Questões de Direito Penal - Crimes contra a vida para Concurso - Página 6

Q3507768

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507768 Direito Penal

De acordo com o disposto no § 4º do Art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e considerando exclusivamente esse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA quanto à consequência jurídica do homicídio culposo praticado em razão da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício:

A

A pena é reduzida pela metade.

B

A pena é dobrada.

C

A pena é reduzida em 1/3 (um terço).

D

A pena é aumentada de 1/3 (um terço).

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Q3507757

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507757 Direito Penal

Com base exclusivamente na redação atual do § 2º do Art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e sem considerar qualquer outra norma, jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que descreve uma hipótese de homicídio qualificado, nos termos da lei:

A

Quando o homicídio decorre de acidente de trabalho causado por negligência da própria vítima quanto ao uso de equipamentos de proteção.

B

Quando o homicídio é cometido com emprego de veneno ou asfixia.

C

Quando o homicídio decorre de erro não intencional do agente.

D

Quando o homicídio ocorre em legítima defesa.

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Q3488345

Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República |

Q3488345 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

Ao ser aplicada a pena no homicídio, podem ser reconhecidas, cumulativamente, causa de diminuição (o acusado agiu motivado por relevante valor moral) e a atenuante do art. 65, III, “a” do Código Penal.

B

Constitui crime de tortura, entre outras condutas tipificadas na Lei nº 9.455/1997, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Só agente público pode cometer crime de tortura.

C

O crime de violência política de gênero está previsto na Lei Maria da Penha.

D

O crime de genocídio está tipificado na Lei nº 2.889/1956, que remete a cominação das penas ao Código Penal.

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Q3408805

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3408805 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.

No caso do homicídio culposo, no qual não existe conduta dirigida ao resultado morte, exige-se, para a caracterização do tipo penal, a prova cabal da culpa, reputada imprudente, negligente ou imperita.

Certo

Errado

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Q3408804

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3408804 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.

A forma privilegiada do homicídio tem por natureza jurídica causa especial de aumento de pena.

Certo

Errado

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Q3387035

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3387035 Direito Penal

Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A

A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.

B

O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veículo automotor.

C

A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

D

A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veículo automotor.

E

A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

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Q3364460

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Procurador |

Q3364460 Direito Penal

Ao passar por uma movimentada praça pública, um homem, irritado com um desentendimento, utilizou sua arma de fogo para atirar contra uma estátua localizada no meio da multidão. O tiro atingiu a cabeça de uma pessoa, que sofreu ferimento grave, mas sobreviveu após atendimento médico. O MP denunciou o homem por tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal), por atirar com arma de fogo, assumindo o risco de atingir alguém. Com base nessa situação e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que:

A

como o homem não tinha o objetivo de atingir ninguém em específico, sua conduta não pode ser enquadrada como tentativa de homicídio, inviável nas hipóteses de dolo eventual

B

a tentativa de homicídio com dolo eventual é possível, pois o resultado letal só não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do homem

C

o dolo eventual só pode ser reconhecido quando há um histórico de ameaças ou agressões prévias entre o agente e a vítima

D

como o homem não tinha intenção direta de matar ninguém, ele deve responder apenas por lesão corporal dolosa

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Q3362631

Ano: 2025 Banca: ACAFE Órgão: Câmara de União do Oeste - SC Prova: ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |

Q3362631 Direito Penal

Rogério, com intenção de matar André, seu rival de longa data, desfere uma facada contra ele. Imediatamente após o ataque, ao ver André caído e sangrando, Rogério se desespera, liga para o socorro e permanece ao lado da vítima, pressionando o ferimento para evitar a perda de sangue, até a chegada da ambulância. O rápido atendimento de André evitou a sua morte.
Com base na situação apresentada e nas disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A situação narrada configura hipótese de tentativa de homicídio, devendo Rogério responder por esse crime, com redução de pena por conta do auxílio prestado à vítima.

B

A situação narrada configura hipótese de arrependimento posterior, devendo a pena de Rogério ser reduzida de um a dois terços.

C

A situação narrada configura hipótese de arrependimento eficaz, pois Rogério evitou que o resultado morte se consumasse, devendo responder somente pelos atos praticados.

