Questões de Direito Marítimo para Concurso - Página 6

Q3549686

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Condutor de Embarcação de Pequeno Porte - Edital nº 1 555 |

Q3549686 Direito Marítimo

Também conhecido como RIPEAM, o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar, consiste no conjunto de regras com força de lei que prescreve como devemos conduzir as embarcações na presença de outras, bem como informá-las de nossas intenções ou ações, afastando assim o perigo de colisões. Os recursos mais comumente utilizados nessas sinalizações compreendem:

1. Apitos e lampejos.

2. Toques de sino e badaladas.

3. Bandeirolas e objetos flutuantes.

Assinale:

A

Se apenas 1 estiver correto.

B

Se apenas 2 estiver correto.

C

Se apenas 1 e 3 estiverem corretos.

D

Se apenas 1 e 2 estiverem corretos.

E

Se 1, 2 e 3 estiverem corretos.

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Q3549538

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549538 Direito Marítimo

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, o acúmulo de contravenções simultâneas e correlatas constitui circunstância:

A

atenuante de contravenção disciplinar.

B

agravante de contravenção disciplinar.

C

condenatória para contravenção disciplinar.

D

dirimente de contravenção disciplinar.

E

justificativa de contravenção disciplinar.

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Q3549533

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549533 Direito Marítimo

Segundo Bittencourt (2006), em Introdução à História Marítima Brasileira, o apresamento do Vapor brasileiro Marquês de Olinda, que viajava para Mato Grosso transportando o novo presidente dessa província, em 12 de novembro de 1864, em Assunção, foi um dos atos de hostilidades do Paraguai que levaram:

A

à rendição das tropas brasileiras durante a Guerra do Paraguai.

B

ao final da rivalidade entre o Brasil e os componentes da Tríplice Entente.

C

ao estabelecimento de um armistício entre o Brasil e o Paraguai.

D

à assinatura do Tratado da Tríplice Aliança.

E

à rendição das tropas paraguaias e à morte de Solano López.

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Q3549517

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 9º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 9º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549517 Direito Marítimo

Assinale a opção que NÃO apresenta um componente do Poder Marítimo, segundo Bittencourt (2006), em Introdução à História Marítima Brasileira.

A

As ferrovias e as rodovias federais que cortam o litoral brasileiro.

B

A indústria bélica de interesse do aprestamento naval.

C

A indústria de pesca com suas embarcações, terminais e indústrias de processamento de pescado.

D

A Marinha Mercante.

E

As organizações e os meios de pesquisa е desenvolvimento tecnológico de interesse para o uso do mar e águas interiores e de seus recursos.

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Q3549326

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 4º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 4º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549326 Direito Marítimo

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, o recurso deve ser remetido à autoridade a quem dirigido, dentro do prazo de:

A

quarenta e oito horas sendo vedada a informação pela autoridade que tiver imposto a pena.

B

dez dias, devidamente informado pela autoridade que tiver imposto a pena.

C

oito dias úteis, devidamente informado autoridade que tiver imposto a pena.

D

dez dias úteis, devidamente informado pela autoridade que tiver imposto a pena.

E

quarenta e oito horas, devidamente informado pela autoridade que tiver imposto a pena.

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Q3549321

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 4º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 4º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549321 Direito Marítimo

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, como é efetuada a distribuição das Praças a bordo?

A

Pelas incumbências, pelo Imediato, de acordo com as respectivas Tabelas de Lotação.

B

Pelas incumbências, por seus respectivos encarregados, de acordo com as respectivas Tabelas de Lotação.

C

Pelo Comandante, de acordo com o previsto no Ato de Incorporação da Organização militar.

D

Pelas incumbências, por seus respectivos encarregados, de acordo com as respectivas Tabelas Mestras.

E

Pelo Imediato, de acordo com o previsto no Ato de Criação da Organização Militar.

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Q3549306

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 4º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 4º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549306 Direito Marítimo

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, assinale a opção correta no que se refere ao Comandante da Organização Militar (OM).

A

Trata-se do elemento mais antigo dentre os componentes da guarnição.

B

Faz parte da oficialidade da OM.

C

Embora não faça parte da guarnição de uma OM, trata-se do oficial mais antigo da tripulação.

D

Não faz parte da OM, pois está vinculado ao quadro dos comandantes da MB.

