Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis: Di...

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Q4102468
Direito Penal Classificação dos crimes , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Crimes materiais, formais e de mera conduta
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102468 Direito Penal
Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis:

Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
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