Questões de Direito Marítimo para Concurso - Página 8

Q3234133

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Engenheiro | Engenharia Ambiental |

Q3234133 Direito Marítimo

A Lei Federal no 9.966, de 28 de abril de 2000, trata da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, estabelecendo que

A

são responsáveis pelo cumprimento dessa Lei, a autoridade marítima, por intermédio de suas organizações competentes e que tem atribuição de fiscalizar navios, plataformas e suas instalações de apoio e, as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, autuando os infratores na esfera de sua competência.

B

para os efeitos dessa Lei, as substâncias nocivas ou perigosas podem ser classificadas como sendo da Classe I – categoria A quando têm baixo risco tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático.

C

a Lei considera o plano de emergência como sendo um conjunto único e principal de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de contingência, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate da poluição das águas.

D

as instalações ou meios destinados ao recebimento e tratamento de resíduos e ao combate da poluição deverão ser exigidos das instalações portuárias especializadas em outras cargas que não óleo e substâncias nocivas ou perigosas, bem como dos estaleiros, marinas, clubes náuticos e similares.

E

as entidades exploradoras de portos e instalações portuárias e os proprietários ou operadores de plataformas deverão realizar auditorias ambientais a cada cinco anos, exceto instalações de apoio que estão isentas, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades.

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Q3234132

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Engenheiro | Engenharia Ambiental |

Q3234132 Direito Marítimo

O Capítulo 2 da NORMAM 20, e relativo à gestão da água de lastro, aplica-se

A

exclusivamente às embarcações nacionais dotadas de tanques de Água de Lastro, que navegam em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

B

qualquer navio de guerra, navio auxiliar da Marinha ou qualquer outra embarcação de propriedade de um Estado ou operado por ele e utilizado, temporariamente, apenas em serviço governamental não comercial.

C

às embarcações, nacionais ou estrangeiras, dotadas de tanques de Água de Lastro, que navegam em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

D

às embarcações com tanques selados contendo Água de Lastro permanente não sujeita à descarga para o meio ambiente aquático, ou navios não projetados ou construídos para levar água de lastro.

E

exclusivamente às embarcações estrangeiras dotadas de tanques de Água de Lastro, que navegam em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

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Q3014059

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3014059 Direito Marítimo

Informado quanto aos itens de segurança considerados obrigatórios para embarcações, julgue os itens abaixo identificando-os como necessários (N) e desnecessários (D) tendo em vista embarcações de médio porte quando em navegação costeira:

( ) Boia salva-vidas.
( ) Âncora.
( ) Apito.
( ) Balsa salva-vidas.

Está correta a sequência indicada em:

A

D-D-N-N.

B

N-D-N-D.

C

D-N-N-N.

D

N-N-N-D.

E

D-N-N-D.

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Q3014051

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3014051 Direito Marítimo

Depois de julgar as alternativas abaixo, destaque a única alternativa cujos itens não incluem equipamentos essenciais de salvatagem:

A

Dispositivos de comunicação e radiolocalização.

B

Coletes e boias salva-vidas.

C

Capacetes de segurança e mantas de proteção térmica.

D

Embarcações salva-vidas, como baleeiras, botes e balsas.

E

Artefatos pirotécnicos, como sinalizadores e foguetes.

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Q3013918

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013918 Direito Marítimo

Em concordância com as normas de segurança na água estabelecidas pela Marinha do Brasil, aponte, dentre os indivíduos elencados abaixo, o único sobre o qual incide a obrigatoriedade de uso permanente do colete salva-vidas classe II, III ou V:

A

Condutor de motoaquática e similares.

B

Comandante de lancha.

C

Cozinheiro de embarcação.

D

Proeiro de embarcação de grande porte.

E

Passageiro de embarcação de médio porte.

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Q3013917

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013917 Direito Marítimo

Dentre os cabos principais de amarração em uma embarcação, evidenciam-se:

I. Adriças e escotas.
II. Retinidas e lançantes de proa e de popa.
III. Lançantes e traveses.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.

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Q3013913

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013913 Direito Marítimo

Segundo a norma definida pela NORMAM-03 para áreas consideradas de segurança, a distância mínima de fundeio de qualquer embarcação para uma plataforma de petróleo é de:

A

100 m.

B

200 m.

C

300 m.

D

400 m.

E

500 m.

