Questões de Direito Internacional Público para Concurso - Página 9

Q3263822

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Logística Farmacêutica 2 |

Q3263822 Direito Internacional Público

O sistema multilateral de comércio, liderado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é fundamentado em princípios essenciais que visam garantir previsibilidade, estabilidade e equidade no comércio internacional. Nesse contexto, NÃO representa corretamente um desses princípios:

A

O compromisso com a previsibilidade exige a vinculação de tarifas e outras medidas de acesso a mercados, garantindo que futuras mudanças não sejam feitas arbitrariamente.

B

O Princípio da Proteção Estratégica Nacional permite que países-membros adotem barreiras comerciais ilimitadas para proteger setores estratégicos sem necessidade de justificativa perante a OMC.

C

O Princípio do Tratamento Nacional determina que produtos importados não podem ser submetidos a tributações ou regulamentações mais onerosas do que as aplicadas aos produtos nacionais similares.

D

A cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) assegura que vantagens concedidas a um país-membro sejam automaticamente estendidas a todos os demais membros da OMC, exceto em casos específicos previstos.

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Q3179590

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179590 Direito Internacional Público

Assinale a alternativa correta:

A

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

B

A Corte Internacional de Justiça não possui competência consultiva.

C

Na adoção, as autoridades competentes de um Estado Contratante não tomarão providências para conservação das informações de que dispuserem relativamente à origem da criança e, em particular, a respeito da identidade de seus pais, assim como sobre o histórico médico da criança e de sua família.

D

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

E

É anulável um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.

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Q3179588

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179588 Direito Internacional Público

Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:

A

Um Estado pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

B

Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

C

Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação não fosse manifesta e não dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

D

Um erro relativo à redação do texto de um tratado prejudicará inarredavelmente sua validade.

E

A correção do texto de um tratado já registrado não precisará ser notificada ao Secretariado das Nações Unidas.

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Q3179524

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179524 Direito Internacional Público

Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – Viena (Decreto nº 154/1991). Preconizam expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica as seguintes Convenções:

A

Budapeste, Palermo, Mérida e Viena.

B

Apenas Palermo, Mérida e Viena.

C

Apenas Budapeste, Palermo e Mérida.

D

Apenas Budapeste Mérida e Viena.

E

Apenas Palermo e Mérida.

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Q3179521

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179521 Direito Internacional Público

Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:

A

O fracasso de uma medida não privativa de liberdade deve conduzir à imposição de uma medida de prisão.

B

No início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade, deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, seus direitos e obrigações.

C

A escolha das medidas não privativas de liberdade deve levar em conta a vontade da vítima.

D

Não podem ser adotadas sanções verbais.

E

As medidas não privativas de liberdade não podem ser encerradas antecipadamente.

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Q3967796

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia |

Q3967796 Direito Internacional Público

A definição das fronteiras entre o Amapá e a Guiana Francesa envolveu uma série de embates conhecida como “a questão do Amapá “ ou “Contestado franco-brasileiro”, cuja resolução

A

foi levada a cabo após diversos tratados e invasões de um lado e de outro, com a primeira Constituição da República, em 1891.

B

teve um desfecho amigável entre ambas as partes com a assinatura do Tratado de Utrecht no século XVIII.

C

ocorreu no final do século XIX após o julgamento pelo Tribunal de Haia, na Holanda.

D

foi favorável ao Brasil após decisão final da arbitragem suíça, publicada em 1900.

E

desagradou ambos os lados, pois se considerou o rio Oiapoque como a fronteira desse território em disputa, no final século XVIII, pelo Tratado de Santo Idelfonso.

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Q3882869

Ano: 2024 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |

Q3882869 Direito Internacional Público

Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao funcionamento do sistema patentário global:

I. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual administra o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), o qual tem como prerrogativa que os estados membros deste tratado sejam membros da Convenção da União de Paris (CUP).
II. O PCT permite que um pedido de patente tenha efeito de múltiplos depósitos simultâneos para quaisquer países ou em todos os países membros do PCT ou escritório regional, caso seja contratante do PCT. É um pedido internacional de depósito de patente.
III. Por força do acordo PCT, os países membros se obrigam a considerar a data do pedido internacional como a data de depósito de pedido de patente em cada Estado membro.
IV. A fase nacional se destina a confirmação dos países onde realmente se busca a proteção. O período de prioridade unionista assegura que a data de depósito do primeiro pedido reivindicada no território do país membro de CUP seja considerada como a data de apresentação do pedido na fase nacional.
V. A fase internacional do PCT é a fase relativa ao depósito do pedido internacional, em que os requerentes dos Estados membros gozam do período de prioridade unionista de 30 meses para sua solicitação.
VI. O processamento do pedido para o ingresso na fase nacional é de 18 meses, além dos 12 meses requeridos pela prioridade unionista.

