Questões de Concurso Sobre direito marítimo
Foram encontradas 536 questões
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085036
Direito Marítimo
Analise as afirmativas abaixo com relação aos
procedimentos para instalação de cabos e dutos aéreos
nas águas jurisdicionais brasileiras, estabelecidos pela
NORMAM-303:
I- Por ocasião do pedido de instalação de cabos e dutos aéreos, cujos projetos envolvam linhas de transmissão de energia elétrica sobre águas, o interessado pela obra deverá entregar a Planta Elétrica para Linhas de Transmissão de Energia.
II- Um dos documentos a serem apresentados é o termo de compromisso assinado pelo interessado ou seu representante legal, comprometendo-se a realizar inspeções anuais, para verificação do efetivo posicionamento das instalações e seu estado de conservação.
III- Deverá ser observada a distância de segurança, que considerará, entre outros fatores, a maior preamar de Sizígia ou o nível das mais altas águas locais.
IV- Somente as obras sob e sobre águas em andamento, localizadas em áreas cartografadas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, e com pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a 20m, serão objeto de divulgação em Avisos-Rádio Náuticos e/ou Avisos aos Navegantes.
V- A planta de localização, a planta de situação e o memorial descritivo poderão ser assinados por Engenheiro Civil, de acordo com a natureza da obra, e deverá constar o nome completo do responsável e seu registro no CREA.
Assinale a opção correta.
I- Por ocasião do pedido de instalação de cabos e dutos aéreos, cujos projetos envolvam linhas de transmissão de energia elétrica sobre águas, o interessado pela obra deverá entregar a Planta Elétrica para Linhas de Transmissão de Energia.
II- Um dos documentos a serem apresentados é o termo de compromisso assinado pelo interessado ou seu representante legal, comprometendo-se a realizar inspeções anuais, para verificação do efetivo posicionamento das instalações e seu estado de conservação.
III- Deverá ser observada a distância de segurança, que considerará, entre outros fatores, a maior preamar de Sizígia ou o nível das mais altas águas locais.
IV- Somente as obras sob e sobre águas em andamento, localizadas em áreas cartografadas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, e com pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a 20m, serão objeto de divulgação em Avisos-Rádio Náuticos e/ou Avisos aos Navegantes.
V- A planta de localização, a planta de situação e o memorial descritivo poderão ser assinados por Engenheiro Civil, de acordo com a natureza da obra, e deverá constar o nome completo do responsável e seu registro no CREA.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085035
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-212, Normas da Autoridade
Marítima para moto aquáticas (MA) e motonautas,
assinale a opção correta referente a áreas seletivas para
navegação.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085034
Direito Marítimo
Em consonância com a lei n° 7.542, de 26 de setembro de
1986, as coisas ou bens afundados, submersos,
encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional,
em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos
marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou
fortuna do mar, quando identificados pela Autoridade
Naval como de procedência estrangeira e não
incorporados ao domínio da União por força da própria lei, serão encaminhados ao seguinte órgão:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085033
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-102, as Entidades Extra-MB,
durante todo o processo de credenciamento e até o
término dos cursos do Ensino Profissional Marítimo ficam vinculadas a um Órgão de Execução (OE). Assinale a opção que traz exemplos de OE.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085032
Direito Marítimo
De acordo com a NCRMAM-331, a respeito do
reconhecimento de Entidades Especializadas, assinale a opção que apresenta a definição correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085031
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-224, que trata sobre Folga
Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ), assinale a opção que
define corretamente a atribuição de competência da
Autoridade Marítima.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082694
Direito Marítimo
Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ), julgue o próximo item.
O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário é responsável por estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082693
Direito Marítimo
Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ), julgue o próximo item.
A exploração indireta do porto organizado e das instalações nele localizadas ocorrerá mediante concessão, autorização ou arrendamento de bem público.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082690
Direito Marítimo
No que se refere ao registro de propriedade marítima, conforme
a Lei n.º 7.652/1988, julgue o item a seguir.
A embarcação será autorizada a trafegar após o devido processamento e deferimento do registro de propriedade, sendo as hipóteses de operação com registro provisório previstas apenas para casos excepcionais e por prazo improrrogável, conforme avaliação do órgão de inscrição.
A embarcação será autorizada a trafegar após o devido processamento e deferimento do registro de propriedade, sendo as hipóteses de operação com registro provisório previstas apenas para casos excepcionais e por prazo improrrogável, conforme avaliação do órgão de inscrição.
Q3975304
Direito Marítimo
O serviço de praticagem, de acordo com as definições e
as finalidades estabelecidas na NORMAM-311, consiste em um
conjunto de atividades profissionais de assessoria técnica aos
Comandantes de embarcações, sendo a sua natureza jurídica e
operacional caracterizada como:
Q3975302
Direito Marítimo
De acordo com as definições estabelecidas na NORMAM-302,
o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação
(IAFN) caracteriza-se por ser o procedimento administrativo que
visa, primordialmente, a:
Q3975300
Direito Marítimo
A atividade administrativa relativa ao controle pelo Estado
Costeiro, que efetua a fiscalização dos requisitos legais de
segurança em embarcações de bandeira estrangeira que chegam
aos portos nacionais (Port State Control), é realizada pelos:
Q3975298
Direito Marítimo
O processo de despacho de embarcações mercantes em
portos brasileiros é composto por etapas obrigatórias que visam
à segurança e ao controle, sendo que a última etapa desse ciclo
consiste na:
Q3975297
Direito Marítimo
No que se refere aos sistemas de monitoramento e controle
do tráfego marítimo, as embarcações de carga de bandeira
brasileira, com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 300,
engajadas em viagens internacionais, são obrigadas a aderir aos
sistemas:
Q3975294
Direito Marítimo
Quando duas embarcações à vela se aproximam com risco
de colisão e ambas recebem o vento pelo mesmo bordo, a regra
de manobra determina que se mantenha afastada da rota da outra
a que estiver a:
Q3975292
Direito Marítimo
De acordo com as definições gerais do regulamento, a
expressão "embarcação com capacidade de manobra restrita"
designa a unidade que, devido à natureza de seu trabalho, possui
limitações para se afastar da rota de outra, incluindo aquela
dedicada:
Q3975291
Direito Marítimo
A Lei n.º 9.966, de 28 de abril de 2000, tem como principal objetivo:
Q3963079
Direito Marítimo
Nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 9.432/1997, nas
embarcações brasileiras, a tripulação contará com brasileiros nas
posições de:
Q3963078
Direito Marítimo
A aquisição de uma embarcação brasileira pode ocorrer
por meio de sua construção ou por qualquer outro modo regular
admitido em direito. Em relação ao registro de propriedade e de
transferência, pode-se afirmar que:
Q3963077
Direito Marítimo
O instrumento jurídico por meio do qual o embarcador ou o
afretador assume integral responsabilidade pelos riscos, danos
ou prejuízos que venham a ser suportados pela transportadora
(armador), em decorrência da realização de operações especiais,
é denominado:
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