Questões de Direito Marítimo para Concurso - Página 4

Q3918970

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: Gama Consult - 2026 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q3918970 Direito Marítimo

Pela CLT, Art. 369, a tripulação de navio ou embarcação nacional será constituída, pelo menos, de:

A

30% (trinta) de brasileiros natos.

B

2/3 (dois terços) de brasileiros natos.

C

3/4 (três quartos) de brasileiros natos.

D

50% (cinquenta por cento) de brasileiros natos.

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Q3993593

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |

Q3993593 Direito Marítimo

Analise as afirmações a seguir e identifique as corretas:
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 12.815/13, serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:

I.Terminal de uso privado. II.Estação de transbordo de carga. III.Instalação portuária pública de pequeno porte. IV.Instalação portuária de turismo.

É correto o que se afirma em:

A

II e IV apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e III apenas.

D

I e III apenas.

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Q3993592

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |

Q3993592 Direito Marítimo

A Lei nº 12.815/2013 organiza como os portos funcionam no Brasil. Segundo essa lei, um porto é considerado 'organizado' quando:

A

A maior parte de sua atividade se concentra na recepção e envio de produtos da indústria pesqueira local e regional.

B

Um grande volume de embarcações de diversos tipos, tamanhos e nacionalidades utilizam suas instalações diariamente para tráfego.

C

Ele é construído e equipado para atender à navegação, passageiros ou cargas, sob a gestão de uma autoridade portuária.

D

Sua localização geográfica se dá em um centro urbano com elevada densidade populacional e intensa atividade comercial.

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Q3993591

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |

Q3993591 Direito Marítimo

A Lei nº 12.815/2013 fala sobre a organização e o funcionamento dos portos no Brasil. Segundo essa lei, qual é um dos principais objetivos do governo em relação aos portos organizados?

A

Diminuir o número de trabalhadores portuários para reduzir custos.

B

Manter os portos com as mesmas regras de funcionamento de muitos anos atrás.

C

Tornar os portos mais rápidos e eficientes para a movimentação de cargas e passageiros.

D

Impedir que empresas privadas invistam dinheiro na melhoria dos portos.

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Q3993589

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2025 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |

Q3993589 Direito Marítimo

A Lei nº 12.815/2013 estabelece regras importantes sobre os portos no Brasil. De acordo com essa lei, quem tem a principal responsabilidade por garantir que as regras de uso e funcionamento de um porto organizado sejam cumpridas?

A

A autoridade portuária, que administra o porto e deve fazer cumprir as leis e regulamentos.

B

A Polícia Federal, que é responsável pela segurança e fiscalização de crime nos portos.

C

Os trabalhadores portuários avulsos que atuam na carga e descarga dos navios.

D

As empresas de navegação que utilizam o porto para transportar mercadorias e passageiros.

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Q3992704

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |

Q3992704 Direito Marítimo

João, trabalhador portuário avulso, foi convocado para atuar em uma instalação localizada fora da área de um porto organizado. Durante o trabalho, surgiu uma dúvida sobre a natureza dessa instalação.
Segundo a Lei nº 12.815/2013, como é caracterizada uma instalação portuária localizada fora da área do porto organizado?

A

Como uma estação de transbordo obrigatória.

B

Como uma instalação de uso turístico.

C

Como uma concessão pública.

D

Como uma instalação portuária privada.

E

Como uma delegação estadual.

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Q3992702

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |

Q3992702 Direito Marítimo

Durante uma reunião, a administração do Porto Organizado de Santos precisou resolver um conflito envolvendo agentes portuários. Surgiu o questionamento sobre quem seria a autoridade competente para arbitrar tais controvérsias.
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, quem tem competência para arbitrar conflitos entre agentes do porto organizado?

A

O Ministério dos Transportes.

B

A administração portuária.

C

A Câmara de Comércio Internacional.

D

O poder concedente.

E

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

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Q3837846

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |

Q3837846 Direito Marítimo

No transporte marítimo de petróleo, os contratos de afretamento estabelecem obrigações detalhadas entre o armador (proprietário do navio) e o afretador (contratante do transporte). Um dos marcos operacionais mais importantes nesse tipo de contrato é a emissão da Notice of Readiness (NOR), documento formal emitido pelo comandante do navio. A emissão da NOR tem implicações legais e comerciais. Marque a alternativa que sintetiza principal finalidade da NOR (Notice of Readiness) em um contrato de afretamento de navio petroleiro:

A

Comunicar ao comprador da carga a data prevista de chegada do navio ao porto de destino.

B

Notificar o afretador de que o navio está pronto para iniciar as operações de carregamento ou descarregamento.

C

Informar o armador sobre a necessidade de reparos no navio.

D

Solicitar ao terminal portuário a disponibilização de um berço de atracação.

