Bernardo foi condenado em 2022 por prática de um crime prev...

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Q3854048
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854048 Direito Penal
Bernardo foi condenado em 2022 por prática de um crime previsto na legislação penal vigente à época. No entanto, em 2025, uma nova lei entrou em vigor e deixou de considerar aquela conduta como criminosa. Bernardo, que ainda cumpria pena pela condenação, procurou um advogado para entender se poderia ser beneficiado pela nova legislação.

Diante da situação, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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