Home Concursos Públicos Questões Q3742438 Em tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3742438 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) | Q3742438 Direito Internacional Público Em tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros, assinale a afirmativa correta. Alternativas A O Supremo Tribunal Federal considera que a imunidade de jurisdição abrange atos ilícitos contra Direitos Humanos praticados no território brasileiro. B O Supremo Tribunal Federal fixou tese de que atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a Direitos Humanos não gozam de imunidade de jurisdição. C O Supremo Tribunal Federal excepciona a imunidade de jurisdição em caso de violações a Direitos Humanos apenas quanto aos atos de gestão, mas não quanto aos atos de império. D O Supremo Tribunal Federal decidiu que, uma vez afastada a imunidade de jurisdição em casos que versam sobre Direitos Humanos, também se afasta automaticamente a imunidade executória sobre bens do Estado estrangeiro. E O Supremo Tribunal Federal condicionou o afastamento da imunidade de jurisdição em matéria de Direitos Humanos à renúncia expressa do Estado estrangeiro, em respeito à igualdade entre os Estados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro