O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu d...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868593
Direito Penal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu
denúncia em face de Marcos, imputando-lhe a prática do crime
de homicídio qualificado. Em seguida, o juízo competente
recebeu a peça acusatória, em observância às formalidades
legais. Encerrada a instrução processual, com a oitiva de
testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório do
acusado, o juízo prolatou decisão de pronúncia, de forma a
submeter Marcos ao Tribunal do Júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o curso da prescrição foi interrompido com:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o curso da prescrição foi interrompido com: