Fundamento decisivo: Tratado de Assunção, art. 1: "Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará \"Mercado Comum do Sul\" (MERCOSUL).
Este Mercado Comum implica:
A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários restrições não tarifárias à circulação de mercado de qualquer outra medida de efeito equivalente;
O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições me foros econômico-comerciais regionais e internacionais;
A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a gim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; e
O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração." Como os itens I, II e III reproduzem essas pautas expressas do art. 1, e o item IV não tem previsão no tratado, a única alternativa correta é a A.

• Quando a questão pedir pautas ou elementos do MERCOSUL, confronte diretamente com a literalidade do art. 1 do Tratado de Assunção.
• Marque como corretos os conteúdos expressos sobre livre circulação intrabloco, tarifa externa comum e harmonização legislativa.
• Elimine alternativas que acrescentem compromisso militar, defesa comum ou exército conjunto, porque isso não está previsto no art. 1.
• Se uma alternativa mistura itens literais do tratado com um elemento estranho ao texto normativo, ela deve ser descartada.