Questões de Direito Penal - Classificação dos crimes para Concurso - Página 2

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PC-RS - Delegado de Polícia (P2) |

Q3781155 Direito Penal

Sobre o conceito e as características do crime doloso no Direito Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. O dolo eventual configura-se quando o agente, embora não deseje diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo, prosseguindo na conduta mesmo prevendo a possibilidade de sua ocorrência e conformando-se com ela.
II. A teoria do consentimento, empregada para diferenciar dolo eventual de culpa consciente, considera que há dolo eventual quando o agente, prevendo o resultado como possível, consente com sua produção, aceitando-o.
III. No dolo alternativo, o agente quer um resultado ou outro, sendo indiferente qual deles venha a ocorrer, respondendo pelo crime efetivamente consumado ou, se nenhum resultado ocorrer, por tentativa do crime mais grave.
IV. O dolo de dano distingue-se do dolo de perigo conforme o tipo penal proteja o bem jurídico contra efetiva lesão ou apenas contra situações de perigo, não cabendo a figura do dolo eventual.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

Q3777978

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |

Q3777978 Direito Penal

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Lucas foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do delito de dano, na modalidade simples, deflagrando-se, assim, o cumprimento da sanção penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas foi condenado pela prática do crime de dano

A

com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave.

B

contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

C

por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

D

com violência à pessoa ou grave ameaça.

E

contra pessoa idosa ou incapaz.

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Q3759823

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759823 Direito Penal

A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:

A

a extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente.

B

a extorsão é crime material, consumando-se quando o agente obtém a vantagem pretendida, ainda que venha a ser dela despojado imediatamente.

C

a extorsão se distingue do roubo pelo fato de, na extorsão, o concurso da vítima ser desnecessário para a obtenção, pelo agente, da vantagem pretendida.

D

se o agente pratica, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, roubo e extorsão, haverá continuidade delitiva entre os dois crimes.

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Q3759821

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759821 Direito Penal

À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Não pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.

B

No crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.

C

Inexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.

D

O crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.

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Q3759818

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759818 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre o crime de perigo de contágio de moléstia grave, previsto no art. 131 do CP.

A

Admite-se o concurso formal.

B

Trata-se de crime material, exigindo a ocorrência do resultado naturalístico.

C

Exige dolo genérico e se consuma com a efetiva transmissão da moléstia.

D

Admite-se a forma culposa.

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Q3641570

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q3641570 Direito Penal

A partir das disposições do Código Penal, assinale a alternativa que NÃO se trata de um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral:

A

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

B

Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

C

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

D

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

E

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

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Q3560657

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560657 Direito Penal

Quanto à classificação, o crime de “Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”, previsto no artigo 273 do Código Penal, é

A

comum, formal, comissivo e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão, instantâneo, de perigo comum abstrato, unissubjetivo, plurissubsistente, qualificado pelo resultado de forma livre; admite tentativa; admite a forma culposa; sendo o dano mero exaurimento.

B

comum, formal, comissivo, instantâneo, de perigo comum concreto, plurissubjetivo, plurissubsistente, qualificado pelo resultado de forma livre; admite tentativa; admite a forma culposa; sendo considerado crime de dano.

C

próprio, formal, comissivo e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão, instantâneo, de perigo comum abstrato, unissubjetivo, plurissubsistente, qualificado pelo resultado de forma livre; não admite tentativa; admite a forma culposa; sendo o dano mero exaurimento.

D

próprio, material, comissivo e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão, instantâneo, de perigo comum abstrato, unissubjetivo, unissubsistente, qualificado pelo resultado de forma livre; admite tentativa; admite a forma culposa; sendo o dano mero exaurimento.

E

comum, formal, comissivo, instantâneo, de perigo comum concreto, unissubjetivo, plurissubsistente, preterdoloso; admite tentativa; admite a forma culposa; sendo considerado crime de dano.

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Q3488346

Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República |

Q3488346 Direito Penal

O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida contra menor de dezoito anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com deficiência física ou mental.

No contexto, é correto dizer:

A

O crime admite a forma culposa.

B

O crime não é comum, mas especial.

C

Só pode ser praticado pelo dono da empresa.

D

O dispositivo penal é norma penal em branco.

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Q3334580

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara de Lajeado Grande - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |

Q3334580 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA sobre o crime plurissubsistente.

A

Trata-se de crime que exige mais de uma conduta e mais de um agente para suas configurações, mas que não admite interrupção entre os atos, inexistindo previsão legal para tentativa.

B

É aquele que se desenvolve por meio de vários atos do agente, admitindo, em regra, a tentativa.

C

Chama-se plurissubsistente o crime em que há uma pluralidade de sujeitos, sendo necessariamente um crime de concurso necessário de pessoas.

D

O crime plurissubsistente consuma-se com um único ato, sendo impossível sua frustração por tentativa.

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Q3307264

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |

Q3307264 Direito Penal

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.

Considera-se consumado o crime de latrocínio quando o agente, ao buscar subtrair o bem, mata a vítima sem, todavia, levar o bem que queria obter.

Certo

Errado

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Q3304088

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304088 Direito Penal

O crime de incêndio

A

tem por bem jurídico a paz pública e é classificado como próprio, pois impossível sua autoria pelo próprio proprietário da coisa incendiada.

