Questões de Direito Penal - Classificação dos crimes para Concurso

Q4230921

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |

Q4230921 Direito Penal

Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, e no Código Penal Brasileiro, analise o caso a seguir:

José de Alencar foi condenado pela morte de Luís Paulo, posto que desferiu dois disparos certeiros de arma de fogo em direção à vítima. A motivação do crime foi considerada torpe pelo Conselho de Sentença quando do julgamento do caso pelo Tribunal do Júri, uma vez que foi decorrente do não pagamento de uma dívida de jogo, no valor de R$ 100,00. A pena final foi estabelecida em 18 anos de reclusão, não cabendo mais recurso. Nesse contexto, o crime cometido por José de Alencar é considerado _________, e o cumprimento da pena deverá ser iniciado em regime _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

comum – fechado

B

comum – semiaberto

C

comum – aberto

D

hediondo – semiaberto

E

hediondo – fechado

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Q4225457

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |

Q4225457 Direito Penal

Determinada infração penal exige que a conduta descrita no tipo seja praticada pessoal e diretamente pelo sujeito nele indicado, não bastando a existência de uma qualidade especial do agente, nem sendo possível sua execução por intermédio de terceiro. Nesse caso, considerando a classificação doutrinária dos crimes, a situação narrada corresponde a crime

A

comum.

B

próprio.

C

de mão própria.

D

material.

E

de mera conduta.

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Q4206650

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206650 Direito Penal

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar ato de ofício. O recebimento da vantagem constitui exaurimento do delito.
II. A concussão é crime material, que se consuma com o recebimento da vantagem indevida. Tal delito admite a tentativa.
III. No excesso de exação, a exigência de contribuição social ou tributo que o funcionário sabe ou devia saber indevidos, constitui crime formal, que pode ser praticado com dolo direto ou eventual.
IV. Na exação fiscal vexatória, o funcionário público emprega meio vexatório ou gravoso na cobrança de tributo devido. Tal delito é material, só pode ser praticado com dolo direto, e o agente não visa proveito próprio ou alheio.

A

Todos os enunciados são corretos.

B

Todos os enunciados são incorretos.

C

Os enunciados I e II são corretos e os enunciados III e IV incorretos.

D

Os enunciados I, II e III são incorretos e o enunciado IV correto.

E

Os enunciados I, III e IV são corretos e o enunciado II incorreto.

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Q4102468

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102468 Direito Penal

Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis:

Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.

A

Crimes materiais e formais.

B

Crimes materiais e culposos.

C

Crimes de mera conduta e formais.

D

Crimes omissivos próprios e culposos.

E

Crimes omissivos impróprios e qualificados pelo resultado.

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Q4083760

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083760 Direito Penal

No Art. 130, o Código Penal descreve o crime de perigo de contágio venéreo, com a seguinte redação: “Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”.
O crime em questão é:

A

comum, formal, unissubjetivo e unissubsistente;

B

próprio, formal, unissubjetivo e plurissubsistente;

C

comum, formal, unissubjetivo e plurissubsistente;

D

próprio, material, plurissubjetivo e plurissubsistente;

E

próprio, de mera atividade, plurissubjetivo e unissubsistente.

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Q4052251

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052251 Direito Penal

Segundo a teoria geral do crime e a doutrina penal, assinale a alternativa que indica o conceito de crime de atentado:

A

O crime de atentado ocorre quando a ação e o resultado ocorrem em países diferentes.

B

O crime de atentado ocorre quando há um delito contra a vida, no qual, após a conduta, a vítima é atingida, mas o resultado morte não ocorre.

C

O crime de atentado ocorre quando há um delito contra a vida ou a integridade física de uma pessoa, no qual, após a conduta, a vítima não é atingida.

D

O crime de atentado é classificado como ato terrorista, sendo punido por legislação penal especial.

E

O crime de atentado ocorre quando a legislação penal pune a tentativa com a mesma pena da consumação, sem reduções.

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Q4052250

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052250 Direito Penal

Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:

A

Segundo o posicionamento sumulado do STJ, é viável a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato.

B

O crime de peculato, em todas as hipóteses previstas no artigo 312, do Código Penal, é classificado como crime funcional próprio.

C

No crime de peculato culposo, somente poderá ser responsabilizado o funcionário público se este concorrer culposamente para a prática do crime de outrem.

D

No peculato-desvio e no peculato-furto, é pressuposto básico que o funcionário público tenha posse lícita do bem para praticar o delito.

E

O crime de peculato é classificado como um crime próprio, ou seja, ainda que um particular pratique a conduta em conjunto com um funcionário público, o particular não poderá ser responsabilizado por crime funcional.

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Q4028688

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico |

Q4028688 Direito Penal

As espécies delitivas e seus respectivos regimes jurídicos não se confundem quanto ao bem jurídico tutelado, à forma de realização do fato, às consequências penais e à incidência de institutos processuais despenalizadores. Por isso, a correta análise técnico-penal exige distinguir natureza do crime, concurso de pessoas, pena e tratamento procedimental.

