Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q4240024 Direito Penal

Plinio, vulgo "Caveira", Ronaldo, vulgo "Diabo", e Renato, vulgo "Sem Cérebro", integrantes de organização criminosa ultraviolenta que atua nos Estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, planejaram e executaram um roubo para a consecução de conduta prevista no art. 2º da lei que instituiu o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. Na execução da empreitada criminosa os roubadores utilizaram armas brancas, subtraindo dinheiro em espécie e aparelhos eletrônicos. Após a consumação do roubo, os roubadores foram presos em flagrante pela polícia militar do Estado do Ceará durante a fuga, na região da cidade de Caucaia-CE. A polícia conseguiu recuperar a res furtiva e apreender as armas brancas utilizadas. Neste caso, Plinio, Ronaldo e Renato cometeram crime, em tese, de roubo, o qual é sujeito, além de pena de multa, à pena de reclusão, de

A

4 a 10 anos, aumentada de 1/3 até metade, por ter sido o crime praticado em concurso de agentes, com emprego de arma branca e por integrantes de organização criminosa ultraviolenta para a consecução de conduta prevista no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.

B

4 a 10 anos, aumentada do triplo, em razão do crime ter sido praticado por integrantes de organização criminosa ultraviolenta para a consecução de conduta prevista no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, desprezadas as demais causas de aumento.

C

6 a 10 anos, aumentada do triplo, em razão do crime ter sido praticado por integrantes de organização criminosa ultraviolenta para a consecução de conduta prevista no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, desprezadas as demais causas de aumento.

D

6 a 10 anos, aumentada de 1/3 até metade, em razão do crime ter sido praticado em concurso de agentes, com emprego de arma branca e por integrantes de organização criminosa ultraviolenta para a consecução de conduta prevista no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.

E

6 a 10 anos, aumentada de 2/3, por ter sido o crime praticado em concurso de agentes, com emprego de arma branca, e por integrantes de organização criminosa ultraviolenta para a consecução de conduta prevista no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.

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Q4231781

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231781 Direito Penal

Josué e Marcelo, durante o final de semana, no horário do almoço, após romperem a corrente da cerca, invadem uma grande Fazenda situada no Estado do Mato Grosso, focada na produção de leite e criação de gado Nelore. Ali, Josué e Marcelo abatem 3 animais da raça Nelore no local apropriado da fazenda e realizam o corte, colocando os pedaços da carne em um veículo refrigerado, fugindo dali em seguida e comercializando a carne para açougues da região. Na esteira do Código Penal, Josué e Marcelo responderão, em tese, por crime de:

A

receptação de animal, e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa.

B

furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 01 a 06 anos, e multa.

C

furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 04 a 10 anos, e multa.

D

receptação de animal, e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 03 a 08 anos, e multa.

E

furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa.

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Q4228467

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228467 Direito Penal

Nas proximidades de uma repartição municipal, um indivíduo abordou uma contribuinte que pretendia quitar seu IPTU e afirmou, falsamente, que ele poderia realizar o pagamento com desconto especial, desde que recebesse imediatamente o valor em espécie. Acreditando na informação, a contribuinte entregou-lhe o dinheiro. O indivíduo apropriou-se da quantia e deixou o local sem efetuar qualquer pagamento.
Nesse caso hipotético, considerados os crimes contra o patrimônio, a conduta do referido indivíduo configura

A

apropriação indébita, pois o agente recebeu licitamente a posse do dinheiro e somente depois decidiu incorporá-lo ao próprio patrimônio.

B

apropriação de coisa havida por erro, pois a quantia chegou ao poder do agente em razão de equívoco espontâneo da contribuinte.

C

extorsão, pois a promessa de obtenção de desconto tributário constrangeu a contribuinte a lhe entregar o dinheiro.

D

furto mediante fraude, pois o engano empregado pelo agente reduziu a vigilância da vítima e permitiu a retirada do dinheiro sem sua participação.

E

estelionato, pois o agente, mediante informação fraudulenta, induziu a contribuinte em erro e obteve a entrega voluntária do dinheiro.

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Q4225463

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |

Q4225463 Direito Penal

Durante a madrugada, Caio abordou Renato em via pública e, mediante violência, subtraiu-lhe o aparelho celular e a carteira. No curso da ação, a violência empregada por Caio resultou na morte de Renato. Em seguida, Caio fugiu levando os bens subtraídos. Considerando a situação narrada e as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio, em tese, praticou o crime de

A

latrocínio.

B

furto qualificado pelo resultado morte.