B

demanda a exposição ao perigo de pessoa certa e determinada, sob risco de violação de pessoalidade da punição.

C

tem a pena aumentada de 1/3 se praticado em edifício destinado a uso público.

D

perde sua tipicidade em prol do estelionato se praticado com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio.

E

é classificado como crime de dano, uma vez que demanda a causação do fogo em algum objeto.

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Q3267117

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267117 Direito Penal

João, exercendo a função de juiz arbitral, fez afirmação falsa em processo arbitral para beneficiar uma das partes. Nesse caso, João praticou

A

crime de mão própria em coautoria

B

crime de mão própria

C

crime próprio impuro

D

crime próprio puro

E

crime comum

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Q3992781

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992781 Direito Penal

Marque a assertiva CORRETA sobre o crime de condescendência criminosa.

A

Consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Q3983925

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |

Q3983925 Direito Penal

João, um rapaz de 27 anos, deliberadamente chutou um dos portões de entrada do prédio da Secretaria de Educação, causando enorme dano material à instituição, inclusive ameaçando o vigia e as pessoas que ali estavam. Segundo o art. 163 do Código Penal, João cometeu:

A

Dano simples

B

Dano qualificado

C

Delação

D

Esbulho

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Q3983910

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |

Q3983910 Direito Penal

Segundo o Código Penal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma situação de crime tentado?

A

O agente tenta fugir após cometer um crime, mas é capturado pela polícia.

B

O agente, ao tentar roubar uma loja, é surpreendido por seguranças antes de conseguir subtrair qualquer bem.

C

O agente planeja cometer um crime, mas desiste antes de iniciar a execução.

D

O crime se consuma, mas a polícia intervém antes que o agente fuja do local.

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Q3903779

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q3903779 Direito Penal

Ocorre a consumação do crime quando todos os elementos necessários para sua configuração estão presentes e o resultado esperado é alcançado. Na tentativa, embora iniciada a execução, o crime não se conclui por circunstâncias alheias à vontade do agente. Dito isso, é CORRETO afirmar que:

A

Os crimes unissubsistentes admitem a figura da tentativa.

B

Os crimes omissivos impróprios consumam-se com a ação ou omissão prevista e punida na norma penal incriminadora.

C

Só haverá consumação do crime quando ocorrer resultado naturalístico ou material.

D

Há tentativa cruenta quando o objeto material não é atingido, ou seja, o bem jurídico não é lesionado.

E

Não admitem tentativas os crimes de atentado ou de empreendimento.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3540190

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540190 Direito Penal

Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

O crime de moeda falsa, previsto no artigo 289, do CP, em todas as modalidades, é próprio, exigindo condição ou qualidade especial do autor.

B

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no artigo 300, do CP, tem por objeto jurídico somente documento público.

C

O crime de certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no artigo 301, do CP, é comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Já o crime de falsidade material de atestado ou certidão, previsto no parágrafo primeiro, do mesmo dispositivo legal, é próprio de funcionário público.

D

O crime de supressão de documento, previsto no artigo 305, do CP, tem por objeto jurídico documento público e particular, apenando de forma idêntica, qualquer que seja a natureza do documento.

E

O crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do CP, requer elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de obtenção de vantagem ou de causar dano a terceiro.

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3355400

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais Masculino |

Q3355400 Direito Penal

Os crimes mais comuns entre a população carcerária brasileira refletem uma combinação de fatores sociais, econômicos e legais. Entre os seguintes, os crimes que se constituem como os principais para o encarceramento são:

A

Roubo e furto.

B

Homicídios e feminicídios.

C

Estupro e corrupção.

D

Pedofilia e racismo.

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Q3307704

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307704 Direito Penal

O concurso de pessoas no Direito Penal ocorre quando duas ou mais pessoas participam de forma conjunta na prática de um crime. Para que seja caracterizado, é necessário que haja pluralidade de agentes, nexo de causalidade entre as condutas, liame subjetivo entre os envolvidos e identidade de infração penal. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O concurso de pessoas só pode ocorrer se os agentes se conhecerem e agirem de forma coordenada.
(__)Para que haja concurso de pessoas, é necessário que todos os agentes tenham a mesma participação no crime.
(__)Crimes plurissubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um único agente, mas com a participação de outros.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − F − F.

D

F − F − V.

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Q3307703

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307703 Direito Penal

O favorecimento pessoal e o favorecimento real são crimes distintos que se relacionam à forma como o agente auxilia o criminoso, seja na fuga ou na ocultação do produto do crime. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

A

No favorecimento pessoal, o agente auxilia o criminoso a esconder o fruto do crime para que não seja recuperado pelas autoridades.

B

No favorecimento real, o agente ajuda o criminoso a assegurar o proveito do crime, mas não pode ter participado da prática criminosa original.

C

No favorecimento pessoal, o agente pode ser considerado coautor ou partícipe do crime inicial, desde que auxilie o criminoso na fuga.

D

No favorecimento real, o agente participa do crime original e depois ajuda a ocultar os objetos relacionados a ele.

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Questões de Concurso Sobre classificação dos crimes em direito penal

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