No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos represen...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742429
Direito Internacional Público
No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos
representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que eles haviam
sido declarados personae non grata. Para além do componente
político, esta declaração tem efeitos jurídicos previstos na citada
Convenção.
Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a
Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a