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Q3770576
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Mercosul ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Analista de Sistemas |
Q3770576 Direito Internacional Público
O processo de negociação entre Mercosul e União Europeia envolve temas como reduções tarifárias, regras sanitárias, cláusulas ambientais, compras governamentais e propriedade intelectual. Com base nesses elementos, classifique as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O acordo prevê reduções tarifárias graduais aplicadas de maneira diferente aos setores industriais e agrícolas.
(__)Questões ambientais integram as negociações, atendendo a demandas da União Europeia.
(__)O texto das negociações determina que somente empresas europeias serão beneficiadas pelos mecanismos de integração produtiva.
(__)Temas como compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídos nas discussões.

A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: As fontes oficiais do Acordo Mercosul-União Europeia indicam liberalização tarifária escalonada e diferenciada por setores, inclusão de comércio e desenvolvimento sustentável com pauta ambiental, além de compras governamentais e propriedade intelectual, sem previsão de benefício exclusivo apenas para empresas europeias; por isso, as assertivas se alinham à sequência V, V, F, V.

Tema central: Conteúdo material do acordo Mercosul-UE
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque nega a 1ª assertiva. As fontes oficiais sustentam que a liberalização tarifária é gradual e diferenciada por setores, de modo que a primeira afirmação é verdadeira, não falsa.
B
Errada
Incorreta por três confrontos objetivos com a base: a 2ª assertiva é verdadeira, porque a pauta ambiental/desenvolvimento sustentável integra as negociações; a 3ª é falsa, porque não existe previsão oficial de benefício exclusivo apenas para empresas europeias; e a 4ª é verdadeira, porque compras governamentais e propriedade intelectual estão incluídas no escopo do acordo.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque corresponde integralmente ao escopo material oficialmente descrito para as negociações/acordo. A 1ª assertiva é verdadeira, pois há redução tarifária gradual com tratamento setorial diferenciado, inclusive entre áreas industriais e agrícolas/agroindustriais. A 2ª também é verdadeira, porque a pauta ambiental integra o eixo de comércio e desenvolvimento sustentável, inclusive em atenção a exigências da União Europeia. A 3ª é falsa, já que não há suporte oficial para afirmar exclusividade de benefícios apenas a empresas europeias em mecanismos de integração produtiva. A 4ª é verdadeira, porque compras governamentais e propriedade intelectual aparecem expressamente entre os temas negociados.
D
Errada
Incorreta porque erra a 1ª, a 2ª e a 3ª assertivas. As fontes oficiais confirmam tanto a diferenciação tarifária setorial quanto a inclusão de temas ambientais, e não autorizam afirmar exclusividade em favor apenas de empresas europeias.
E
Errada
Incorreta porque marca como falsa a 2ª assertiva, embora as fontes oficiais da Comissão Europeia e do MRE indiquem expressamente a presença da pauta ambiental/desenvolvimento sustentável nas negociações.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre inclusão de temas favoráveis ao acesso europeu no acordo e uma suposta cláusula de exclusividade apenas para empresas europeias, que não tem suporte oficial.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre tratados ou acordos em negociação, verifique o conteúdo material oficialmente anunciado, não pressuponha cláusulas não expressas.
  • Se a fonte oficial menciona cronogramas e setores sensíveis, a liberalização tarifária não é uniforme; isso torna verdadeira a diferenciação entre setores.
  • Pauta ambiental e desenvolvimento sustentável, quando descritos como capítulos ou eixos da negociação, integram formalmente o acordo e não podem ser tratados como tema externo.
  • Temas como compras governamentais e propriedade intelectual, quando listados nas descrições oficiais do acordo, devem ser considerados parte do escopo negociado.

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Regra de Ouro: Acordo internacional grande não é só tarifa, é gradual e nunca exclusivo.

Alerta FGV: Desconfie de termos absolutos (“somente”, “exclusivamente”) em acordos multilaterais.

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