banca infeliz cobrar pena

Gab: E

Art. 121-A. Feminicídio  

Matar mulher por razões da condição do sexo feminino:  Reclusão de 20 - 40 anos (único crime no CP com aplicação máxima)

a) Detenção: 6m - 6anos

b) Reclusão: 6 - 20anos

c) Reclusão: 2 - 5anos

d) Detenção: 3m - 1ano

alguns livros de direito podem estar desatualizados, o meu por exemplo, é o Vade de 2019, não esta incluso essa pena do Art 121-A, aqui esta assim:

Pena - reclusão, de 12 a 30 anos

O artigo 121-A foi incluído no Código Penal pela Lei nº 14.994, de 2024, para tipificar o crime de feminicídio. 

esse aumento pena é ''novo'', então se atualizem.

EEEE

Feminicídio:    

Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino:     

Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.  

§ 1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;    

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.    

§ 2º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime é praticado:     

I – durante a gestação, nos 3 (três) meses posteriores ao parto ou se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade;     

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;

III – na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;

IV – em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos ,  e  (Lei Maria da Penha);    

V – nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do § 2º do art. 121 deste Código.