C

roubo majorado em concurso material com homicídio.

D

homicídio qualificado em concurso formal com roubo.

E

extorsão qualificada pela morte.

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Q4175278

Q4175278 Direito Penal

Com base no Código Penal, um indivíduo subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, bem móvel pertencente a terceiro, sem o consentimento do proprietário. Considerando exclusivamente a descrição legal do fato, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza apropriação indébita.

B

A conduta caracteriza furto.

C

A conduta caracteriza receptação.

D

A conduta caracteriza dano.

E

A conduta caracteriza estelionato.

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Q4174553

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174553 Direito Penal

Texto associado

Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo afirmado ainda que ela estaria mantida como refém por um comparsa seu naquele exato momento. Aterrorizado e por acreditar plenamente na ameaça, Mário abriu a sala. Roberto então subtraiu uma valiosa obra de arte e empreendeu fuga. Ao sair do museu e caminhar apressadamente pela rua, Roberto avistou seu desafeto Lúcio na calçada oposta, contra quem desferiu disparo de arma de fogo com a intenção de matá-lo. Contudo, por um erro de pontaria, o tiro não atingiu Lúcio, mas Helena, uma pedestre alheia à situação, que faleceu imediatamente em decorrência do disparo. Três dias após os fatos, antes que a polícia ou o Ministério Público concluíssem as investigações, Roberto, com sentimento de profundo remorso por suas ações, dirigiu-se anonimamente à delegacia e devolveu, de forma voluntária, a obra de arte intacta. Posteriormente, ele foi identificado, capturado e levado a julgamento.

Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.

A devolução voluntária e intacta da obra de arte por Roberto, ocorrida antes do recebimento da denúncia, configura arrependimento posterior, o que lhe assegura a redução da pena de um a dois terços em relação ao crime contra o patrimônio.

Certo

Errado

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Q4161124

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Segurança Escolar |

Q4161124 Direito Penal

O Agente de Segurança percebe que uma pessoa que passava pela rua jogou uma pedra de proposito e quebrou a janela da sala dos professores. No Código Penal, a atitude de destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio público é considerada crime de:

A

Furto.

B

Roubo.

C

Desacato.

D

Dano.

E

Homicídio.

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Q4153625

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q4153625 Direito Penal

Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie, concessionária de serviços públicos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano

A

qualificado, uma vez – crime perpetrado em detrimento do Município Alfa –, e dano simples, duas vezes, por se tratar de delitos praticados em prejuízo da sociedade de economia mista Beta e da sociedade empresária Charlie, em concurso de crimes.

B

qualificado, duas vezes – crimes perpetrados em detrimento do Município Alfa e da sociedade de economia mista Beta –, e dano simples, uma vez, por se tratar de delito praticado em prejuízo da sociedade empresária Charlie, em concurso de crimes.

C

simples, com a incidência de causa de aumento de pena, três vezes, em concurso de crimes.

D

qualificado, três vezes, em concurso de crimes.

E

simples, três vezes, em concurso de crimes.

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Q4150725

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q4150725 Direito Penal

Em outubro de 2025, Lucas, maior e capaz, praticou o crime de roubo nas dependências da instituição de ensino Gama. Registre-se que, com a pronta atuação da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o agente foi preso em flagrante e encaminhado à unidade policial, para a adoção das providências legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o fato de o crime de roubo ter sido praticado nas dependências da instituição de ensino Gama

A

caracteriza uma circunstância judicial desfavorável, a ser sopesada, pelo juízo, na primeira fase da dosimetria da pena.

B

caracteriza uma causa de aumento de pena, a ser sopesada, pelo juízo, na terceira fase da dosimetria da pena.

C

caracteriza uma agravante, a ser sopesada, pelo Juízo, na segunda fase da dosimetria da pena.

D

não tem influência na dosimetria da pena, por materializar uma circunstância judicial neutra.

E

não tem influência na dosimetria da pena, por ausência de previsão legal.

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Q4150723

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q4150723 Direito Penal

Lucas, reincidente em crime doloso, e um terceiro não identificado, atuando em comunhão de ações e desígnios, subtraíram três garrafas de bebidas alcoólicas pertencentes ao supermercado Alfa. Após deixarem o estabelecimento comercial, Lucas foi preso em flagrante no estacionamento do local, enquanto o outro agente conseguiu fugir. Os bens subtraídos foram avaliados em R$ 250,00.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de furto

A

qualificado e privilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

B

privilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

C

privilegiado, de forma que o juiz deverá diminuir a pena de reclusão de um a dois terços.