E

Não faz parte da oficialidade da OM.

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Q3549274

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 8º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 8º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3549274 Direito Marítimo

No ano de 1914, duas grandes alianças político-militares predominavam: a Tríplice Aliança e a Tríplice entente. Assinale a opção que apresenta os países pertencentes à Tríplice Entente, segundo Bittencourt (2006), em Introdução à História Marítima Brasileira.

A

França, Inglaterra e Rússia. (B) Estados Unidos, Inglaterra e França.

B

Estados Unidos, Inglaterra e França.

C

Alemanha, Japão e Itália.

D

Império Austro-Húngaro, Itália e Alemanha.

E

Estados Unidos, Inglaterra e Rússia.

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Q3549122

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 2º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549122 Direito Marítimo

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, as Organizações Militares de terra são estruturadas com base em três documentos fundamentais, são eles:

A

Ato de Criação, Regulamento e Regimento Interno.

B

Organização Administrativa, Tabela Mestra e Tabela de Lotação.

C

Ato de Criação, Organização Administrativa e Organização de Combate.

D

Ato de Incorporação, Organização Administrativa Organização de Combate.

E

Ato de Incorporação, Regulamento e Regimento Interno.

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Q3549119

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 2º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549119 Direito Marítimo

Assinale a opção que NÃO apresenta um componente do Poder Marítimo, segundo Bittencourt (2006), em Introdução à História Marítima Brasileira.

A

As ferrovias e as rodovias federais que cortam litoral brasileiro.

B

A indústria bélica de interesse do aprestamento naval.

C

A indústria de pesca com suas embarcações, terminais e indústrias de processamento de pescado.

D

A Marinha Mercante.

E

As organizações e os meios de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse para o uso do mar e águas interiores e de seus recursos.

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Q3549105

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 2º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3549105 Direito Marítimo

Segundo Bittencourt (2006), em Introdução à História Marítima Brasileira, os tipos de persuasão naval, específicos do emprego do Poder Naval em tempo de paz, classificados quanto ao modo em que os efeitos políticos se manifestam são:

A

convencimento, deliberação e hostilização.

B

sustentação, deliberação e coesão.

C

convencimento, coação e intimidação.

D

dissuasão, coação e hostilização.

E

sustentação, dissuasão e coerção.

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Q3548615

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 6º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 6º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3548615 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta corretamente contravenções disciplinares constantes no artigo 7° do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM).

A

Introduzir clandestinamente bebidas alcoólicas em Organização Militar / desertar.

B

Cometer violência contra militar de serviço / disseminar boatos ou notícias tendenciosas.

C

Disparar arma em Organização Militar por imprudência ou negligência / abandonar o posto.

D

Premeditar a contravenção / deixar de se identificar quando solicitado por quem de direito.

E

Recusar pagamento, fardamento, equipamento ou artigo de recebimento obrigatório / tratar com excessivo rigor preso sob sua guarda.

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Q3548407

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 5º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 5º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental |

Q3548407 Direito Marítimo

De acordo com Bittencourt (2006), em Introdução à História Marítima Brasileira, qual foi a missão de Martim Afonso de Sousa em sua expedição em 1530?

A

Explorar o pau-brasil; combater os holandeses em Recife; e estabelecer povoações no norte e nordeste brasileiro.

B

Combater os franceses, que continuavam a frequentar o litoral e contrabandear o pau-brasil; descobrir terras e explorar rios; e estabelecer núcleos de povoação.

C

Recrutar e preparar a população indígena para ajudar no combate aos invasores franceses e holandeses; e explorar as primeiras jazidas no interior de Minas Gerais.

D

Expulsar os holandeses de Salvador; e ocupar o nordeste brasileiro.

E

Fundar as cidades de Recife e Salvador; explorar riquezas minerais e adentrar o Rio Amazonas a partir de sua foz.

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Q3548110

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 5º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 5º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3548110 Direito Marítimo

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), assinale a opção correta.

A

No caso de descaracterização de contravenção disciplinar para crime, este deverá ser julgado pela autoridade a que o acusado do crime estiver subordinado.

B

No concurso de crime militar e de contravenção disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime.

C

No concurso de crime militar e de contravenção disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa à contravenção disciplinar.

