Direito Marítimo para Concursos Públicos

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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!

1. Acidentes e Fatos da Navegação

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2. Contratos Marítimos

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O QC cobre toda matéria do concurso

3. Embarcações

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4. Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

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5. Leis e tratados internacionais

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79

6. Personagens do Direito Marítimo

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7. Profissionais da Navegação

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8. Tribunal Marítimo

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9. Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

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10. Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário

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11. Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios

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12. Lei nº 9.719 de 1998 - Normas e Condições Gerais de Proteção ao Trabalho Portuário

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13. Decreto nº 8.033 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 12.815 de 2013, e as Demais Disposições Legais de Exploração de Portos Organizados

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