D

qualificado, sem a incidência de causas de diminuição de pena.

E

simples, sem a incidência de causas de diminuição de pena.

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Q4148342

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q4148342 Direito Penal

João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio, a ele e a Matheus, seu amigo de longa data. Ao tomar ciência dos fatos, Matheus, irresignado, procurou o auxílio das autoridades competentes.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

A

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.

B

não responderá por qualquer delito, já que a subtração de coisa comum não é conduta criminalmente tipificada.

C

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública incondicionada.

D

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é de natureza privada.

E

não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal específica.

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Q4130172

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130172 Direito Penal

João e Pedro, em comunhão de desígnios, abordaram uma vítima em via pública, anunciaram o assalto mediante emprego de arma de fogo e, após subtrair os pertences dela, restringiram sua liberdade por aproximadamente 2 horas. O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática de roubo circunstanciado (Art. 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal), tendo a ação penal sido julgada procedente. Na terceira fase da dosimetria, o juiz, ao se deparar com as três causas de aumento de pena, quais sejam, concurso de agentes (fração de 1/3 até metade), restrição de liberdade da vítima (fração de 1/3 até metade) e emprego de arma de fogo (fração de 2/3), optou por aplicar apenas uma delas, com fundamento no Art. 68, parágrafo único, do Código Penal, escolhendo a fração de 1/3, por ser a mais benéfica ao réu.

Considerando o disposto na legislação penal e na jurisprudência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a decisão do magistrado é:

A

incorreta, pois, quando o julgador opta pela aplicação de apenas uma causa de aumento no concurso de majorantes, deve necessariamente incidir a causa mais gravosa, de modo que, no caso, a fração aplicável seria a de 2/3, referente ao emprego de arma de fogo;

B

correta, pois o Art. 68, parágrafo único, do Código Penal, confere ao magistrado ampla discricionariedade para escolher, entre as majorantes concorrentes, aquela que reputar mais adequada ao caso concreto, podendo a escolha recair sobre a mais benéfica ao réu;

C

incorreta, pois o Art. 68, parágrafo único, do Código Penal, veda a aplicação de apenas uma causa de aumento quando há pluralidade de majorantes, devendo ser computadas cumulativamente todas as majorantes comprovadas pela acusação;

D

correta, pois a escolha da majorante mais favorável ao réu, em caso de concurso de causas de aumento, decorre dos princípios constitucionais da individualização da pena e do favor rei, que impõem ao magistrado privilegiar a interpretação mais benéfica ao réu;

E

correta, pois o juiz somente estaria obrigado a aplicar as causas de aumento de forma cumulativa caso se tratasse do crime de extorsão, dada a maior reprovabilidade dessa espécie delitiva; no crime de roubo, remanesce a faculdade de eleger a majorante mais favorável ao réu.

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Q4123099

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123099 Direito Penal

Luciana, uma médica obstetra de 61 anos de idade, dedicou as últimas três décadas da sua vida aos plantões de hospitais em toda região do Maciço de Baturité. Pensando em uma aposentadoria tranquila, resolveu investir o dinheiro que guardara por anos. Foi então que conheceu pessoalmente Rodrigo, de 62 anos de idade, um contador que se apresentava como consultor financeiro especializado.

Rodrigo apresentou a Luciana uma proposta de aporte em um suposto fundo de investimentos. Utilizando relatórios e gráficos impressos falsificados, ele a convenceu de que o negócio era seguro. Confiando na expertise do profissional, Luciana entregou a ele todas as suas economias. Semanas depois, ao tentar resgatar uma parte dos valores para uma emergência, a médica descobriu que o fundo nunca existiu e que Rodrigo havia sumido com o dinheiro, gerando um prejuízo financeiro devastador na vida da vítima.

Com base na situação hipotética narrada e na legislação penal brasileira vigente aplicável ao crime de estelionato, assinale a afirmativa correta:

A

O crime de estelionato prevê o aumento de pena de um terço até a metade quando cometido contra idoso, desde que o autor do fato seja mais jovem que a vítima.

B

A condição de pessoa idosa de Rodrigo afasta a incidência de qualquer causa de aumento de pena decorrente da idade da vítima, respondendo ele apenas pelo crime em sua pena-base.

C

O Código Penal estabelece a aplicação da pena em dobro, de forma fixa e obrigatória, para qualquer estelionato cometido contra vítima maior de 60 anos, independentemente da análise do resultado gravoso.

