Questões de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade para Concurso
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Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.
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Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Código Penal, qual a alternativa correta?