denúncia, configura arrependimento posterior, o que lhe assegura a redução da pena de um a dois terços em relação ao crime contra o patrimônio.

Certo

Errado

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Q4161124

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Segurança Escolar |

Q4161124 Direito Penal

O Agente de Segurança percebe que uma pessoa que passava pela rua jogou uma pedra de proposito e quebrou a janela da sala dos professores. No Código Penal, a atitude de destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio público é considerada crime de:

A

Furto.

B

Roubo.

C

Desacato.

D

Dano.

E

Homicídio.

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Q4153625

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q4153625 Direito Penal

Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie, concessionária de serviços públicos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano

A

qualificado, uma vez – crime perpetrado em detrimento do Município Alfa –, e dano simples, duas vezes, por se tratar de delitos praticados em prejuízo da sociedade de economia mista Beta e da sociedade empresária Charlie, em concurso de crimes.

B

qualificado, duas vezes – crimes perpetrados em detrimento do Município Alfa e da sociedade de economia mista Beta –, e dano simples, uma vez, por se tratar de delito praticado em prejuízo da sociedade empresária Charlie, em concurso de crimes.

C

simples, com a incidência de causa de aumento de pena, três vezes, em concurso de crimes.

D

qualificado, três vezes, em concurso de crimes.

E

simples, três vezes, em concurso de crimes.

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Q4150725

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q4150725 Direito Penal

Em outubro de 2025, Lucas, maior e capaz, praticou o crime de roubo nas dependências da instituição de ensino Gama. Registre-se que, com a pronta atuação da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o agente foi preso em flagrante e encaminhado à unidade policial, para a adoção das providências legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o fato de o crime de roubo ter sido praticado nas dependências da instituição de ensino Gama

A

caracteriza uma circunstância judicial desfavorável, a ser sopesada, pelo juízo, na primeira fase da dosimetria da pena.

B

caracteriza uma causa de aumento de pena, a ser sopesada, pelo juízo, na terceira fase da dosimetria da pena.

C

caracteriza uma agravante, a ser sopesada, pelo Juízo, na segunda fase da dosimetria da pena.

D

não tem influência na dosimetria da pena, por materializar uma circunstância judicial neutra.

E

não tem influência na dosimetria da pena, por ausência de previsão legal.

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Q4150723

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q4150723 Direito Penal

Lucas, reincidente em crime doloso, e um terceiro não identificado, atuando em comunhão de ações e desígnios, subtraíram três garrafas de bebidas alcoólicas pertencentes ao supermercado Alfa. Após deixarem o estabelecimento comercial, Lucas foi preso em flagrante no estacionamento do local, enquanto o outro agente conseguiu fugir. Os bens subtraídos foram avaliados em R$ 250,00.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de furto

A

qualificado e privilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

B

privilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

C

privilegiado, de forma que o juiz deverá diminuir a pena de reclusão de um a dois terços.

D

qualificado, sem a incidência de causas de diminuição de pena.

E

simples, sem a incidência de causas de diminuição de pena.

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Q4148342

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q4148342 Direito Penal

João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio, a ele e a Matheus, seu amigo de longa data. Ao tomar ciência dos fatos, Matheus, irresignado, procurou o auxílio das autoridades competentes.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

A

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.

B

não responderá por qualquer delito, já que a subtração de coisa comum não é conduta criminalmente tipificada.

C

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública incondicionada.

D

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é de natureza privada.

E

não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal específica.

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Q4130172

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130172 Direito Penal

João e Pedro, em comunhão de desígnios, abordaram uma vítima em via pública, anunciaram o assalto mediante emprego de arma de fogo e, após subtrair os pertences dela, restringiram sua liberdade por aproximadamente 2 horas. O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática de roubo circunstanciado (Art. 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal), tendo a ação penal sido julgada procedente. Na terceira fase da dosimetria, o juiz, ao se deparar com as três causas de aumento de pena, quais sejam, concurso de agentes (fração de 1/3 até metade), restrição de liberdade da vítima (fração de 1/3 até metade) e emprego de arma de fogo (fração de 2/3), optou por aplicar apenas uma delas, com fundamento no Art. 68, parágrafo único, do Código Penal, escolhendo a fração de 1/3, por ser a mais benéfica ao réu.

