Questões de Direito Penal - Crimes contra a vida para Concurso - Página 6

Q3507757

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507757 Direito Penal

Com base exclusivamente na redação atual do § 2º do Art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e sem considerar qualquer outra norma, jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que descreve uma hipótese de homicídio qualificado, nos termos da lei:

A

Quando o homicídio decorre de acidente de trabalho causado por negligência da própria vítima quanto ao uso de equipamentos de proteção.

B

Quando o homicídio é cometido com emprego de veneno ou asfixia.

C

Quando o homicídio decorre de erro não intencional do agente.

D

Quando o homicídio ocorre em legítima defesa.

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Q3497878

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3497878 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Penal.

A

Constitui homicídio simples matar alguém, com pena de reclusão de seis a vinte anos;

B

Constitui homicídio qualificado se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

C

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;

D

O homicídio é qualificado se for cometido por motivo fútil;

E

Se o homicídio for culposo a pena será de reclusão;

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Q3495197

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495197 Direito Penal

Pedro praticou uma tentativa de homicídio contra seu primo, João, que possuía 13 (treze) anos de idade na data do fato, além de ser portador de deficiência incapacitante. Pedro foi processado e condenado. De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

A

Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescida de uma circunstância agravante em virtude da idade da vítima.

B

Pedro sofrerá pena por homicídio qualificado tentado, acrescida de uma circunstância majorante em razão da idade da vítima.

C

A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado, e será acrescida de uma causa de aumento, de 1/3 (um terço) até a metade, em razão de a vítima ser pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

D

A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado em virtude da idade da vítima, ausentes outras causas de aumento.

E

Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescido de uma causa de aumento de pena em virtude de a vítima ser pessoa vulnerável e impossibilitada de autodefesa.

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Q3492857

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492857 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir.

I – Considera-se Infanticídio: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
II – Considera-se Lesão corporal: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
III – Considera-se Aborto provocado por terceiro: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

A

I e II apenas

B

II e III apenas

C

I apenas

D

III apenas

E

I, II e III

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Q3492845

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492845 Direito Penal

De acordo com o Artigo 121 do Código Penal, qual é a pena prevista para o crime de Homicídio Simples?

A

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

B

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

C

Pena - detenção, de seis a vinte anos.

D

Pena - reclusão, de seis a doze anos.

E

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

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Q3488345

Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República |

Q3488345 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

Ao ser aplicada a pena no homicídio, podem ser reconhecidas, cumulativamente, causa de diminuição (o acusado agiu motivado por relevante valor moral) e a atenuante do art. 65, III, “a” do Código Penal.

B

Constitui crime de tortura, entre outras condutas tipificadas na Lei nº 9.455/1997, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Só agente público pode cometer crime de tortura.

C

O crime de violência política de gênero está previsto na Lei Maria da Penha.

D

O crime de genocídio está tipificado na Lei nº 2.889/1956, que remete a cominação das penas ao Código Penal.

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Q3487049

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3487049 Direito Penal

Segundo as disposições do Código Penal a respeito do aborto, é CORRETO o que se afirma em:

A

Não constitui crime a provocação de aborto com o consentimento da gestante.

B

No aborto provocado por terceiro, as penas são duplicadas se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave e são aumentadas de um terço se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

C

Não se pune o aborto praticado pelo médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

D

Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro, sendo dispensado o consentimento da gestante.

E

Não se pune o aborto praticado por médico se houver evidência de gestação não planejada e desejo da gestante em interromper a gravidez.

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Q3443140

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443140 Direito Penal

O abortamento é um tema que gera discussão em todas as sociedades, sendo umas mais permissivas e outras mais restritivas, no que tange a interrupção legal da gravidez. Não se pune o aborto praticado por médico:

I - Se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

II - Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

III - Feto portador de anencefalia, também é considerado legal em razão da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental n. 54.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3408805

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3408805 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.

No caso do homicídio culposo, no qual não existe conduta dirigida ao resultado morte, exige-se, para a caracterização do tipo penal, a prova cabal da culpa, reputada imprudente, negligente ou imperita.

Certo

Errado

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Q3408804

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3408804 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.

A forma privilegiada do homicídio tem por natureza jurídica causa especial de aumento de pena.

Certo

Errado

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Q3387035

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3387035 Direito Penal

Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A

A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.

B

O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veículo automotor.

C

A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

D

A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veículo automotor.

E

A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

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Q3385870

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fonoaudiólogo |

Q3385870 Direito Penal

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o assassinato motivado por violência doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caiu 2,5% de janeiro a outubro de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022, mas isso ainda significa que, em média, quatro mulheres morrem diariamente no país por tais motivos. Como é chamado esse crime?

A

Infanticídio.

B

Latrocínio.

C

Feminicídio.

D

Fratricídio.

E

Homofobia.