Das assertivas apresentadas:

A

Apenas três assertivas estão corretas

B

Apenas quatro assertivas estão corretas

C

Apenas cinco assertivas estão corretas

D

Todas as assertivas estão corretas

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Q3745903

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Técnico Industrial - Mecânica |

Q3745903 Direito Internacional Público

Alguns elementos estruturais podem estar sujeitos a cargas de compressão e, se forem compridos, a carga poderá ser grande o suficiente para provocar uma deflexão ou uma oscilação lateral. Essa deflexão lateral que ocorre é denominada flambagem.

Podemos afirmar sobre a flambagem:

I. A capacidade de carga de uma coluna aumentará à medida que o momento de inércia da seção transversal aumentar.

II. A capacidade de carga de uma coluna aumentará à medida que o índice de esbeltez aumentar.

III. Colunas eficientes são projetadas de modo que a maior parte da área da seção transversal da coluna esteja localizada o mais longe possível dos eixos principais do centroide da seção.

IV. A capacidade de carga de uma coluna diminuirá se suas extremidades possuírem apoios engastados.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV.

B

I e II

C

II e III.

D

I e III.

E

I e IV.

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Q3737352

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737352 Direito Internacional Público

A definição das fronteiras entre o Amapá e a Guiana Francesa envolveu uma série de embates conhecida como "a questão do Amapá " ou "Contestado franco-brasileiro", cuja resolução

A

desagradou ambos os lados, pois se considerou o rio Oiapoque como a fronteira desse território em disputa, no final século XVIII, pelo Tratado de Santo Idelfonso.

B

foi levada a cabo após diversos tratados e invasões de um lado e de outro, com a primeira Constituição da República, em 1891.

C

teve um desfecho amigável entre ambas as partes com a assinatura do Tratado de Utrecht no século XVIII.

D

ocorreu no final do século XIX após o julgamento pelo Tribunal de Haia, na Holanda.

E

foi favorável ao Brasil após decisão final da arbitragem suíça, publicada em 1900.

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Q3549768

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Contratação | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549768 Direito Internacional Público

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

A

garantia do desenvolvimento nacional e do avanço científico.

B

prevalência do pluralismo político.

C

solução bélica dos conflitos.

D

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q3545231

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Cooperação e Extensão Universitária (Especialidade: Internacional/Inglês)- Edital nº 12 |

Q3545231 Direito Internacional Público

Texto associado

“Do lado do pluralismo estão as novas formas de socialidade contemporânea, com destaque para a expansão do associativismo, a vitalidade da sociedade civil e a positivação de novos direitos ligados a identidades coletivas e difusas que complementaram o elenco de situações favoráveis à afirmação dos interesses e preocupações regionais, locais e particularistas; estão também os novos pontos de vista relacionados à diferença, à assistência, à solidariedade, à empatia, à autorresponsabilidade, à responsabilidade pelo meio ambiente, pelas novas gerações, pelo nascituro etc.”

Teoria do Estado. Nina Ranieri. Adaptado.

Com base na leitura da obra de Ranieri (2023) e em seus conhecimentos, é possível afirmar que o trecho corrobora a ideia de que, na regulamentação das relações científicas e acadêmicas internacionais, a formulação das normas incumbe

A

aos Estados envolvidos, enquanto sujeitos de direito internacional.

B

às associações científicas internacionais, enquanto agentes do associativismo.

C

às instituições parceiras, respeitados os limites normativos dos Estados a que pertencem.

D

aos próprios pesquisadores e cientistas, enquanto membros da sociedade civil, mesmo que pertencentes a instituições de ensino e pesquisa.

E

à coletividade global, dados os impactos que a pesquisa pode ter quanto às gerações futuras e ao meio ambiente.

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Q3543338

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |

Q3543338 Direito Internacional Público

A proposta de resolução articulada pela diplomacia brasileira apresentava, entre outros, os seguintes pontos:
• Condenava os atos terrorista do Hamas;
• Cobrava de ambos os lados a proteção à população civil;
• Denunciava os ataques indiscriminados sobre Gaza;
• Pedia que Israel abandonasse a ordem de evacuar palestinos do norte de Gaza;
• Estabelecia uma pausa humanitária e pedia que um corredor humanitário seja criado em Gaza.
(noticias.uol.com.br, disponível em: https://x.gd/JbR7s, 17.10.2023. Acesso em 03.11.2023. Adaptado)

O fragmento da notícia se refere à proposta de resolução que foi apresentada pelo Brasil na reunião

A

do Conselho de Segurança da ONU, tendo recebido aprovação da maior parte dos países e sendo vetada unicamente pelos EUA.

B

da COP 27, cuja votação precisou ser suspensa, em razão da falta de quórum provocada por articulação iniciada pela Rússia.

C

extraordinária do G8, tendo sido aprovada pela unanimidade de seus membros, provocando descontentamento da Autoridade Palestina.

D

dos BRICS, tendo sido rejeitada pela maioria de seus integrantes, obtendo apoio somente da delegação da África do Sul.

E

de cúpula do G20, cuja votação foi majoritariamente favorável ao Brasil, resultando no pedido imediato de cessar-fogo a Israel.

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Q3502289

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Mecânico Automotivo |

Q3502289 Direito Internacional Público

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio, dentre outros:

A

Intervenção estatal.

B

Autodeterminação dos povos.