Considerando o disposto na legislação penal e na jurisprudência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a decisão do magistrado é:

A

incorreta, pois, quando o julgador opta pela aplicação de apenas uma causa de aumento no concurso de majorantes, deve necessariamente incidir a causa mais gravosa, de modo que, no caso, a fração aplicável seria a de 2/3, referente ao emprego de arma de fogo;

B

correta, pois o Art. 68, parágrafo único, do Código Penal, confere ao magistrado ampla discricionariedade para escolher, entre as majorantes concorrentes, aquela que reputar mais adequada ao caso concreto, podendo a escolha recair sobre a mais benéfica ao réu;

C

incorreta, pois o Art. 68, parágrafo único, do Código Penal, veda a aplicação de apenas uma causa de aumento quando há pluralidade de majorantes, devendo ser computadas cumulativamente todas as majorantes comprovadas pela acusação;

D

correta, pois a escolha da majorante mais favorável ao réu, em caso de concurso de causas de aumento, decorre dos princípios constitucionais da individualização da pena e do favor rei, que impõem ao magistrado privilegiar a interpretação mais benéfica ao réu;

E

correta, pois o juiz somente estaria obrigado a aplicar as causas de aumento de forma cumulativa caso se tratasse do crime de extorsão, dada a maior reprovabilidade dessa espécie delitiva; no crime de roubo, remanesce a faculdade de eleger a majorante mais favorável ao réu.

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Q4123099

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123099 Direito Penal

Luciana, uma médica obstetra de 61 anos de idade, dedicou as últimas três décadas da sua vida aos plantões de hospitais em toda região do Maciço de Baturité. Pensando em uma aposentadoria tranquila, resolveu investir o dinheiro que guardara por anos. Foi então que conheceu pessoalmente Rodrigo, de 62 anos de idade, um contador que se apresentava como consultor financeiro especializado.

Rodrigo apresentou a Luciana uma proposta de aporte em um suposto fundo de investimentos. Utilizando relatórios e gráficos impressos falsificados, ele a convenceu de que o negócio era seguro. Confiando na expertise do profissional, Luciana entregou a ele todas as suas economias. Semanas depois, ao tentar resgatar uma parte dos valores para uma emergência, a médica descobriu que o fundo nunca existiu e que Rodrigo havia sumido com o dinheiro, gerando um prejuízo financeiro devastador na vida da vítima.

Com base na situação hipotética narrada e na legislação penal brasileira vigente aplicável ao crime de estelionato, assinale a afirmativa correta:

A

O crime de estelionato prevê o aumento de pena de um terço até a metade quando cometido contra idoso, desde que o autor do fato seja mais jovem que a vítima.

B

A condição de pessoa idosa de Rodrigo afasta a incidência de qualquer causa de aumento de pena decorrente da idade da vítima, respondendo ele apenas pelo crime em sua pena-base.

C

O Código Penal estabelece a aplicação da pena em dobro, de forma fixa e obrigatória, para qualquer estelionato cometido contra vítima maior de 60 anos, independentemente da análise do resultado gravoso.

D

O crime de estelionato admite a aplicação de causa de aumento de pena (majorante) de um terço até o dobro pelo fato de a vítima ser pessoa idosa, sendo irrelevante que o autor do crime também tenha mais de 60 anos.

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Q4103448

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |

Q4103448 Direito Penal

É fundamental que o Vigilante, em sua atuação municipal, saiba diferenciar os crimes previstos no Codigo Penal para redigir corretamente as ocorrências de rotina e acionar a autoridade policial de forma precisa. O ato de constranger alguem, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter vantagem indevida, caracleriza o crime de _________. Já o crime de ________ ocorre quando o inÍrator se apropria de um bem alheio móvel, do qual ele já possui a posse ou a detenção previa e lícita.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

roubo / estelionato.

B

dano / furto.

C

extorsão / apropriação indebita

D

ameaça / peculato.

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Q4103435

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |

Q4103435 Direito Penal

Durante seu turno em uma repartição pública municipal, o Vigilante flagra um indivíduo subtraindo um computador de uma sala vazia, sem utilizar qualquer tipo de violência ou ameaça contra os funcionários. Então, o Vigilante isola o local e aciona as autoridades. Para compreender e relatar os fatos no livro de ocorrências, é necessário ter noções dos crimes contra o patrimônio. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Essa conduta caracteriza o crime de dano ao patrimônio público.

B

Essa conduta configura o crime de furto simples, visto que ocorreu subtração sem violência ou grave ameaça.

C

O ato é considerado roubo qualificado, pois houve a subtração de um equipamento eletrônico do Estado.

D

Trata-se de crime de estelionato, uma vez que o criminoso enganou a vigilância para entrar no prédio.

Q4092414

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092414 Direito Penal

Durante patrulhamento ostensivo em Manaus, uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para atender ocorrência em uma escola pública municipal. Segundo informações apuradas, um homem ingressou armado na instituição de ensino para cobrar dívida de um servidor terceirizado. Durante a ação, efetuou disparos e atingiu gravemente um Guarda Municipal que atuava na segurança do local, causando lesão corporal dolosa que resultou em deformidade permanente (natureza gravíssima). Em seguida, o agente criminoso restringiu a liberdade de uma professora, mantendo-a sob ameaça com arma de fogo para facilitar a fuga. Após sair da escola, abordou um motorista de aplicativo, subtraiu seu veículo mediante emprego de arma de fogo e permaneceu com a vítima no interior do automóvel durante parte do trajeto, até abandoná-la em local ermo. Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, assinale a afirmativa correta.