D

A situação narrada configura hipótese de crime impossível, pois a ação de Rogério impediu que o resultado morte se consumasse, o que exclui a tipicidade da conduta.

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Q3355518

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3355518 Direito Penal

Durante uma briga, João desferiu diversos golpes contra sua irmã, que vivia sob sua dependência econômica e emocional. Ela veio a óbito em decorrência das agressões. Considerando o crime de feminicídio, assinale a opção correta.

A

Não se aplica o feminicídio, pois a vítima não era cônjuge ou companheira.

B

O feminicídio exige a presença de motivação passional, o que não se verifica no caso.

C

O crime será considerado homicídio simples, com aumento de pena por se tratar de parente.

D

Configura feminicídio, pois a vítima foi morta por razões da condição de sexo feminino e havia contexto de violência doméstica e familiar.

E

O crime é doloso, mas não é qualificado, já que não houve premeditação.

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Q3355517

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3355517 Direito Penal

Tícia foi morta por seu ex-companheiro, que não aceitava o término do relacionamento. A investigação concluiu que o homicídio foi praticado por motivo de gênero feminino e com emprego de meio cruel. Com base na legislação penal em vigor, assinale a alternativa correta.

A

O crime é qualificado como homicídio simples, agravado pela reincidência.

B

Trata-se de homicídio qualificado pelo motivo torpe, mas não se aplica o feminicídio, pois não havia relação atual.

C

O crime configura feminicídio, um crime autônomo, uma vez que foi motivado pela condição de sexo feminino.

D

Por não se tratar de violência doméstica atual, a qualificadora de feminicídio é afastada.

E

O homicídio é qualificado apenas pela crueldade, não sendo possível o cúmulo de qualificadoras.

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Q3339630

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Serviço Social |

Q3339630 Direito Penal

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio passa ser tipificado como crime:

A

de perigo;

B

hediondo;

C

omissivo;

D

comum;

E

de dano.

Q3339521

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica |

Q3339521 Direito Penal

Com relação à regulação jurídica do abortamento no Brasil, indique a afirmativa INCORRETA.

A

O Código Penal autoriza o abortamento em caso de risco à vida da pessoa gestante e quando a gravidez é resultante de estupro (Código Penal, Decreto-Lei n° 2.848/1940, Art. 128).

B

A lei autoriza a interrupção voluntária da gestação até 12 semanas.

C

O Supremo Tribunal Federal autorizou, em 2012, o abortamento em caso de feto anencefálico.

D

Para o abortamento em caso de estupro, não é necessária a apresentação de boletim de ocorrência.

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Q3306761

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q3306761 Direito Penal

Texto associado

Abelardo, membro de organização criminosa voltada à prática de furto e roubo de veículos, foi encarregado de matar Carla, sua comparsa de crime, porque ela teria prestado, em interrogatório policial de inquérito no qual era investigada, informações relevantes à investigação policial sobre a organização. Para a prática do crime, Abelardo valeu-se de arma de uso permitido, com numeração raspada, que possuía há pelos menos dois anos.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Caso Abelardo mate Carla, a ele deverá ser imputado o tipo penal feminicídio.

Certo

Errado

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Q3304087

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304087 Direito Penal

o homicídio

A

protege a vida humana intrauterina e se consuma com a morte encefálica.

B

simples, quando praticado em concurso de pessoas, é considerado hediondo.

C

privilegiado é uma causa especial de diminuição de pena em razão do maior desvalor da conduta.

D

qualificado, se cometido mediante promessa de pagamento, independe do cumprimento da promessa ou da recompensa.

E

culposo é incompatível com causa de aumento de pena em razao da possibilidade de perdão judicial.

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Q3301265

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q3301265 Direito Penal

A Lei nº 14.994/2024 alterou a legislação penal para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Parte da doutrina afirma que tal lei trouxe um “microssistema antifeminicídio”.
Nesse contexto, entre as alterações promovidas no ordenamento jurídico, é correto afirmar que:

A

a progressão da pena para o réu primário condenado pelo crime de feminicídio exige o cumprimento de, ao menos, 50% da pena;

B

inexiste o direito à visita íntima ou conjugal para o preso condenado por crime praticado contra a mulher por razões do sexo feminino;

C

os crimes de ameaça e perseguição (Arts. 147 e 147-A do Código Penal, respectivamente) praticados contra a mulher por razões do sexo feminino passaram a ser de ação penal pública incondicionada;

D

o efeito condenatório da incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela é automático, ao passo que o efeito condenatório da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo depende de motivação judicial, na hipótese de crime praticado contra a mulher por razões do sexo feminino;

E

a causa de diminuição de pena relativa às hipóteses de crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, é aplicável ao feminicídio, excetuado o argumento da legítima defesa da honra, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 779.