D

No caso de descaracterização de crime para contravenção disciplinar, esta deverá ser julgada pela autoridade subordinada ao militar contraventor.

E

As contravenções disciplinares são classificadas em graves, moderadas e leves - conforme o dano - grave, moderado ou leve que causarem à disciplina ou ao serviço.

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Q3443153

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |

Q3443153 Direito Marítimo

Conhecida como Lei do Óleo, a Lei Federal n.º 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Com base na classificação das substâncias nocivas ou perigosas quanto ao risco produzido se descarregadas na água, assinale a alternativa correta.

A

A categoria A refere-se a substâncias com nenhum risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

B

A categoria B refere-se a substâncias de baixo risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

C

A categoria C refere-se a substâncias com risco moderado tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

D

A categoria D refere-se a substâncias com alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

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Q3388229

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Piloto Fluvial |

Q3388229 Direito Marítimo

Indique a alternativa que apresenta um dos ecossistemas marinho na qual é proibida a descarga de água de lastro de uma embarcação, conforme estabelecido pela NORMAM 401/DPC:

A

AJB inferiores a 200 milhas náuticas e 200 m de profundidade.

B

Unidades de Conservação da Natureza (UC).

C

AJB inferiores a 50 milhas náuticas.

D

Canais de portos.

E

Águas de Interiores.

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Q3380748

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Barqueiro de Transporte Escolar |

Q3380748 Direito Marítimo

A legislação nacional que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece, dentre outras coisas, que compete ao Comandante da embarcação, cumprir e fazer cumprir a bordo, os procedimentos estabelecidos para a salvaguarda da vida humana, para a preservação do meio ambiente e para a segurança da navegação. Nesse sentido, para garantir a segurança das pessoas a bordo, ao perceber que uma pessoa está colocando em risco a segurança da navegação, o Comandante pode:

A

abandonar a embarcação.

B

ordenar o desembarque dessa pessoa.

C

determinar o alijamento dessa pessoa e de sua carga.

D

colocar essa pessoa no bote salva vidas, fora da embarcação.

E

ordenar que os demais ocupantes da embarcação detenham essa pessoa até a chegada da polícia.

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Q3380747

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Barqueiro de Transporte Escolar |

Q3380747 Direito Marítimo

O Guia do Transporte Escolar, editado pelo Governo Federal/MEC, destaca que todas as embarcações usadas no transporte escolar devem ser dotadas de equipamentos que garantam a segurança dos ocupantes e também devem ter registro na Capitania dos Portos e autorização para trafegar. Conforme o Guia, essa autorização para trafegar deve ser mantida:

A

na embarcação, em local visível.

B

arquivada na secretaria de educação do município.

C

na secretaria da escola atendida pela embarcação.

D

na posse exclusiva do comandante da embarcação.

E

na sede da associação dos moradores atendidos pela embarcação.

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Q3380746

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Barqueiro de Transporte Escolar |

Q3380746 Direito Marítimo

Boa qualidade e bom estado de conservação são características recomendas pelo Guia do Transporte Escolar, editado pelo Governo Federal/MEC, para as embarcações destinadas ao transporte escolar. Além disso também recomenda–se, por questões de segurança, que as embarcações tenham:

I. Cobertura para proteção contra o sol e a chuva; grades laterais para proteção contra quedas.
II. Dois pavimentos sendo o inferior destinado aos estudantes e o superior para a tripulação; grades laterais para proteção contra quedas.
III. Paredes laterais em vidro, ao longo de toda a extensão da embarcação; cobertura contra o sol.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

I e II.

C

I.

D

II.

E

III.

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Q3380745

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Barqueiro de Transporte Escolar |

Q3380745 Direito Marítimo

Nas localidades onde o transporte fluvial ou marítimo for necessário, os alunos podem ser transportados em embarcações. De acordo com o Guia do Transporte Escolar, editado pelo Governo Federal/MEC, todas as embarcações usadas no transporte escolar devem estar equipadas com:

A

pistola sinalizadora.

B

salva vidas do corpo de bombeiros.

C

bote salva vidas atrelado à embarcação.

D

coletes salva-vidas na mesma proporção de sua capacidade.

E

motor auxiliar reserva para o caso de pane no motor principal.

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Questões de Concurso Sobre direito marítimo

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