A

A ocorrência em dependências de instituição de ensino transforma qualquer crime patrimonial cometido no local em crime hediondo, ainda que não exista previsão expressa na legislação.

B

O roubo praticado mediante arma de fogo com restrição da liberdade da vítima possui natureza hedionda, enquanto a lesão corporal gravíssima praticada contra Guarda Municipal depende da ocorrência de morte para ser enquadrada como crime hediondo.

C

A lesão corporal gravíssima praticada contra Guarda Municipal possui natureza hedionda em razão da função exercida pela vítima, enquanto o roubo mediante arma de fogo e restrição de liberdade da vítima possui natureza comum, em razão da ausência de resultado morte.

D

A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, em razão da deformidade permanente, praticada contra Guarda Municipal no exercício da função em dependências de instituição de ensino, bem como o roubo com restrição da liberdade da vítima mediante emprego de arma de fogo, configuram crimes hediondos.

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Q4092395

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092395 Direito Penal

Durante patrulhamento preventivo noturno por distritos rurais, agentes da Guarda Municipal da cidade Alfa foram acionados por moradores que relataram movimentações suspeitas em terreno utilizado para a criação de animais. No local, os agentes flagraram Caio e Bruno evadindo-se com duas cabeças de gado recém-subtraídas, sendo constatado que, para acessar a propriedade, houve o rompimento da cerca perimetral. Apurou-se, ainda, que a subtração ocorreu durante o repouso noturno e que os infratores pretendiam levar os animais para outro ponto da cidade, onde seriam abatidos. Conduzidos à autoridade policial, Caio alegou que acreditava tratar-se de animais abandonados (res nullius), enquanto Bruno afirmou que apenas auxiliou no transporte. Diante dos fatos, a autoridade policial instaurou procedimento para apuração do crime de furto. A respeito do crime de furto (art. 155, CP), considerando as disposições do Código Penal e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A subtração de semovente domesticável de produção configura hipótese de furto qualificado, sendo irrelevante, para tal qualificação, o fato de o animal ter sido abatido no local ou posteriormente.

(_) O rompimento da cerca para acesso à propriedade caracteriza qualificadora do furto, sendo necessária, em regra, a comprovação por meio de exame pericial.

(_) A prática do crime durante o repouso noturno constitui causa de aumento de pena, passível de incidência tanto no furto simples quanto no furto qualificado.

(_) O erro de tipo quanto à natureza de coisa alheia, caso comprovado que o agente acreditava tratar-se de res nullius, afasta o dolo e, consequentemente, a tipicidade do crime de furto.

A sequência está correta em

A

F, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, V, F, V.

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Q4092391

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092391 Direito Penal

Durante evento beneficente promovido pela Associação de Amigos dos Pacientes com Câncer (AAPC), entidade civil sem fins lucrativos voltada à assistência de pacientes oncológicos, Judith, que era atendida pelos programas da instituição, subtraiu, para si, um cofre utilizado para arrecadação de doações espontâneas. Para viabilizar a execução da conduta, Judith induziu seu filho, de 11 anos de idade, a retirar o objeto do local onde se encontrava e entregá-lo a ela, ocasião em que o ocultou no interior de sua bolsa. A ação foi percebida por terceiros, que acionaram a Polícia Militar. Ao realizarem a abordagem, os agentes localizaram o referido cofre na posse de Judith, constatando que em seu interior havia a quantia de R$ 10,00. Diante desse contexto, a Defesa de Judith alegou a aplicação do Princípio da Insignificância, em razão do reduzido valor patrimonial do bem subtraído. Considerando o caso hipotético, à luz do entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que no presente caso o Princípio da Insignificância:

A

É aplicável, pois o reduzido valor patrimonial do bem, por si só, afasta a tipicidade material da conduta de Judith.

B

É inaplicável, pois sua incidência é restrita a crimes culposos ou de menor potencial ofensivo, expressamente previstos em lei.

C

É inaplicável, pois a conduta revela elevado grau de reprovabilidade e ofensividade social, notadamente pelo induzimento de menor e pela natureza assistencial da vítima.

D

É aplicável, desde que a infratora seja primária e não haja prejuízo patrimonial relevante à vítima, circunstâncias suficientes para afastar a tipicidade formal da conduta de Judith.

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Q4091552

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091552 Direito Penal

Acerca do crime de roubo, é correto afirmar que:

A

o Código Penal, em sua parte especial, além de tipificar o crime de roubo, traz qualificadoras, causas de aumento e agravantes.

B

as causas de aumento do crime de roubo relativas ao emprego de arma exigem que o fato tenha sido praticado com violência, ou seja, a grave ameaça com o emprego de arma branca ou de fogo é mera circunstância judicial desfavorável do art. 59 do Código Penal.