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Q3837844

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |

Q3837844 Direito Marítimo

O comércio marítimo internacional de petróleo bruto envolve uma complexa estrutura de instrumentos jurídicos e documentos operacionais, que garantem a segurança, a legalidade e a rastreabilidade das transações entre produtores, transportadores, compradores e autoridades reguladoras. Esses instrumentos são fundamentais para assegurar que a carga seja movimentada conforme os termos contratuais e as normas internacionais aplicáveis.
Selecione a alternativa que descreve corretamente a função principal de uma Carta de Indenização (LOI) no contexto dos documentos de carga de petróleo.

A

Substituir o Conhecimento de Embarque (Bill of Lading) em todas as circunstâncias.

B

Registrar a transferência de propriedade da carga de petróleo entre comprador e vendedor.

C

Fornecer uma garantia financeira em casos de discrepâncias ou falta de documentos de carga.

D

Certificar a qualidade e quantidade do petróleo carregado no navio.

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Q3837832

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |

Q3837832 Direito Marítimo

Se o contrato de transporte marítimo de petróleo não prever explicitamente quem assume os custos de sobrestadia no destino, pode haver disputas. Por isso, é essencial prever cláusulas específicas no contrato de venda, alinhadas com o charter party (contrato de afretamento) para evitar a sobreposição de obrigações. O que é sobrestadia (demurrage) no contexto do transporte marítimo de petróleo?

A

Uma taxa paga pelo afretador ao armador pelo atraso no carregamento/descarregamento do navio além do tempo estipulado.

B

Uma taxa paga pelo terminal portuário ao armador por atrasos na disponibilização do berço de atracação.

C

Uma taxa paga pelo comprador da carga ao vendedor por atrasos na entrega do petróleo.

D

Uma taxa paga pelo armador ao afretador por concluir o carregamento/descarregamento antes do tempo estipulado.

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Q3837820

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |

Q3837820 Direito Marítimo

No comércio marítimo internacional de petróleo bruto, são necessários documentos fundamentais para garantir a segurança jurídica, a rastreabilidade da mercadoria e a transferência de propriedade entre as partes envolvidas.
A correta emissão e gestão desses documentos é essencial para evitar litígios, atrasos na liberação da carga e problemas alfandegários.
Selecione a alternativa que identifica corretamente o documento que representa o principal título de propriedade da carga de petróleo durante o transporte marítimo.

A

Conhecimento de Embarque (Bill of Lading).

B

Apólice de Seguro (Insurance Policy).

C

Licença de Exportação (Export License).

D

Certificado de Origem (Certificate of Origin).

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Q3645126

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645126 Direito Marítimo

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) consolidou um amplo acordo da comunidade internacional voltado à governança e ao uso compartilhado dos espaços marítimos, tendo alcançado um número expressivo de ratificações pelos Estados-parte. Entre as disposições da CNUDM, estão os marcos e limites jurisdicionais dos Estados costeiros em relação aos espaços marítimos próximos aos seus litorais, com a definição de importantes conceitos como “mar territorial”, “alto-mar”, “plataforma continental”, “zona econômica exclusiva” e “zona contígua”.
Com base na CNUDM, é correto afirmar que:

A

o mar territorial tem início na linha de base de referência e se superpõe à zona contígua por uma faixa de 24 milhas náuticas;

B

a plataforma continental tem início no fim da zona econômica exclusiva e abrange as águas sobrejacentes do alto-mar até 350 milhas náuticas;

C

a zona contígua é contígua ao seu mar territorial e não pode se estender além de 24 milhas náuticas, contadas a partir da linha de base de referência para a delimitação do mar territorial;

D

o alto-mar começa onde termina o alcance do Acordo sobre Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), com exceção das áreas marítimas sobrejacentes à plataforma continental estendida, quando esta ocorrer;

E

a zona econômica exclusiva tem início com a zona contígua, estendendo-se até 200 milhas náuticas ou até o prolongamento da plataforma continental estendida, quando esta ocorrer, tendo como limite 350 milhas náuticas a partir da linha de base.

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Q3645125

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645125 Direito Marítimo

Considerando os balizamentos estabelecidos no contexto da Política Nacional de Defesa, foi defendida, por certos segmentos da sociedade civil organizada e por especialistas em geopolítica, a necessidade de ser construído um protótipo de reator tipo PWR no contexto do Programa Nuclear da Marinha (PNM). Além disso, no âmbito da construção do núcleo do poder naval, foi defendida a obtenção de navios-aeródromos (PRONAE), de modo a projetar e construir uma unidade para a Primeira Esquadra e outra para a Segunda Esquadra.
À luz dos balizamentos estabelecidos no Livro Branco de Defesa Nacional, é correto afirmar que:

A

a construção do protótipo cogitado pressupõe aprovação prévia do Congresso Nacional;

B

a obtenção de navios-aeródromos pode resultar tanto do desenvolvimento nacional quanto de parceria no exterior, visando aos fins descritos;

C

a construção do protótipo cogitado é incompatível com a determinação constitucional de limitação ao uso da energia nuclear para fins pacíficos;

D

os navios-aeródromos se enquadram no contexto de parcerias estratégicas com organizações internacionais, a partir de ajustes multilaterais, apenas para fins de defesa;

E

o PNM, no atual decênio, é direcionado ao desenvolvimento do ciclo de combustível e à construção e validação do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), e não à construção do protótipo cogitado.