Q3301262

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q3301262 Direito Penal

Gertrudes e Hilário, irmãos, apaixonados um pelo outro, e mantendo relação amorosa, por não poderem assumir publicamente seu amor incestuoso, celebram, por iniciativa de Gertrudes, um pacto de morte. Para tanto, se trancam na cozinha, onde Hilário, previamente ajustado com Gertrudes, abre os registros de gás do fogão, no intuito de pôr fim às vidas de ambos. Decorrido algum tempo, o porteiro, alertado pelo forte cheiro de gás, arromba as portas do imóvel, inclusive a da cozinha, onde encontra Gertrudes e Hilário desfalecidos. Ato contínuo, fecha os registros de gás e inicia as manobras de socorro a ambos, voltando Hilário à consciência, porém Gertrudes já está morta. Levado a um hospital pelo SAMU, Hilário tem alta no mesmo dia, com plena recuperação de sua saúde.
Diante do caso narrado, Hilário deverá responder por:

A

homicídio qualificado;

B

homicídio qualificado privilegiado;

C

feminicídio, sem a incidência de causa de aumento de pena;

D

feminicídio, com a incidência de causa de aumento de pena;

E

induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, em sua forma qualificada.

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Q3291231

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q3291231 Direito Penal

A respeito do que o Código Penal prevê acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - reclusão, de seis meses a seis anos.

B

Matar alguém: Pena - detenção, de seis a vinte anos.

C

Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

D

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – reclusão, de três meses a um ano.

E

Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.

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Q3290818

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290818 Direito Penal

No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?

A

Desvio de recursos financeiros que comprometem apenas o patrimônio de uma entidade pública.

B

Homicídio consumado, retirando a vida de outrem por meio de conduta dolosa.

C

Extravio de documentos administrativos mediante erro de digitação em sistema eletrônico.

D

Contratação regular de serviços de consultoria, respeitando procedimento licitatório.

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Q3267309

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267309 Direito Penal

[Questão Inédita] Com a recente promulgação da Lei nº 14.994/2024, que alterou dispositivos relacionados ao crime de feminicídio, assinale a alternativa correta:

A

O feminicídio foi descriminalizado, passando a ser considerado uma circunstância qualificadora do homicídio simples.

B

Houve incidência do princípio da continuidade normativo-típica, uma vez que o Feminicídio passou a ser tipificado como crime autônomo.

C

A nova lei manteve inalterada a redação do feminicídio, sem incluir novas hipóteses ou alterar suas circunstâncias qualificadoras.

D

A Lei nº 14.994/2024 retirou a qualificadora do feminicídio, equiparando-o ao homicídio qualificado por motivo fútil.

E

A nova lei excluiu a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência nos casos de feminicídio.

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Q3260311

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260311 Direito Penal

Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a influência de álcool, produziu o resultado morte em transeunte que atravessava regularmente uma faixa de pedestres. A denúncia foi recebida e, após regular instrução, foi proferida decisão de pronúncia. Submetido o acusado a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público, que sustentou a acusação, nos termos da denúncia, confirmada pela decisão de pronúncia. A sentença proferida em plenário transitou em julgado.
Levando-se em consideração as informações contidas no enunciado, assinale a alternativa correta.

A

Reconheceu-se que o condenado agiu com culpa consciente.

B

A denúncia imputou ao condutor do veículo a prática de crime doloso contra a vida.

C

Não se reconheceu que o condenado agiu com dolo.

D

Reconheceu-se que o condenado praticou homicídio culposo.

E

A denúncia classificou o crime como sendo o definido no artigo 302, § 1^o, inciso II, primeira parte e § 3^o, da Lei n^o 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a vida em direito penal

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