C

o crime de roubo cometido por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, no contexto da atuação ou para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, independentemente de o fato ter sido praticado com violência ou grave ameaça, implica na incorrência do autor nas penas do parágrafo 5º do artigo.

D

se da ameaça ou violência resulta morte, incorre o autor no chamado latrocínio, crime previsto no parágrafo 3º, II do art. 157, do Código Penal.

E

a pena do crime de roubo será de 6 (seis) a 12 (doze) anos e multa se a subtração for cometida contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado ou de município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.

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Q4091545

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091545 Direito Penal

É correto afirmar acerca do crime de furto:

A

o emprego de chave falsa é causa de aumento de pena.

B

o reconhecimento da prática de crime de furto qualificado por escalada durante o repouso noturno implica na incidência da causa de aumento sobre a forma qualificada do crime de furto.

C

qualifica o crime a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, ou de animal doméstico.

D

a qualificadora inserta pela Lei Antifacção, passou a qualificar o crime de furto quando a coisa alheia móvel for subtraída por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, independentemente da finalidade ou contexto desse crime patrimonial.

E

se o criminoso for primário e for de pequeno valor a coisa furtada, o juiz deverá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.

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Q4083756

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083756 Direito Penal

Tício é ladrão profissional e, pretendendo subtrair dinheiro alheio, instala um dispositivo conhecido como “chupa-cabra” no caixa eletrônico de uma agência bancária em Salvador/BA. Tal aparelho é capaz de inserir dados captados clandestinamente de clientes, de modo a possibilitar saques ilícitos em suas contas bancárias. Contudo, a Polícia Civil, que já monitorava Tício mediante interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, havia solicitado ao banco que o terminal estivesse abastecido com cédulas identificáveis. Tício conseguiu sacar o dinheiro, mas, logo ao sair da agência, foi preso em flagrante pela equipe policial que o aguardava.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:

A

houve arrependimento eficaz, pois Tício completou todo o processo executório ao digitar o comando de saque, mas o resultado não se produziu por circunstâncias alheias a sua vontade, o que exclui a punibilidade da conduta;

B

estaria configurada a desistência voluntária se, após instalar o aparelho e efetuar o saque, Tício tivesse fugido por perceber que estava sendo monitorado, respondendo o agente apenas pelos danos ao caixa eletrônico, conforme a teoria da “ponte de ouro”;

C

trata-se de delito putativo por obra do agente provocador, pois, embora tolerada a prática dos atos executórios, a identificação das cédulas e o monitoramento do local tornaram impossível a consumação delitiva, o que enseja a absolvição sumária;

D

a conduta de Tício configura crime impossível por ineficácia absoluta do objeto, uma vez que o caixa eletrônico estava abastecido com cédulas identificáveis por intervenção predisposta da autoridade policial, o que retira potencialidade lesiva ao bem jurídico, tornando o fato atípico;

E

Tício deve responder pelo crime de furto qualificado na modalidade tentada, pois o monitoramento da autoridade policial não tornou o crime impossível, haja vista que o meio utilizado era idôneo e as cédulas eram válidas, embora identificáveis, configurando-se o flagrante esperado.

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Q4083752

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083752 Direito Penal

Considerando a disciplina da titularidade da ação penal no crime de estelionato (Art. 171, §5º, do Código Penal, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 e pela Lei nº 15.229/2025), é correto afirmar que a ação penal é pública incondicionada quando a vítima for a Administração Pública, direta ou indireta, criança ou adolescente, além de:

A

pessoa com deficiência, maior de 70 anos de idade ou incapaz;

B

pessoa com deficiência mental, maior de 70 anos de idade ou incapaz;

C

mulher em condição de vulnerabilidade, maior de 70 anos de idade ou incapaz;

D

mulher em condição de vulnerabilidade, pessoa com deficiência mental, maior de 70 anos de idade ou incapaz;

E

mulher em condição de vulnerabilidade, pessoa com deficiência, maior de 70 anos de idade ou incapaz.

Q4036934

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036934 Direito Penal

Hipoteticamente, Mário foi flagrado por Josué, guarda municipal, cometendo um crime de roubo, o que ocasionou sua imediata prisão em flagrante. Ao resistir à tentativa de contenção, Mário revoltou-se e desferiu diversos chutes na viatura da corporação, deteriorando uma parte significativa da porta traseira.
A partir da última condulta descrita e do disposto no Código Penal, é correto afirmar que Mário

A

cometeu o crime de violência arbitrária.

B

não cometeu qualquer crime, pois ele estava resistindo legitimamente à prisão.

C

não cometeu qualquer crime, pois sua conduta não destruiu a viatura.

D

cometeu o crime de dano qualificado.

E

cometeu o crime de fraude contra bem público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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