C

Hierarquia entre os Estados.

D

Proibição de asilo político.

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Q3483628

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Operacional - Agente de Suporte |

Q3483628 Direito Internacional Público

O governo da Venezuela nos últimos anos tem se envolvido em questões polêmicas. Uma dessas questões ocorreu em 2024 e envolveu a possibilidade desse governo tomar territórios de outra nação. Nesse sentido, é correto afirmar que o governo venezuelano

A

abriu consulta a população sobre tomar a ilha de Curaçao, por considerá-la território marinho venezuelano.

B

pretende tomar territórios da Colômbia ricos em petróleo.

C

promulgou uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, território internacionalmente conhecido como pertencente à Guiana.

D

pretende tomar a ilha de Trinidade e Tobago, por considerar como território marinho venezuelano.

E

abriu referendo referente a tomar parte do território de fronteira com o Brasil no estado de Roraima.

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Q3469071

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: SAAE de Itaguaçu - ES Prova: Instituto Access - 2024 - SAAE de Itaguaçu - ES - Laboratorista |

Q3469071 Direito Internacional Público

A Otan – Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma aliança política e militar entre países da América do Norte e da Europa. E tem tido um papel fundamental nos conflitos existentes na Europa. Sua sede fica na cidade de Bruxelas, na ___________. Seu principal objetivo, hoje, é a garantia da __________________ dos seus países-membros. Um de seus princípios é, nesse sentido, a ___________________________. Assinale a alternativa que completa, corretamente, os espaços apresentados na questão.

A

Bélgica / fronteira territorial / não proliferação de armas nas fronteiras europeias

B

Suíça / proteção militar / defesa econômica contra crises mundiais

C

Suíça / soberania / estabilidade financeira e social europeia

D

Bélgica / segurança política e militar / defesa mútua dos seus territórios

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Q3416367

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Assistente Social | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Educador Físico | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Farmacêutico Bioquímico | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Médico Veterinário | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Nutricionista | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Professor SL Superior com Licenciatura em Matemática | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Psicólogo |

Q3416367 Direito Internacional Público

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – Independência nacional e prevalência dos direitos fundamentais
II – Autodeterminação dos povos e não-intervenção
III – Igualdade entre os Estados e defesa da pátria
IV – Solução pacífica dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo
V – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
VI – Concessão de asilo político

Assinale a alternativa correta:

A

I, II, III, IV, V e VI.

B

I, II, IV, V e VI.

C

II, III, IV, V e VI.

D

II, IV, V e VI.

Q3413353

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413353 Direito Internacional Público

"Rússia quer negociar segurança com EUA que inclua Ucrânia.". (Fonte: Dol.com / Data: 21/06/2024). Sobre a relação internacional noticiada, pode-se afirmar que:

I- A crescente tensão e a falta de diálogo contundente entre potências nucleares, como Estados Unidos, Ucrânia, Rússia, China e Coréia do Norte, estão elevando as preocupações sobre a estabilidade global e a segurança estratégica no mundo.

II- Os Estados Unidos têm rejeitado consistentemente a alegação russa de que, ao fornecer armas à Ucrânia, se tornaram participantes diretos em um conflito que visa impor uma "derrota estratégica" à Rússia. Washington insiste que qualquer negociação sobre a guerra deve ser conduzida pela Ucrânia.

A

A assertiva I é errada e a II correta.

B

A assertiva I é correta e a II errada.

C

Ambas estão corretas.

D

Ambas estão erradas.

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Q3411278

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Motorista |

Q3411278 Direito Internacional Público

A Guiana, atualmente, é um país que tem um entrave diplomático com a Venezuela, por conta da questão de Essequibo, região que corresponde a mais da metade do território da Guiana. Analise as afirmativas a seguir sobre esse conflito latino-americano e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A região de Essequibo era reivindicada por Portugal, tornando-se posteriormente uma reivindicação da Venezuela.
( ) Essequibo é um foco temporário de tensão entre Guiana e Venezuela, sobretudo depois da ação do governo brasileiro na região.
( ) Pequenas hostilidades de fronteira aconteceram entre Guiana, Venezuela e Brasil da década de 1990 em diante.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

F,V,F.

B

V,F,F.

C

F,F,V.

D

F,F,F.

E

V,V,F.

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Q3410254

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Auxiliar Administrativo/Secretaria |

Q3410254 Direito Internacional Público

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

A

Dependência nacional.

B

Soberania.

C

Cidadania.

D

Pluralismo político.

E

Igualdade entre os Estados.

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Q3389123

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3389123 Direito Internacional Público

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas produziu vários documentos norteadores para o desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros. O Brasil, enquanto país membro da ONU e signatário desses documentos, reconhece seus conteúdos e os tem respeitado, na elaboração das políticas públicas internas. Assinale a alternativa que não corresponde a um documento norteador para o desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros, para garantia do acesso universal à escolaridade básica e a satisfação das necessidades de aprendizagem para todos os cidadãos.

A

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

B

Declaração de Jomtien.

C

Convenção de Genebra.

D

Convenção da Guatemala.

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