D

O crime de estelionato admite a aplicação de causa de aumento de pena (majorante) de um terço até o dobro pelo fato de a vítima ser pessoa idosa, sendo irrelevante que o autor do crime também tenha mais de 60 anos.

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Q4103448

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |

Q4103448 Direito Penal

É fundamental que o Vigilante, em sua atuação municipal, saiba diferenciar os crimes previstos no Codigo Penal para redigir corretamente as ocorrências de rotina e acionar a autoridade policial de forma precisa. O ato de constranger alguem, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter vantagem indevida, caracleriza o crime de _________. Já o crime de ________ ocorre quando o inÍrator se apropria de um bem alheio móvel, do qual ele já possui a posse ou a detenção previa e lícita.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

roubo / estelionato.

B

dano / furto.

C

extorsão / apropriação indebita

D

ameaça / peculato.

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Q4103435

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |

Q4103435 Direito Penal

Durante seu turno em uma repartição pública municipal, o Vigilante flagra um indivíduo subtraindo um computador de uma sala vazia, sem utilizar qualquer tipo de violência ou ameaça contra os funcionários. Então, o Vigilante isola o local e aciona as autoridades. Para compreender e relatar os fatos no livro de ocorrências, é necessário ter noções dos crimes contra o patrimônio. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Essa conduta caracteriza o crime de dano ao patrimônio público.

B

Essa conduta configura o crime de furto simples, visto que ocorreu subtração sem violência ou grave ameaça.

C

O ato é considerado roubo qualificado, pois houve a subtração de um equipamento eletrônico do Estado.

D

Trata-se de crime de estelionato, uma vez que o criminoso enganou a vigilância para entrar no prédio.

Q4092725

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |

Q4092725 Direito Penal

Rubens, de 72 anos de idade, recebe contato telefônico por meio do aplicativo WhatsApp, comunicando que possui dívida com a Receita Federal, e que deve pagar, mediante PIX, imediatamente, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Induzido em erro, Rubens realiza o pagamento via PIX para a conta bancária informada na mensagem. Ao se dar conta de que fora vítima de um golpe, Rubens procura a polícia, que consegue identificar e prender dois criminosos, Moisés e Pedro, os quais responderão pelo crime, em tese, de

A

estelionato na forma simples, cuja pena será aumentada de um terço ao dobro em razão da idade de Rubens, e cuja ação penal é pública incondicionada.

B

fraude eletrônica, cuja pena será aumentada de um terço ao dobro em razão da idade de Rubens, e cuja ação penal é pública condicionada à representação.

C

fraude eletrônica, cuja pena será aumentada de um terço ao dobro em razão da idade de Rubens, e cuja ação penal é pública incondicionada.

D

estelionato na forma simples, cuja pena será aumentada de um terço ao dobro em razão da idade de Rubens, e cuja ação penal é penal pública condicionada à representação.

E

fraude eletrônica, cuja pena será aumentada de um sexto à metade em razão da idade de Rubens, e cuja ação penal é pública condicionada à representação.

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Q4092414

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092414 Direito Penal

Durante patrulhamento ostensivo em Manaus, uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para atender ocorrência em uma escola pública municipal. Segundo informações apuradas, um homem ingressou armado na instituição de ensino para cobrar dívida de um servidor terceirizado. Durante a ação, efetuou disparos e atingiu gravemente um Guarda Municipal que atuava na segurança do local, causando lesão corporal dolosa que resultou em deformidade permanente (natureza gravíssima). Em seguida, o agente criminoso restringiu a liberdade de uma professora, mantendo-a sob ameaça com arma de fogo para facilitar a fuga. Após sair da escola, abordou um motorista de aplicativo, subtraiu seu veículo mediante emprego de arma de fogo e permaneceu com a vítima no interior do automóvel durante parte do trajeto, até abandoná-la em local ermo. Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, assinale a afirmativa correta.

A

A ocorrência em dependências de instituição de ensino transforma qualquer crime patrimonial cometido no local em crime hediondo, ainda que não exista previsão expressa na legislação.

B

O roubo praticado mediante arma de fogo com restrição da liberdade da vítima possui natureza hedionda, enquanto a lesão corporal gravíssima praticada contra Guarda Municipal depende da ocorrência de morte para ser enquadrada como crime hediondo.

C

A lesão corporal gravíssima praticada contra Guarda Municipal possui natureza hedionda em razão da função exercida pela vítima, enquanto o roubo mediante arma de fogo e restrição de liberdade da vítima possui natureza comum, em razão da ausência de resultado morte.