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Q3013912

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013912 Direito Marítimo

Conforme o que se recomenda no Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar – RIPEAM, ao fazer uma curva acentuada em um rio sem nenhuma visibilidade além da curva, é necessário que a embarcação faça soar antes dessa curva:

A

Um apito longo.

B

Dois apitos longos.

C

Três apitos longos.

D

Quatro apitos longos.

E

Cinco apitos longos.

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Q3013907

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013907 Direito Marítimo

Embora não haja um limite de velocidade estabelecido em águas abertas onde transitam poucas embarcações, quando se trata de canais próximos a atracadouros e marinas onde o fluxo de embarcações aumenta significativamente, a legislação determina que a velocidade máxima seja de 10 nós, que corresponde no sistema internacional a:

A

14,81 km/h.

B

22,22 km/h.

C

20,37 km/h.

D

18,52 km/h.

E

24,07 km/h.

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Q3013905

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013905 Direito Marítimo

Quanto ao fim a que se destinam, os navios e embarcações podem ser classificados, de modo geral, nas seguintes categorias:

1. De guerra.
2. Mercantes.
3. De recreio.
4. De serviços especiais.

Assinale:

A

Se apenas 1 e 2 estiverem corretos.

B

Se apenas 1 e 3 estiverem corretos.

C

Se apenas 2 e 3 estiverem corretos.

D

Se apenas 1, 2 e 3 estiverem corretos.

E

Se 1, 2, 3 e 4 estiverem corretos.

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Q3013904

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013904 Direito Marítimo

Conforme estipulado pela Regra 6 – Velocidade de Segurança, da Convenção Sobre o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar – RIPEAM (1972), para determinar-se a velocidade de segurança de uma embarcação, é preciso levar em conta os seguintes fatores, exceto:

A

O grau de visibilidade.

B

A vigilância visual e auditiva da embarcação.

C

A densidade do tráfego.

D

A capacidade de manobra da embarcação.

E

A presença, à noite, de iluminação, tanto de luzes da costa quanto da embarcação.

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Q3013902

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013902 Direito Marítimo

Tendo em vista a classificação das embarcações com base no critério do sistema de propulsão, julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois indique a sequência correta:

( ) As embarcações a remo incluem canoas e escunas.
( ) As embarcações a vela incluem veleiros e jangadas.
( ) As embarcações a motor incluem lanchas e caiaques.

A

V-F-V.

B

F-F-V.

C

V-V-V.

D

V-V-F.

E

F-V-F.

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Q3013900

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |

Q3013900 Direito Marítimo

Visto que, no sistema de bandeiras náuticas, cada bandeira exprime um significado universal específico na comunicação marítima entre embarcações, na hipótese de um barco desejar comunicar o fato de que precisa de ajuda médica, ele deve usar a bandeira:

A

JULIETT (azul e branco).

B

VICTOR (vermelho e branco).

C

KILO (amarelo e azul).

D

WHISKEY (azul, branco e vermelho).

E

OSCAR (amarelo e vermelho).

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Q3013810

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Fiscalização Portuário |

Q3013810 Direito Marítimo

Tendo em mente o conjunto de atividades exercidas por um agente de fiscalização portuária, enquanto servidor da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), marque a alternativa que descreve mais claramente a principal função exercida por esse profissional:

A

Negociar contratos de arrendamento junto às empresas.

B

Zelar pela regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente nas atividades portuárias.

C

Gerenciar as operações de carga e descarga de mercadorias nos portos.

D

Coletar tarifas portuárias dos operadores.

E

Autorizar a entrada, saída e trânsito das embarcações.

Q3013802

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Fiscalização Portuário |

Q3013802 Direito Marítimo

Conforme o próprio nome indica, o Código Internacional Para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS – Code) aplica-se a navios envolvidos em viagens internacionais e instalações portuárias que servem tais navios. A respeito desses navios, é aceitável estabelecer a seguinte tipologia:

I. Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade.
II. Navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.
III. Unidades móveis de perfuração ao largo da costa.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II

E

I, II e III.

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Q2511415

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511415 Direito Marítimo

Cláudio e Roberto são estivadores e prestaram serviço por 12 dias no descarregamento de um navio, com a mão de obra intermediada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Cláudio não recebeu pelos dias trabalhados e Roberto, além de também não receber, sofreu um acidente de trabalho nesse serviço, sofrendo dano considerável.