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Q3645118

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645118 Direito Marítimo

O Ministério da Defesa recebeu notícia anônima informando sobre a presença frequente de embarcações com bandeiras estrangeiras em águas brasileiras, sem qualquer espécie de autorização, com o objetivo de exploração econômica da fauna marítima.
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:

I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.

Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:

A

área continental, mar territorial e plataforma continental;

B

alto-mar, plataforma continental e zona econômica exclusiva;

C

zona costeira, área continental e área de livre comércio marítimo;

D

zona econômica exclusiva, área de livre comércio marítimo e alto-mar;

E

área de livre comércio marítimo, zona econômica exclusiva e zona de amortecimento.

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Q3643200

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura |

Q3643200 Direito Marítimo

Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por meio da construção de uma nova embarcação de médio porte voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a regularização necessária.
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:

A

requerer autorização à autoridade portuária, por se tratar de embarcação de médio porte;

B

reivindicar dispensa de autorização com base no regime de economia familiar da cooperativa;

C

obter licença de construção junto à autoridade marítima, condicionada à apresentação da Permissão Prévia de Pesca expedida pelo órgão federal competente;

D

solicitar dispensa, nos termos da legislação específica, para a construção de embarcação, por se tratar de cooperativa, porém apresentando o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);

E

solicitar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que isenta a necessidade de apresentação da Permissão Prévia de Pesca, uma vez que a embarcação será de cooperativa de pescadores.

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Q3338154

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338154 Direito Marítimo

A existência de Grupos de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações (GSSTB) é demandada pela NR 30 para embarcações de bandeira nacional e de bandeira estrangeira sob determinadas condições.
A alternativa que apresenta condições relacionadas a embarcações de bandeira nacional e embarcações estrangeiras, respectivamente, é:

A

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 200 / operar mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500;

B

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 200 / operar mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 200;

C

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 200;

D

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500;

E

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 360 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500.

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Q3307348

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental |

Q3307348 Direito Marítimo

A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue o próximo item.

O porto organizado, salvo plataformas e instalações de apoio, deve dispor de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição.

Certo

Errado

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Q3180594

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180594 Direito Marítimo

As embarcações são compostas por diferentes partes, cada uma com sua função específica.

Sobre a função do leme em uma embarcação, marque a alternativa CORRETA.

A

Controlar a velocidade da embarcação.

B

Determinar a direção da embarcação.

C

Proteger a embarcação de colisões.

D

Sinalizar a posição da embarcação para outras embarcações.

E

Dar estabilidade à embarcação, evitando que ela vire.

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Q3180593

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180593 Direito Marítimo

Acidentes aquáticos podem acontecer durante a navegação, e o balseiro precisa estar preparado para prestar os primeiros socorros.

Em caso de afogamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta qual seria a primeira ação que o balseiro deve tomar após retirar a vítima da água.

A

Verificar se a vítima está respirando e, se necessário, iniciar a respiração boca a boca.

B

Sacudi-la e gritar para que ela acorde.

C

Dar água para a vítima beber.

D

Levar a vítima imediatamente para o hospital, mesmo que ela esteja consciente e respirando.

E

Não fazer nada, pois somente médicos e enfermeiros podem ajudar.

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Q3180592

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180592 Direito Marítimo

A manutenção da balsa é essencial para garantir a segurança da navegação e prevenir acidentes. O balseiro, como responsável pela embarcação, deve estar atento a qualquer sinal de problema.

Assinale a alternativa CORRETA que representa um cuidado importante na identificação de falhas e na comunicação das necessidades de manutenção da balsa.

A

Ignorar os ruídos e vibrações diferentes no motor, pois são normais em embarcações antigas.

B

Esconder os problemas encontrados na balsa para não ser responsabilizado por falhas na manutenção.

C

Realizar pequenos reparos na balsa, mesmo sem ter conhecimento técnico, para evitar atrasos na navegação.

D

Anotar as falhas e os problemas observados na balsa e comunicar aos responsáveis pela manutenção.

E

Esperar que a balsa apresente uma falha grave para então comunicar a necessidade de manutenção.

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Questões de Concurso Sobre direito marítimo

Foram encontradas 536 questões