D

A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, em razão da deformidade permanente, praticada contra Guarda Municipal no exercício da função em dependências de instituição de ensino, bem como o roubo com restrição da liberdade da vítima mediante emprego de arma de fogo, configuram crimes hediondos.

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Q4092395

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092395 Direito Penal

Durante patrulhamento preventivo noturno por distritos rurais, agentes da Guarda Municipal da cidade Alfa foram acionados por moradores que relataram movimentações suspeitas em terreno utilizado para a criação de animais. No local, os agentes flagraram Caio e Bruno evadindo-se com duas cabeças de gado recém-subtraídas, sendo constatado que, para acessar a propriedade, houve o rompimento da cerca perimetral. Apurou-se, ainda, que a subtração ocorreu durante o repouso noturno e que os infratores pretendiam levar os animais para outro ponto da cidade, onde seriam abatidos. Conduzidos à autoridade policial, Caio alegou que acreditava tratar-se de animais abandonados (res nullius), enquanto Bruno afirmou que apenas auxiliou no transporte. Diante dos fatos, a autoridade policial instaurou procedimento para apuração do crime de furto. A respeito do crime de furto (art. 155, CP), considerando as disposições do Código Penal e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A subtração de semovente domesticável de produção configura hipótese de furto qualificado, sendo irrelevante, para tal qualificação, o fato de o animal ter sido abatido no local ou posteriormente.

(_) O rompimento da cerca para acesso à propriedade caracteriza qualificadora do furto, sendo necessária, em regra, a comprovação por meio de exame pericial.

(_) A prática do crime durante o repouso noturno constitui causa de aumento de pena, passível de incidência tanto no furto simples quanto no furto qualificado.

(_) O erro de tipo quanto à natureza de coisa alheia, caso comprovado que o agente acreditava tratar-se de res nullius, afasta o dolo e, consequentemente, a tipicidade do crime de furto.

A sequência está correta em

A

F, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, V, F, V.

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Q4092391

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092391 Direito Penal

Durante evento beneficente promovido pela Associação de Amigos dos Pacientes com Câncer (AAPC), entidade civil sem fins lucrativos voltada à assistência de pacientes oncológicos, Judith, que era atendida pelos programas da instituição, subtraiu, para si, um cofre utilizado para arrecadação de doações espontâneas. Para viabilizar a execução da conduta, Judith induziu seu filho, de 11 anos de idade, a retirar o objeto do local onde se encontrava e entregá-lo a ela, ocasião em que o ocultou no interior de sua bolsa. A ação foi percebida por terceiros, que acionaram a Polícia Militar. Ao realizarem a abordagem, os agentes localizaram o referido cofre na posse de Judith, constatando que em seu interior havia a quantia de R$ 10,00. Diante desse contexto, a Defesa de Judith alegou a aplicação do Princípio da Insignificância, em razão do reduzido valor patrimonial do bem subtraído. Considerando o caso hipotético, à luz do entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que no presente caso o Princípio da Insignificância:

A

É aplicável, pois o reduzido valor patrimonial do bem, por si só, afasta a tipicidade material da conduta de Judith.

B

É inaplicável, pois sua incidência é restrita a crimes culposos ou de menor potencial ofensivo, expressamente previstos em lei.

C

É inaplicável, pois a conduta revela elevado grau de reprovabilidade e ofensividade social, notadamente pelo induzimento de menor e pela natureza assistencial da vítima.

D

É aplicável, desde que a infratora seja primária e não haja prejuízo patrimonial relevante à vítima, circunstâncias suficientes para afastar a tipicidade formal da conduta de Judith.

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Q4091552

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091552 Direito Penal

Acerca do crime de roubo, é correto afirmar que:

A

o Código Penal, em sua parte especial, além de tipificar o crime de roubo, traz qualificadoras, causas de aumento e agravantes.

B

as causas de aumento do crime de roubo relativas ao emprego de arma exigem que o fato tenha sido praticado com violência, ou seja, a grave ameaça com o emprego de arma branca ou de fogo é mera circunstância judicial desfavorável do art. 59 do Código Penal.

C

o crime de roubo cometido por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, no contexto da atuação ou para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, independentemente de o fato ter sido praticado com violência ou grave ameaça, implica na incorrência do autor nas penas do parágrafo 5º do artigo.

D

se da ameaça ou violência resulta morte, incorre o autor no chamado latrocínio, crime previsto no parágrafo 3º, II do art. 157, do Código Penal.

E

a pena do crime de roubo será de 6 (seis) a 12 (doze) anos e multa se a subtração for cometida contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado ou de município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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