Considerando os crimes contra a Administração Pública, os crimes contra a pessoa e o patrimônio, o concurso de pessoas, as penas e a incidência da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O enquadramento de uma infração como crime contra a Administração Pública não decorre da simples presença do Estado na relação fática, mas da proteção de interesses juridicamente vinculados à regularidade da função administrativa.

B

O concurso de pessoas integra categoria dogmática própria, voltada à imputação da participação de mais de um agente no fato punível, sem se confundir com a natureza do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.

C

A incidência dos institutos dos Juizados Especiais Criminais não se determina pela denominação do delito ou pelo grupo em que ele se insere na Parte Especial, mas por critérios legais próprios relacionados à infração de menor potencial ofensivo.

D

A disciplina do concurso de pessoas e a dos institutos despenalizadores operam em planos diversos, razão pela qual a pluralidade de agentes não equivale, por si, à modificação automática da natureza do delito ou do regime procedimental aplicável.

E

A classificação de um delito como crime contra a pessoa ou contra o patrimônio esgota, em regra, a definição de seu regime sancionatório e processual, pois a natureza do bem jurídico tutelado absorve os demais critérios legais de tratamento penal.

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Q3981626

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Serviço Educacional | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Servente de Pedreiro | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Vigia | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Oficial de Controle Animal |

Q3981626 Direito Penal

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão em setembro de 2025. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos crimes dos quais foi acusado, que o levou a ser condenado.

A

Organização criminosa

B

Golpe de Estado

C

Estelionato e lavagem de dinheiro

D

Dano contra patrimônio tombado

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Q3896031

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SC Prova: VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |

Q3896031 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

No julgamento do Tema 990, o STF firmou o entendimento de que é constitucional o compartilhamento de relatórios de inteligência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e da Receita Federal com os órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de prévia autorização judicial. Tal intercâmbio dispensa rigores formais, desde que seja preservado o sigilo das informações e assegurado o posterior controle jurisdicional.

B

Consoante o entendimento atual do STJ, a realização de sucessivos contratos de empréstimo pessoal para justificar ingressos patrimoniais configura ato de dissimulação quando não se esclarece a fonte de pagamento das parcelas e o devedor mantém seu padrão de vida. Tal conduta constitui elemento do delito de lavagem de dinheiro por representar uma engenharia financeira que extrapola o mero recebimento de vantagens indevidas.

C

A jurisprudência admite a autolavagem, permitindo que o autor da infração antecedente também responda pelo branqueamento, desde que pratique atos autônomos e diversos do crime original. Para a punição simultânea, é prescindível a demonstração da intenção de ocultar os ativos com sofisticação, visto que a mera fruição do proveito do crime configura conduta autônoma apta a afastar a consunção.

D

Na modalidade de ocultação, a lavagem de capitais possui natureza de crime instantâneo de efeitos permanentes, cuja execução se encerra no momento em que os ativos são camuflados. Por essa razão, a consumação ocorre em ponto determinado, de modo que o prazo prescricional começa a fluir na data do ato de ocultar, independentemente de quando a conduta se torne conhecida pelas autoridades.

E

O crime de lavagem de dinheiro é autônomo, permitindo o processamento e a condenação independentemente do desfecho da infração antecedente. Para a aptidão da denúncia, exige-se a “justa causa duplicada”, fundamentada em prova exauriente da origem ilícita do capital e da conduta de ocultação.

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Q3857045

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |

Q3857045 Direito Penal

Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.

A

A conduta é atípica, pois a exigência de tributo somente pode ser questionada na esfera administrativa ou tributária, não havendo repercussão penal.

B

O agente incorreu em crime de concussão, pois exigiu vantagem econômica indevida, ainda que sob a forma de tributo.

C

Configura-se o crime de excesso de exação, uma vez que o agente exigiu tributo indevido, com consciência da ilegalidade do ato.

D

Trata-se de crime de prevaricação, pois o servidor deixou de observar o dever funcional de agir conforme a lei.

E

A conduta caracteriza apenas infração administrativa disciplinar, não sendo prevista como crime no Código Penal.

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Q3853804

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |

Q3853804 Direito Penal

Mario decidiu matar João, seu colega de trabalho, que estava destacando-se mais do que ele perante a chefia. Para tanto, Mario armou uma tocaia e, ao ver João saindo do trabalho, disparou um único tiro contra ele, atingindo seu braço de raspão. Na mesma hora, Mario se arrependeu de sua atitude e correu para socorrê-lo, mesmo tendo a oportunidade de continuar a disparar, e levou-o ao hospital. João passou por exames médicos e saiu do hospital poucas horas depois, apenas com um pequeno curativo. Mario levou João para casa, além de pagar as contas no hospital e os medicamentos prescritos. João não percebeu que Mario havia disparado contra ele. Procedidas as investigações policiais, através de imagens de câmeras do local, chegou-se à identificação de Mario como sendo o atirador. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta de Mario é classificada como:

A

Tentativa de homicídio.

