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Q3770576
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Mercosul ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Analista de Sistemas |
Q3770576 Direito Internacional Público
O processo de negociação entre Mercosul e União Europeia envolve temas como reduções tarifárias, regras sanitárias, cláusulas ambientais, compras governamentais e propriedade intelectual. Com base nesses elementos, classifique as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.

A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A classificação depende do conteúdo das negociações documentado nas fontes oficiais, não de uma regra geral sobre formação dos tratados. Como esse conteúdo afasta a exclusividade europeia alegada na terceira afirmação e confirma as demais, a sequência é V, V, F, V.

Tema central: Conteúdo do acordo Mercosul–UE
Análise das alternativas
A
Errada
Erra ao considerar falsa a primeira afirmação. Os compromissos tarifários preveem gradualidade e diferenciação por produtos e setores, com tratamentos agrícolas específicos. Portanto, a existência de reduções graduais não exige cronograma uniforme para os setores industrial e agrícola.
B
Errada
Erra as afirmações 2, 3 e 4. A segunda é verdadeira porque há compromissos ambientais expressamente incluídos na negociação; a terceira é falsa porque os operadores dos dois blocos são contemplados, contrariando a alegada exclusividade europeia; a quarta é verdadeira porque compras governamentais e propriedade intelectual integram capítulos próprios do conteúdo negociado.
C
Certa
A alternativa C corresponde aos quatro critérios documentados nas fontes oficiais: a primeira afirmação é verdadeira porque existem cestas de desgravação imediata ou escalonada e tratamentos agrícolas específicos, inclusive quotas e preferências tarifárias; a segunda é verdadeira porque os compromissos ambientais, climáticos e de combate ao desmatamento integram a pauta e atendem também a demandas europeias; a terceira é falsa porque as oportunidades comerciais e produtivas contemplam operadores de ambas as Partes, sem exclusividade europeia; a quarta é verdadeira porque compras governamentais e propriedade intelectual possuem capítulos próprios no conteúdo negociado.
D
Errada
Erra as três primeiras afirmações: nega a diferenciação e a gradualidade tarifárias previstas; nega os compromissos ambientais incluídos na pauta; e admite uma exclusividade europeia incompatível com as oportunidades comerciais e produtivas destinadas a operadores de ambas as Partes.
E
Errada
Erra ao considerar falsa a segunda afirmação. Os compromissos ambientais, climáticos e de combate ao desmatamento integram expressamente a negociação e correspondem também a interesses da União Europeia. Isso não significa que a preocupação ambiental seja exclusivamente europeia.
Pegadinha da questão
A expressão “somente empresas europeias” cria uma exclusividade inexistente: as oportunidades abrangem operadores dos dois blocos. Outra confusão explorada é equiparar liberalização gradual a tratamento tarifário uniforme, embora existam cronogramas e condições diferenciados.
Dica para questões semelhantes
  • Ao avaliar desgravação tarifária, distinga gradualidade de uniformidade: podem existir cestas, quotas e preferências diferentes conforme o produto ou setor.
  • Confira o alcance dos beneficiários: oportunidades para operadores de ambas as Partes afastam exclusividade, mas não significam benefícios econômicos idênticos ou garantidos para todas as empresas.
  • Diferencie conteúdo negociado de formação e obrigatoriedade do tratado: resumos oficiais informam o conteúdo, mas não constituem, por si, texto normativo.
  • Não restrinja o acordo às tarifas: compromissos ambientais, compras governamentais e propriedade intelectual também integram seu conteúdo.

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Regra de Ouro: Acordo internacional grande não é só tarifa, é gradual e nunca exclusivo.

Alerta FGV: Desconfie de termos absolutos (“somente”, “exclusivamente”) em acordos multilaterais.

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