De acordo com os fatos e a norma de regência, é correto afirmar que

A

por se tratar de trabalhador avulso, que não se caracteriza como empregado, não há responsabilidade do OGMO.

B

haverá responsabilidade principal do operador portuário e, subsidiariamente, do órgão gestor de mão de obra.

C

o OGMO e o operador portuário responderão solidariamente pela remuneração devida a Cláudio e Roberto e pela indenização decorrente do acidente de trabalho.

D

pela remuneração devida, o OGMO e o operador portuário responderão solidariamente, mas pela indenização oriunda do acidente de trabalho a responsabilidade é exclusiva do operador portuário.

E

o operador portuário não terá qualquer espécie de responsabilidade em relação aos trabalhadores portuários avulsos.

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Q2437621

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q2437621 Direito Marítimo

Com relação às eclusagens proibidas, de acordo com o previsto na NORMAM-02/DPC, assinale a opção INCORRETA.

A

Embarcações em perigo de naufragar.

B

Embarcações que tenham cargas incorretamente estivadas, ou com os petrechos de peiação ineficientes.

C

Embarcações tendo cargas salientes de tal modo que possam danificar a eclusa.

D

Embarcações tendo correias, cabos ou outros artefatos pendentes irregularmente para o lado de fora.

E

Embarcações com o comprimento de regra (L) maior ou igual a 5 m que disponham de propulsão própria a motor.

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Q2437620

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q2437620 Direito Marítimo

Assinale a opção., que exemplifica corretamente as três fases do processo de credenciamento de instituições para ministrar os cursos ou treinamentos previstos na NORMAM-24/DPC.

A

Entrada da documentação na CP/DUAG da área de jurisdição; conferência/verificação da documentação pela CP/DUAG de jurisdição; e envio da documentação pela CP/DUAG para a DPC, com parecer.

B

Envio do resultado da análise preliminar da DGN para a instituição; recebimento pela DGN da correção de não conformidades e observações apontadas na análise preliminar enviada à instituição; e vistoria de toda a estrutura do curso/treinamento.

C

Análise preliminar da documentação pela DPC; aprovação ou indeferimento da solicitação de credenciamento; e emissão de relatório de Inspeção Naval e publicidade da Portaria de credenciamento.

D

Entrada da documentação na CP/DUAG da área de jurisdição; aprovação ou indeferimento da solicitação de credenciamento; e envio da documentação pela CP/DL/AG para a DGN, com parecer.

E

Envio da documentação para a DPC, com parecer; conferência/verificação da documentação pela DPC; e aprovação ou indeferimento da solicitação de credenciamento.

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Q2437619

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q2437619 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-10/DPC, às decisões proferidas pelos Representantes da Autoridade Marítima (Chefe do Estado-Maior da Armada/ Diretor de Portos e Costas/ Comandantes dos Distritos Navais) cabem recursos em última instância administrativa. A quem devem ser encaminhados esses recursos, respectivamente?

A

Do Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante de Operações Navais; Do Diretor de Portos e Costas - ao Diretor-Geral de Navegação; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Comandante da Marinha.

B

Do Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante da Marinha; Do Diretor de Portos e Costas - ao Diretor-Geral de Navegação; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Comandante de Operações Navais.

C

Do Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante de Operações Navais; Do Diretor de Portos e Costas - ao Comandante da Marinha; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Diretor-Geral de Navegação.

D

Do Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante da Marinha; Do Diretor de Portos e Costas - ao Comandante de Operações Navais; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Diretor-Geral de Navegação.

E

Do Chefe do Estado-Maior da Armada - ao DiretorGeral de Navegação; Do Diretor de Portos e Costas - ao Comandante da Marinha; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Comandante de Operações Navais.

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Q2437617

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q2437617 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-24/DPC, a quem ficarão vinculadas as empresas interessadas em realizar o credenciamento, durante todo o processo, desde a inscrição para o credenciamento até a efetivação do curso ou treinamento?

A

Capitania (CP)/Delegacia (DL)/Agência (AG).

B

Diretoria de Portos e Costas.

C

Comando do Distrito Naval.

D

Diretoria-Geral de Navegação.

E

Centro de Instrução Almirante Graça Aranha.

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Questões de Concurso Sobre direito marítimo

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