Questões de Direito Penal - Concurso de crimes para Concurso
Foram encontradas 168 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113550
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa,
ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se
tratar de ficção jurídica.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2098989
Direito Penal
Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque
falsificadas no mesmo comércio e no mesmo
mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe
vendeu diferentes produtos acreditando na
idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação
aos crimes de uso de documento falso e
estelionato, aplicam-se os seguintes institutos
penais:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082263
Direito Penal
Suspeito de ter atentado contra a vida de duas pessoas,
Juvenal viu sua residência ser alvo de busca e apreensão,
operação na qual foram encontradas duas armas de fogo de uso
permitido, de mesmo modelo, obtidas ilegalmente. Após exame
pericial, constatou-se compatibilidade entre a bala extraída do
corpo de uma das vítimas sobreviventes com as armas
encontradas na casa de Juvenal. Periciadas, ambas foram
consideradas aptas. A segunda vítima, apesar de também ter sido
alvo de disparos, não foi atingida, mas o veículo em que se
encontrava sofreu danos. Em condenação, foram reconhecidas
torpeza, dissimulação e confissão espontânea de Juvenal.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068821
Direito Penal
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de
acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais
superiores.
I A distinção entre o concurso formal próprio e o impróprio decorre do elemento subjetivo do agente, ou seja, da existência ou não de desígnios autônomos. II A circunstância agravante consistente em o agente ter cometido o crime contra pessoa maior de sessenta anos de idade somente incide na dosimetria da pena se comprovada a prévia ciência dessa característica pelo réu. III É possível que o magistrado fixe a pena-base no máximo legal, ainda que tenha valorado tão somente uma circunstância judicial. IV Em se tratando de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação. V No concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação da competência do juizado especial criminal será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou da exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos delitos.
Estão certos apenas os itens
I A distinção entre o concurso formal próprio e o impróprio decorre do elemento subjetivo do agente, ou seja, da existência ou não de desígnios autônomos. II A circunstância agravante consistente em o agente ter cometido o crime contra pessoa maior de sessenta anos de idade somente incide na dosimetria da pena se comprovada a prévia ciência dessa característica pelo réu. III É possível que o magistrado fixe a pena-base no máximo legal, ainda que tenha valorado tão somente uma circunstância judicial. IV Em se tratando de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação. V No concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação da competência do juizado especial criminal será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou da exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos delitos.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059105
Direito Penal
Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois
resultados distintos, ocorre