B

Arrependimento eficaz.

C

Arrependimento posterior.

D

Desistência voluntária.

E

Crime preterdoloso.

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Q4094545

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094545 Direito Penal

Leia o enunciado e considere a lacuna:

O crime ________________ é aquele em que as consequências, embora prováveis, não são previstas pelo agente, nem desejadas.

A culpa decorre de imprudência, negligência ou imperícia. Agora, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.

A

Culposo.

B

Doloso.

C

Premeditado.

D

Intencional.

E

Dano desejado.

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Q4089394

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089394 Direito Penal

Sobre consumação do crime, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos crimes materiais, a consumação ocorre com a produção do resultado de dano ou de perigo descrito no tipo penal.

B

Nos crimes habituais, a consumação ocorre com a prática do primeiro ato, isoladamente considerado.

C

Nos crimes omissivos próprios, a consumação ocorre no local e no momento em que o sujeito ativo deveria agir e não o fez.

D

Nos crimes permanentes, a consumação se protrai no tempo, desde o instante em que nele se reúnem os seus elementos até que cesse o comportamento do agente.

E

Nos crimes de mera conduta comissivos, a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige resultado material.

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Q4089390

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089390 Direito Penal

A respeito da natureza do elemento volitivo caracterizador da infração penal, os crimes podem ser classificados em:

A

comissivo, omissivo e comissivo-omissivo.

B

instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes.

C

material, formal e de mera conduta.

D

unissubsistente e plurissubsistente.

E

doloso, culposo e preterdoloso.

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Q3981378

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |

Q3981378 Direito Penal

Carley vai realizar uma viagem de carro e não faz a revisão do veículo, deixando de observar as condições precárias dos pneus e o funcionamento ideal dos freios. Na estrada X, o pneu do veículo estoura causando um acidente e deixando uma vítima fatal que trafegava na estrada. Carley irá responder por qual tipo criminal?

A

Culposo por Negligência.

B

Culposo por Imperícia.

C

Culposo por Imprudência.

D

Doloso.

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Q3810506

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: DEGASE Provas: IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo | IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem |

Q3810506 Direito Penal

No direito penal, é correto afirmar que:

A

os crimes formais são aqueles em que o legislador descreve uma conduta e um resultado, mas ele é prescindível para que haja crime consumado.

B

os crimes materiais são aqueles em que o legislador prevê uma conduta, mas não prevê um resultado.

C

crime próprio é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo, portanto, uma qualidade especial do sujeito ativo.

D

o crime habitual é aquele que possui apenas uma conduta que se prolonga no tempo.

E

os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador descreve um resultado no tipo penal.

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Q3810414

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: DEGASE Provas: IDECAN - 2025 - DEGASE - Bibliotecário | IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |

Q3810414 Direito Penal

A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente se

A

a nova lei for uma lei excepcional.

B

a nova lei tornar mais severa apenas a regra para livramento condicional.

C

for um crime de natureza hedionda ou a ele equiparado.

D

for considerado um crime de natureza permanente.

E

for um crime de natureza habitual.

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Q3786409

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q3786409 Direito Penal

A empresa Alfa Ltda. deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos salários de seus empregados entre 2017 e 2018. Em 2019, a Receita Federal lavrou auto de infração e constituiu o crédito tributário, contra o qual a empresa apresentou defesa administrativa. O processo administrativo foi definitivamente julgado em 2022, confirmando a exigência do tributo. Em 2023, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o sócio-administrador da empresa Alfa Ltda. pelo crime de apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, §1º, I, Código Penal).
À luz da jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o crime:

A

possui natureza de delito material, consumando-se apenas com a constituição definitiva do crédito tributário na via administrativa;

B

é omissivo próprio e instantâneo, consumando-se no momento do desconto das contribuições, dispensada a constituição definitiva do crédito tributário;

C

é formal, consumando-se no momento em que a empresa deixa de repassar os valores retidos, sendo irrelevante a constituição definitiva do crédito tributário;

D

é permanente, consumando-se enquanto não houver repasse das contribuições, permitindo o início da persecução penal desde a data da omissão;

E

é de mera conduta, bastando a retenção sem repasse para configurar a tipicidade penal, independentemente de lançamento tributário.

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Q3781231

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PC-RS - Delegado de Polícia (P2) |

Q3781231 Direito Penal

Em relação à classificação de crimes cibernéticos, assinale a alternativa que melhor define um crime cibernético próprio.

A

Utiliza a internet como meio para cometer um crime comum como roubo, ameaça ou falsidade ideológica.

B

É praticado somente em redes locais que não possuem acesso à internet.

C

Tem a vingança como principal agente motivador, focando na exposição da vítima a uma situação vexatória.

D

Acontece somente online, abrangendo atos como a inserção de dados falsos em sistemas e a invasão de dispositivo informático.

E

É executado por alguém com profundo conhecimento em tecnologia e que explora sistemas para descobrir falhas de segurança.

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Questões de Concurso Sobre classificação dos crimes em direito penal

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