O processo de negociação entre Mercosul e União Europeia en...
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Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Analista de Sistemas |
Q3770576
Direito Internacional Público
O processo de negociação entre Mercosul e União
Europeia envolve temas como reduções tarifárias, regras
sanitárias, cláusulas ambientais, compras
governamentais e propriedade intelectual. Com base
nesses elementos, classifique as afirmações abaixo
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
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Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto central é a verificação do conteúdo material das negociações/acordo Mercosul-União Europeia: as fontes oficiais indicam cronogramas de eliminação ou redução tarifária progressiva, incorporam a dimensão ambiental e de desenvolvimento sustentável, incluem compras governamentais e propriedade intelectual, e não trazem regra de exclusividade em favor de empresas europeias na integração produtiva. Isso conduz à sequência V, V, F, V.
Tema central: Conteúdo do acordo
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata a primeira assertiva como falsa. Isso contraria o conteúdo oficial do acordo, que prevê liberalização tarifária progressiva por cronogramas e com diferenciação por produtos/setores, inclusive com sensibilidade distinta entre segmentos.
B
Errada
Incorreta porque erra duas premissas centrais: a segunda assertiva não é falsa, já que a dimensão ambiental integra oficialmente as negociações; e a terceira não é verdadeira, porque não existe base oficial para exclusividade em favor de empresas europeias na integração produtiva.
C
Certa
A alternativa C é correta porque a 1ª assertiva é verdadeira: as fontes oficiais mencionam reduções tarifárias graduais, com cronogramas por produtos e setores. A 2ª também é verdadeira, já que a temática ambiental e de desenvolvimento sustentável integra as negociações, inclusive como ponto de atenção da União Europeia. A 3ª é falsa porque não há base oficial para afirmar que somente empresas europeias seriam beneficiadas na integração produtiva; o que se informa é integração econômico-comercial com acesso recíproco e não discriminatório. A 4ª é verdadeira porque compras governamentais e propriedade intelectual constam expressamente entre os temas do acordo.
D
Errada
Incorreta porque nega a veracidade da primeira e da segunda assertivas, ambas confirmadas pelas fontes oficiais: existem cronogramas de redução tarifária progressiva e a pauta ambiental/desenvolvimento sustentável integra o acordo.
E
Errada
Incorreta porque marca a segunda assertiva como falsa, apesar de as fontes oficiais apontarem expressamente a incorporação da temática ambiental e de desenvolvimento sustentável nas negociações/acordo.
Pegadinha da questão
A banca explorou quatro confusões reais: tomar redução tarifária gradual como se fosse uniforme para todos os setores, supor que meio ambiente não integra acordo comercial, inferir sem base textual exclusividade para empresas europeias e tratar compras governamentais e propriedade intelectual como temas fora do acordo.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre tratados ou acordos, resolva pelo conteúdo oficial do texto negociado, não por suposições sobre política comercial.
- Se a assertiva fala em tarifas, procure se há cronogramas progressivos e diferenciação por produtos ou setores; isso basta para afastar a ideia de tratamento linear.
- Afirmação de exclusividade ou favorecimento unilateral exige base textual expressa; sem isso, prevalece a lógica indicada nas fontes de acesso recíproco e não discriminação.
- Temas como meio ambiente, compras governamentais e propriedade intelectual devem ser verificados como capítulos ou assuntos expressamente incluídos no acordo.
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Comentários
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Regra de Ouro: Acordo internacional grande não é só tarifa, é gradual e nunca exclusivo.
Alerta FGV: Desconfie de termos absolutos (“somente”, “exclusivamente”) em acordos multilaterais.
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