A reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

1. ANTES da sentença irrecorrível: repara o DANO → PUNIBILIDADE EXTINTA;

2. APÓS a sentença: repara o DANO → PENA REDUZIDA PELA METADE.

GAB. C

SOMENTE NO PECULATO CULPOSO TERÁ POR CONSEQUENCIA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CASO HAJA A REPARAÇÃO DO DANO ANTES DA SENTENÇA IRRECORRIVEL

SE FOR POSTERIOR, DIMINUI PELA METADE.

rever

Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa

 Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Portanto:

Antes da sentença irrecorrível: extingue a punibilidade.

Depois da sentença irrecorrível: reduz a pena pela metade.

OBS:

A extinção da punibilidade pela reparação do dano não se aplica ao peculato doloso, apenas ao peculato culposo.

Não é regra geral para todos os crimes praticados por funcionário público contra a administração.

Lembre-se do que te fez começar e não desista até conseguir.