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Q3364460

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Procurador |

Q3364460 Direito Penal

Ao passar por uma movimentada praça pública, um homem, irritado com um desentendimento, utilizou sua arma de fogo para atirar contra uma estátua localizada no meio da multidão. O tiro atingiu a cabeça de uma pessoa, que sofreu ferimento grave, mas sobreviveu após atendimento médico. O MP denunciou o homem por tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal), por atirar com arma de fogo, assumindo o risco de atingir alguém. Com base nessa situação e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que:

A

como o homem não tinha o objetivo de atingir ninguém em específico, sua conduta não pode ser enquadrada como tentativa de homicídio, inviável nas hipóteses de dolo eventual

B

a tentativa de homicídio com dolo eventual é possível, pois o resultado letal só não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do homem

C

o dolo eventual só pode ser reconhecido quando há um histórico de ameaças ou agressões prévias entre o agente e a vítima

D

como o homem não tinha intenção direta de matar ninguém, ele deve responder apenas por lesão corporal dolosa

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Q3362631

Ano: 2025 Banca: ACAFE Órgão: Câmara de União do Oeste - SC Prova: ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |

Q3362631 Direito Penal

Rogério, com intenção de matar André, seu rival de longa data, desfere uma facada contra ele. Imediatamente após o ataque, ao ver André caído e sangrando, Rogério se desespera, liga para o socorro e permanece ao lado da vítima, pressionando o ferimento para evitar a perda de sangue, até a chegada da ambulância. O rápido atendimento de André evitou a sua morte.
Com base na situação apresentada e nas disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A situação narrada configura hipótese de tentativa de homicídio, devendo Rogério responder por esse crime, com redução de pena por conta do auxílio prestado à vítima.

B

A situação narrada configura hipótese de arrependimento posterior, devendo a pena de Rogério ser reduzida de um a dois terços.

C

A situação narrada configura hipótese de arrependimento eficaz, pois Rogério evitou que o resultado morte se consumasse, devendo responder somente pelos atos praticados.

D

A situação narrada configura hipótese de crime impossível, pois a ação de Rogério impediu que o resultado morte se consumasse, o que exclui a tipicidade da conduta.

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Q3355518

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3355518 Direito Penal

Durante uma briga, João desferiu diversos golpes contra sua irmã, que vivia sob sua dependência econômica e emocional. Ela veio a óbito em decorrência das agressões. Considerando o crime de feminicídio, assinale a opção correta.

A

Não se aplica o feminicídio, pois a vítima não era cônjuge ou companheira.

B

O feminicídio exige a presença de motivação passional, o que não se verifica no caso.

C

O crime será considerado homicídio simples, com aumento de pena por se tratar de parente.

D

Configura feminicídio, pois a vítima foi morta por razões da condição de sexo feminino e havia contexto de violência doméstica e familiar.

E

O crime é doloso, mas não é qualificado, já que não houve premeditação.

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Q3355517

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3355517 Direito Penal

Tícia foi morta por seu ex-companheiro, que não aceitava o término do relacionamento. A investigação concluiu que o homicídio foi praticado por motivo de gênero feminino e com emprego de meio cruel. Com base na legislação penal em vigor, assinale a alternativa correta.

A

O crime é qualificado como homicídio simples, agravado pela reincidência.

B

Trata-se de homicídio qualificado pelo motivo torpe, mas não se aplica o feminicídio, pois não havia relação atual.

C

O crime configura feminicídio, um crime autônomo, uma vez que foi motivado pela condição de sexo feminino.

D

Por não se tratar de violência doméstica atual, a qualificadora de feminicídio é afastada.

E

O homicídio é qualificado apenas pela crueldade, não sendo possível o cúmulo de qualificadoras.

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Q3345836

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345836 Direito Penal

O crime de feminicídio, elencado como espécie de homicídio qualificado na parte especial do Código Penal,

A

terá aumento da pena se dirigido contra mulher gestante, mas não haverá aumento se praticado contra mulher em qualquer momento seguinte ao parto.

B

se configura com a conduta de “matar alguém” dirigida a uma mulher, por qualquer motivo, bastando o homicídio ser dirigido contra mulher para caracterizar feminicídio.

C

terá aumento da pena se praticado na presença física ou virtual de descendente, ascendente ou parente colateral de até segundo grau da vítima.

D

se configura com a conduta de “matar alguém” dirigida a uma mulher por razões da condição de sexo feminino, o que se afasta no contexto da violência doméstica.

E

terá aumento da pena se praticado no contexto de descumprimento das medidas protetivas de urgência fixadas nos termos da Lei Maria da Penha.

Q3339630

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Serviço Social |

Q3339630 Direito Penal

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio passa ser tipificado como crime:

A

de perigo;

B

hediondo;

C

omissivo;

D

comum;

E

de dano.

Q3339521

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica |

Q3339521 Direito Penal

Com relação à regulação jurídica do abortamento no Brasil, indique a afirmativa INCORRETA.

A

O Código Penal autoriza o abortamento em caso de risco à vida da pessoa gestante e quando a gravidez é resultante de estupro (Código Penal, Decreto-Lei n° 2.848/1940, Art. 128).

B

A lei autoriza a interrupção voluntária da gestação até 12 semanas.

C

O Supremo Tribunal Federal autorizou, em 2012, o abortamento em caso de feto anencefálico.

D

Para o abortamento em caso de estupro, não é necessária a apresentação de boletim de ocorrência.

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Q3306761

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q3306761 Direito Penal

Texto associado

Abelardo, membro de organização criminosa voltada à prática de furto e roubo de veículos, foi encarregado de matar Carla, sua comparsa de crime, porque ela teria prestado, em interrogatório policial de inquérito no qual era investigada, informações relevantes à investigação policial sobre a organização. Para a prática do crime, Abelardo valeu-se de arma de uso permitido, com numeração raspada, que possuía há pelos menos dois anos.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Caso Abelardo mate Carla, a ele deverá ser imputado o tipo penal feminicídio.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a vida em direito penal

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